Guilherme Back Koerich

Processos do Advogado

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2. Processo 50052704920238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005270-49.2023.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR : GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO(A) : GUILHERME BACK KOERICH (OAB SC037149) ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50181566420238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018156-64.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE : MARCOS EDUARDO MAGRO ADVOGADO(A) : DANIEL KRUGER (OAB SC034878) ADVOGADO(A) : GUILHERME BACK KOERICH (OAB SC037149) ADVOGADO(A) : ISABELA SCHUELTER TOMCZYK (OAB SC070675) ADVOGADO(A) : PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de intimação do executado para indicar os endereços das empresas Golden Ville Comércio Atacadista de Madeira Ltda., Ynternegocios Ltda., Impacto Assessoria Contábil e Rodrigues & Islabao Ltda., isso porque o Oficial de Justiça certificou que o executado não labora nessas empresas. 2. Não há qualquer prova de que o executado seja sócio de algumas ou de todas as empresas acima mencionadas, ademais, eventual desconsideração da personalidade jurídica inversa deverá ser intentada por meio de incidente em autos apartados. 3. Mantenho a decisão do Evento 89, que indeferiu a utilização do SERPJUD, por seus próprios fundamentos. 4. Não obstante a possibilidade do juiz determinar as medidas coercitivas necessárias à satisfação do débito (art. 139, IV, do CPC), a pretensão da parte exequente de bloqueio da CNH não garante a efetividade quanto ao adimplemento dos valores, revelando-se desproporcional, razão pela qual indefiro tal pedido. Consigno que, de igual modo, a suspensão de passaporte, apreensão de cartões de créditos ou bloqueio de internet de telefonia fixa ou móvel não são suficientes para garantir a efetividade do cumprimento da obrigação. Sobre o assunto: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DÉBITO NÃO QUITADO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, CPC. SUSPENSÃO DA CNH. APREENSÃO DO PASSAPORTE. IMPOSSIBILIDADE. EFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE. NÃO OBSERVADOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ação de execução de título extrajudicial, para pagamento de quantia certa, representada em cédula de crédito comercial. 1.1. Agravo de instrumento do exequente contra decisão que indeferiu requerimento formulado na origem, para a suspensão do direito de dirigir e apreensão dos passaportes dos executados, ante a não localização de bens penhoráveis. 2. O artigo 139, IV, do CPC, outorga ao juiz o dever de 'determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias'. 2.1. Na aplicação do aludido dispositivo legal, o julgador deve considerar o grau de proporcionalidade e efetividade que a medida guarda com a superação do obstáculo existente ao adimplemento da obrigação, conforme cada caso concreto. 3. In casu, o agravante se limita a alegar, genericamente, que as medidas coercitivas pleiteadas possuem o condão de incentivar o adimplemento da obrigação, deixando de demonstrar, contudo, a pertinência entre o emprego de tais instrumentos e o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito. 3.1. Portanto, as medidas requeridas revelam-se desproporcionais, vez que nada foi demonstrado para justificar sua adoção; possuem caráter punitivo tão somente, com potencial de comprometer o direito dos devedores de ir e vir. 4. Agravo de instrumento improvido (TJDFT, Acórdão n. 1056295, 07111697820178070000, rel. João Egmont, 2ª Turma Cível, j. em 25/10/2017). 5. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intime-se.
4. Processo 00193025720248160194
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 64) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 03074590620178240045
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0307459-06.2017.8.24.0045/SC REQUERENTE : SOLANGE LOSSO BUNN ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) ADVOGADO(A) : GUILHERME BACK KOERICH (OAB SC037149) INTERESSADO : MAXIMILIANO LOSSO BUNN ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME BACK KOERICH INTERESSADO : PEDRO ROBERTO BUNN ADVOGADO(A) : RHAFAEL COSTA DE BORBA ADVOGADO(A) : EDUARDA SALOMON INTERESSADO : ISABEL CRISTINA GONÇALVES ADVOGADO(A) : RHAFAEL COSTA DE BORBA ADVOGADO(A) : EDUARDA SALOMON DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inventário. Compulsando detidamente aos autos, verifico existir causa de suspeição, segundo previsão contida no inciso I do art. 145 do Código de Processo Civil. Declaro que estou impedido para a análise e julgamento deste processo, uma vez que possuo uma relação de amizade com o herdeiro MAXIMILIANO LOSSO BUNN , sendo que a proximidade com a parte me obsta de julgar o presente feito. Com efeito, remetam-se estes autos ao MM. Juiz designado para substituição legal. Intimem-se e cumpra-se. Palhoça, data da assinatura digital.
6. Processo 50027464520248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002746-45.2024.8.24.0072/SC EXEQUENTE : GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO(A) : GUILHERME BACK KOERICH (OAB SC037149) ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 513 e 924, inc. II). Condeno o executado a pagar as despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará para transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente (evento 19), cancelem-se eventuais penhoras ou arrestos e arquivem-se. Expeça-se alvará em favor do executado para restituição dos valores depositados nos autos (evento 30).
7. Processo 50220681220238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022068-12.2023.8.24.0064/SC RÉU : CONDOMINIO COSTA DO SOL RESIDENCE ADVOGADO(A) : GUILHERME BACK KOERICH (OAB SC037149) ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte  para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial.
8. Processo 15038469020188260075
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503846-90.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Sergio Grenhanim - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), GUILHERME BACK KOERICH (OAB 37149/SC), PEDRO CORRALES NETO (OAB 58168/SC)