Bruna Cristina Bertotto

Processos do Advogado

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2. Processo 00011472220235120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001147-22.2023.5.12.0026 RECLAMANTE: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE DO VALLE RECLAMADO: SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8191e4b proferida nos autos. DECISÃO Considerando que a conta de liquidação aparentemente não excede os limites da condenação e tampouco se verificam erros grosseiros ou que possam causar excessivo gravame ao devedor ou ao credor, faço uso da faculdade prevista no § 1º do art. 524 do CPC, ACOLHO OS FUNDAMENTOS do perito e  HOMOLOGO A CONTA, devendo a penhora ou garantia ocorrer em conformidade com os cálculos de Id cd35f91. As partes ficam cientes tanto do não cabimento de recurso deste pronunciamento, por ser interlocutório, quanto a respeito da preclusão dos itens e valores não impugnados no prazo do § 2º do art. 879 da CLT, sendo obrigação das partes renovar as questões supracitadas quando da interposição das medidas previstas no art. 884 da CLT, após garantido o juízo e iniciada a execução. O prazo para embargos à execução fluirá automaticamente após a garantia do juízo, nos termos do referido artigo consolidado. Considerando que a parte autora já requereu o início da execução, cite-se a parte executada para, em 48 horas, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 31.065,99 (atualizado até 30/04/2025), devendo ser atualizado pelo executado até a data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, sob pena de penhora (art.880 da CLT) e incidência do art. 883-A da CLT. Eventual depósito recursal deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução.   Não havendo pagamento ou garantia, prossiga-se a execução com a pesquisa de bens nos convênios existentes neste Regional. Tendo em vista o princípio da economia processual, a presente decisão cumprirá a função de citação. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DE ALBUQUERQUE DO VALLE
3. Processo 00011472220235120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001147-22.2023.5.12.0026 RECLAMANTE: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE DO VALLE RECLAMADO: SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8191e4b proferida nos autos. DECISÃO Considerando que a conta de liquidação aparentemente não excede os limites da condenação e tampouco se verificam erros grosseiros ou que possam causar excessivo gravame ao devedor ou ao credor, faço uso da faculdade prevista no § 1º do art. 524 do CPC, ACOLHO OS FUNDAMENTOS do perito e  HOMOLOGO A CONTA, devendo a penhora ou garantia ocorrer em conformidade com os cálculos de Id cd35f91. As partes ficam cientes tanto do não cabimento de recurso deste pronunciamento, por ser interlocutório, quanto a respeito da preclusão dos itens e valores não impugnados no prazo do § 2º do art. 879 da CLT, sendo obrigação das partes renovar as questões supracitadas quando da interposição das medidas previstas no art. 884 da CLT, após garantido o juízo e iniciada a execução. O prazo para embargos à execução fluirá automaticamente após a garantia do juízo, nos termos do referido artigo consolidado. Considerando que a parte autora já requereu o início da execução, cite-se a parte executada para, em 48 horas, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 31.065,99 (atualizado até 30/04/2025), devendo ser atualizado pelo executado até a data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, sob pena de penhora (art.880 da CLT) e incidência do art. 883-A da CLT. Eventual depósito recursal deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução.   Não havendo pagamento ou garantia, prossiga-se a execução com a pesquisa de bens nos convênios existentes neste Regional. Tendo em vista o princípio da economia processual, a presente decisão cumprirá a função de citação. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SANTA RITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 00004833220245120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ACC 0000483-32.2024.5.12.0001 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS RÉU: COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7e47f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA
5. Processo 00004833220245120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ACC 0000483-32.2024.5.12.0001 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS RÉU: COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7e47f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS
6. Processo 00002240320255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000224-03.2025.5.12.0001 RECLAMANTE: RAQUEL ALVES MACHADO RECLAMADO: HAVAN S.A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO Destinatário: RAQUEL ALVES MACHADO AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO: 22/07/2025 13:21 PROCEDIMENTO: VIRTUAL/TELEPRESENCIAL LINK PARA ACESSO (em caso de utilização por computador): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87502215819 ID da reunião (em caso de utilização de smartphone ou tablet): 875 0221 5819 Designada audiência de ENCERRAMENTO, ficando dispensada a presença das partes e dos procuradores, facultadas razões finais por memoriais até a audiência dia 22/07/2025 13:21, a qual será realizada por meio virtual e telepresencial através da ferramenta ZOOM, no link acima indicado. Recomenda-se acessar a sala de audiências com antecedência de 15 minutos, evitando-se atrasos para início do ato. Esclareço que o acesso ao ZOOM dispensa a instalação de qualquer programa no computador, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo ZOOM, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store (art. 3º, parágrafos 2º e 3º, da Portaria 01/2020). Na forma da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR n. 98/2020 do TRT da 12a Região, deverão informar, os procuradores, os dados de contato eletrônico próprio e das partes tais como whatsapp e e-mail. Será observado na audiência o regime da cooperação judiciária e boa-fé processual, nos termos da Portaria CR 01/2020 da Corregedoria deste Tribunal, em consonância com o Ato CGJT. Nº 11 de 2020 e Portaria conjunta 98/2020 do TRT12. As partes participarão do ato portando documento de identificação/carteira funcional nas respectivas residências ou qualquer local em que se encontre (trabalho ou similar), preferencialmente, local isolado sem interferência de terceiros para garantir a incomunicabilidade dos atos. Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, sob as penas da lei. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)" Telefone de contato para esclarecimentos e dúvidas: 32985611 (Whatsapp business). FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. JANAINA TEIXEIRA RODRIGUES ROTHFUCHS DA COSTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL ALVES MACHADO
7. Processo 00002240320255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000224-03.2025.5.12.0001 RECLAMANTE: RAQUEL ALVES MACHADO RECLAMADO: HAVAN S.A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO Destinatário: HAVAN S.A AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO: 22/07/2025 13:21 PROCEDIMENTO: VIRTUAL/TELEPRESENCIAL LINK PARA ACESSO (em caso de utilização por computador): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87502215819 ID da reunião (em caso de utilização de smartphone ou tablet): 875 0221 5819 Designada audiência de ENCERRAMENTO, ficando dispensada a presença das partes e dos procuradores, facultadas razões finais por memoriais até a audiência dia 22/07/2025 13:21, a qual será realizada por meio virtual e telepresencial através da ferramenta ZOOM, no link acima indicado. Recomenda-se acessar a sala de audiências com antecedência de 15 minutos, evitando-se atrasos para início do ato. Esclareço que o acesso ao ZOOM dispensa a instalação de qualquer programa no computador, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo ZOOM, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store (art. 3º, parágrafos 2º e 3º, da Portaria 01/2020). Na forma da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR n. 98/2020 do TRT da 12a Região, deverão informar, os procuradores, os dados de contato eletrônico próprio e das partes tais como whatsapp e e-mail. Será observado na audiência o regime da cooperação judiciária e boa-fé processual, nos termos da Portaria CR 01/2020 da Corregedoria deste Tribunal, em consonância com o Ato CGJT. Nº 11 de 2020 e Portaria conjunta 98/2020 do TRT12. As partes participarão do ato portando documento de identificação/carteira funcional nas respectivas residências ou qualquer local em que se encontre (trabalho ou similar), preferencialmente, local isolado sem interferência de terceiros para garantir a incomunicabilidade dos atos. Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, sob as penas da lei. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)" Telefone de contato para esclarecimentos e dúvidas: 32985611 (Whatsapp business). FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. JANAINA TEIXEIRA RODRIGUES ROTHFUCHS DA COSTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - HAVAN S.A
8. Processo 00016336920255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0001633-69.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: MARCELO ROTH RECLAMADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da25ae proferido nos autos. D E S P A C H O DETERMINO: 1)  a citação da/os demandada/os para apresentar resposta, no prazo de 15 dias úteis,  advertido(a) das cominações da revelia, a qual implicará na pena de confissão ficta quanto à matéria de fato (presunção de verdade quanto aos fatos alegados pela parte contrária). A qualquer tempo, a parte também poderá apresentar proposta de conciliação. 2) a exceção de incompetência em razão do lugar, apresentada no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação/notificação, será processada na forma do art. 800 e parágrafos da CLT. No prazo para defesa, a parte ré poderá se manifestar quanto à implantação do Juízo 100% Digital (ante a manifestação da parte autora), nos termos da Portaria 21/2021. Desde já saliento que as publicações continuam a serem feitas pelo DEJT, inclusive para os processos que tramitam na forma prevista em referida portaria, desde que a parte tenha advogado constituído no processo. Por fim, desde já destaco que eventual perícia a ser realizada, em regra, será feita pelo perito e em vistoria in loco, facultando-se a presença das partes. 3) transcorrido o prazo conferido ao(s) ré(us), intime-se o/a autor/a, para em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da defesa, dos documentos a ela acostados e sobre a eventual proposta de conciliação, assim como apresentar planilha/demonstrativo fundamentado de diferenças das verbas postuladas, ainda que por amostragem, sob pena de não se desincumbir do encargo probatório - art. 818 da CLT; na manifestação deverá também o autor dizer se pretende a realização de perícia, caso haja pedido que verse sobre questão técnica que só possa ser dirimida por esse tipo de prova, assim como informar se possui outras provas a produzir, especificando-a(s).  4) Em sendo necessário o cumprimento deste mandado por OFICIAL DE JUSTIÇA, poderá ser cumprido de forma eletrônica (como e-mail e WhatsApp). SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 10 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ROTH