Marcel Lodetti Fabris

Processos do Advogado

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2. Processo 03058494920158240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0305849-49.2015.8.24.0020/SC EXEQUENTE : HENRIQUE MAXIMO BATTISTELLA ADVOGADO(A) : MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) ADVOGADO(A) : GUILHERME DE SOUZA BITENCOURT (OAB SC053458) EXECUTADO : LAUDEMIR ELIAS ADVOGADO(A) : FRANCIELE LUIZ DAL TOE (OAB SC048846) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação extinta com fundamento no art. 53, §4º, 9.099/95, na qual o devedor almeja o levantamento das medidas coercitivas previstas no art. 139, IV, CPC. Acerca da situação, colhe-se do acórdão proferido pela Turma Recursal no evento 378: "Ante o exposto, voto por conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a medida de suspensão da CNH do recorrente/executado deve perdurar pelo prazo máximo de 5 anos, contados a partir da efetivação da constrição, ressalvada a possibilidade de renovação por meio de nova decisão judicial ." (sem destaque no original). Não se olvida o decurso do prazo de 5 anos entre a inserção da restrição (ev 252) e a presente data, porém, tendo a sentença extintiva sido proferida somente em 13/07/2023, ainda não houve o decurso do prazo reservado à prescrição intercorrente, atrelando-se ainda ao fato de que a extinção sem resolução do mérito é mera formalidade processual que não desonera o devedor de suas obrigações, ainda mais daquela por ele próprio oferecidas, como é o caso do acordo objeto deste feito. Neste cenário, ressalvada a possibilidade de extensão/renovação da restrição, defiro o pedido do evento 403 para manter a suspensão da CNH do devedor enquanto não quitada a obrigação ou operada a prescrição intercorrente. Todavia, há que ser indeferido o pedido de novas consultas, porquanto se trata da processo encerrado e não há fundamentação apontado à alteração da situação socioeconômica da parte requerida. Intimem-se. Oportunamente, retornem ao arquivo.
3. Processo 50198390920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019839-09.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50002916120258240076/SC) RELATOR : MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE : TATIANE ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) AGRAVANTE : LEONARDO GUSLINSKI CANDIDO ADVOGADO(A) : DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) AGRAVADO : SUSANA ZACHOHESKI ADVOGADO(A) : MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) ADVOGADO(A) : SUIANE FRANCA GOULART (OAB SC064275) AGRAVADO : JOSIMAR DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) ADVOGADO(A) : SUIANE FRANCA GOULART (OAB SC064275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 53 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50045784120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004578-41.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : LODETTI FABRIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : DEIVID DI DOMENICO PIZZETTI (OAB SC071001) ADVOGADO(A) : MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) SENTENÇA P.R.I.
5. Processo 50058395620248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005839-56.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A) : SUIANE FRANCA GOULART (OAB SC064275) ADVOGADO(A) : MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) DESPACHO/DECISÃO A penhora no rosto dos autos foi deferida ao evento 70, DESPADEC1 . Assim, oficie-se ao respectivo juízo para registro da penhora, observando-se o cálculo apresentado ao evento 68, DOC2 , bem como para transferência do valor para subconta vinculada a este processo quando da disponibilização do crédito. Proceda-se também a intimação do(a) executado(a), pessoalmente, para que tenha ciência das penhoras deferidas, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de 15 dias (arts. 841, § 2º e 917, § 1º, ambos do CPC). Cumpra-se.
6. Processo 50015761520208240028
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5001576-15.2020.8.24.0028/SC AUTOR : MARIA APARECIDA SORATO LTDA ADVOGADO(A) : PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420) ADVOGADO(A) : SANDRA DE SA (OAB SC019994) ADVOGADO(A) : MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) ADVOGADO(A) : SUIANE FRANCA GOULART (OAB SC064275) SENTENÇA Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora no evento 122, e considerando que o réu não foi citado e não apresentou defesa, homologo o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte ré não foi citada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 290, do CPC, conforme entendimento do TJSC (Apelação n. 5099702-42.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 13-07-2023). P. R. I. Transitada em julgado, não havendo outras providências a serem cumpridas e satisfeitas as custas, arquivem-se os autos. Havendo interposição de recurso de apelação, cumpra-se conforme determinado na Portaria nº 01/2023, item 14, inciso VII.
7. Processo 50034921120258240028
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50049013720238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais