Rafael Dagostin Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50477684720214040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5047768-47.2021.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50029951420214040000/RS) RELATOR : LORACI FLORES DE LIMA DENUNCIADO : THIAGO ROSSO ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) ADVOGADO(A) : QUEZIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC030957) ADVOGADO(A) : DARLAN WESTPHAL BITTENCOURT DA CUNHA (OAB SC052458) ADVOGADO(A) : MARINA DAS NEVES MEURER (OAB SC056248) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO MAGALHAES SOUZA (OAB SC034827) ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) DENUNCIADO : THIAGO FELIPPE ADVOGADO(A) : JANAINA ALFREDO DA ROSA (OAB SC016032) ADVOGADO(A) : LEANDRO ALFREDO DA ROSA (OAB SC018163) ADVOGADO(A) : BRUNA DA ROSA (OAB SC043691) ADVOGADO(A) : LETICIA QUIRINO ALVES (OAB SC069451) DENUNCIADO : SILVIO LUIS CANCELLIER ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : BRUNO CARMINATI CIMOLIN (OAB SC034125) ADVOGADO(A) : VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : GUILHERME BRENNER LUCCHESI (OAB PR050580) DENUNCIADO : MARCIO CORREA NUNES ADVOGADO(A) : GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) DENUNCIADO : EMERSON JEREMIAS ADVOGADO(A) : MICHEL DA SILVA (OAB SC058527) ADVOGADO(A) : BRUNO KESTERING (OAB SC059932) DENUNCIADO : CIMARA FURLAN REDIVO ADVOGADO(A) : Augusto Eduardo Althoff (OAB SC024970) DENUNCIADO : ARTUR BIANCHINI HERTEL ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) ADVOGADO(A) : MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE GURALSKI ROCHA (OAB SC058617) ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) DENUNCIADO : ALECKSSANDRA MACCARI RODRIGUES ADVOGADO(A) : CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) DENUNCIADO : AKILSON MOTA BARBOSA ADVOGADO(A) : MAURICIO MARTINHAGO OLIVEIRA (OAB SC039324) ADVOGADO(A) : ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) DENUNCIADO : CARLOS ALBERTO GOLOMBIESCKI ADVOGADO(A) : MAURICIO MARTINHAGO OLIVEIRA (OAB SC039324) ADVOGADO(A) : ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) DENUNCIADO : LUIS GUSTAVO CANCELLIER ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : BRUNO CARMINATI CIMOLIN (OAB SC034125) ADVOGADO(A) : VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : GUILHERME BRENNER LUCCHESI (OAB PR050580) DENUNCIADO : EUCLIDES SABINO MISSAGIA ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) ADVOGADO(A) : MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE GURALSKI ROCHA (OAB SC058617) ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1078 - 22/07/2025 - Despacho
3. Processo 50007956120258240078
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000795-61.2025.8.24.0078/SC (originário: processo nº 50001573820198240078/SC) RELATOR : KAREN GUOLLO EXECUTADO : AVICIANIRA MARIA CARRADOR MARCELINO ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) EXECUTADO : JORGE BENTO MARCELINO ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 22/07/2025 - Despacho Evento 10 - 19/03/2025 - Determinada a intimação
4. Processo 50031330320218240028
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003133-03.2021.8.24.0028/SC AUTOR : MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ., através da qual a parte autora almeja a declaração de inexistência de empréstimo consignado, porquanto realizado sem sua autorização. Em que pese a parte autora tenha alegado a ausência de contratação dos empréstimos consignados em seu benefício previdenciário, observo que não foi incluída no polo passivo a autarquia responsável por fiscalizar a regularidade dos descontos nos benefícios de seus segurados ( Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS). A propósito, referido dever de fiscalização do INSS é extraído da leitura conjunta do art. 6º, da Lei n. 10.820/03 1 com o art. 154, do Decreto n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência) 2 . Dessa maneira, havendo falha do INSS no exercício da função de gestão dos benefícios previdenciários, eventuais danos decorrentes da ineficiência na fiscalização de empréstimos consignados não contratados também devem ser suportados pela autarquia. Nesse sentido, já entendeu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO. INSS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio de suas Turmas, possui a compreensão de que o INSS detém legitimidade para responder por demandas que versem sobre descontos indevidos relativos a empréstimo consignado em benefício previdenciário sem a autorização do segurado. 2. Diversa é a situação em que o segurado autorizou a consignação e pretende a dissolução do contrato, não detendo a autarquia legitimidade passiva ad causam na ação de resolução de empréstimo em consignação por insatisfação com o produto adquirido. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.386.897/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 31/8/2020.) Oportuno citar, ainda, o entendimento firmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. INSS . LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL . RECURSO PROVIDO. 1. Antes da implementação de descontos referentes a empréstimos bancários nos benefícios providos pelo Regime Geral de Previdência Social, é necessária autorização expressa dos beneficiários, conferida pela própria autarquia previdenciária, em momento anterior à efetivação do contrato, exercendo o INSS verdadeira função fiscalizadora no controle das contratações dos empréstimos, sendo responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário e repasse à instituição consignatária nas operações de desconto. 2. Para fins de verificação das circunstâncias em que aprovado e inscrito o consignado discutido no feito principal, a presença da autarquia previdenciária no polo passivo da demanda é imprescindível, até mesmo pela possibilidade de se atribuir alguma responsabilidade proveniente de eventual ilegalidade . 3. Reconhecida a legitimidade do Instituto Nacional do Seguro Social para figurar no polo passivo da ação, é competente a Justiça Federal para apreciar a lide, nos termos do art. 109 da Constituição Federal. 4. Agravo de instrumento provido. (TRF4, AG 5029696-07.2024.4.04.0000, 11ª Turma , Relator para Acórdão VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS , julgado em 19/02/2025 ). ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. LEGITIMIDADE. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos suficientes que atestem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do disposto no art. 300 do CPC. 2. Há litisconsórcio necessário em demanda em que se cuida de examinar a ocorrência, ou não, de responsabilidade solidária entre os apontados réus (banco provado e INSS) , no que diz respeito aos atos de contratação de empréstimo bancário e aos descontos do benefício previdenciário, todos sem a anuência do segurado, visto que os fatos que dão origem ao alegado direito (causa de pedir) de reparação são os mesmos . Ademais, há que se apurar, conjuntamente, as responsabilidades, seja para excluí-las, seja para reconhecê-las, distribuindo-as na proporção do eventual dano. Assim, uma vez verificada a ocorrência de litisconsórcio necessário, resta prorrogada a competência absoluta do Juízo Federal . 3. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio de suas Turmas, possui a compreensão de que o INSS detém legitimidade para responder por demandas que versem sobre descontos indevidos relativos a empréstimo consignado em benefício previdenciário sem a autorização do segurado (TRF4, AG 5030164-73.2021.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relator ROGERIO FAVRETO, juntado aos autos em 08/12/2021). Assim, há evidente litisconsórcio passivo necessário entre a instituição financeira responsável pelo empréstimo e o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Convém pontuar, outrossim, que é fato público e notório a ocorrência de fraudes em empréstimos consignados junto ao INSS, conforme amplamente divulgado na mídia nacional nos últimos meses. Inclusive, a autarquia federal tem adotado procedimentos administrativos para ressarcimento das vítimas, em evidente ato de reconhecimento de fraude, o que reforça a necessidade de inclusão do INSS no polo passivo. I. Ante o exposto, diante do litisconsórcio passivo necessário, nos termos dos arts. 10 e 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da inicial , incluindo no polo passivo o Instituto Nacional de Seguridade Social, sob pena de extinção. II. Realizada a emenda à inicial, com a inclusão da autarquia no polo passivo, corrija-se os cadastros processuais e, em seguida, remetam-se os autos à Justiça Federal , nos termos do art. 109, I, da CF/88. III. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos julgamento.
5. Processo 50001573820198240078
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000157-38.2019.8.24.0078/SC RELATOR : KAREN GUOLLO AUTOR : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : MATEUS COLOMBO ZEFERINO (OAB SC051408) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI RÉU : AVICIANIRA MARIA CARRADOR MARCELINO ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) RÉU : JORGE BENTO MARCELINO ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 20/07/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50186448620258240000/TJSC
6. Processo 50001573820198240078
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000157-38.2019.8.24.0078/SC RELATOR : KAREN GUOLLO AUTOR : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : MATEUS COLOMBO ZEFERINO (OAB SC051408) ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI RÉU : AVICIANIRA MARIA CARRADOR MARCELINO ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) RÉU : JORGE BENTO MARCELINO ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 20/07/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50186448620258240000/TJSC
7. Processo 50003653320234047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000365-33.2023.4.04.7204/SC AUTOR : LINEUZA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, rejeito a impugnação da CEF e fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujo valor deverá ser rateados entre as partes, na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil (CPC). Intimem-se as partes para comprovarem o depósito de suas cotas partes em conta vinculada aos autos. Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos e entregar o laudo em 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes pra se manifestarem em 05 (cinco) dias. Oportunamente, retornem conclusos para sentença.
8. Processo 50037214420208240028
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5003721-44.2020.8.24.0028/SC RÉU : JAIRO CELOY CUSTODIO ADVOGADO(A) : RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o arrolamento da testemunha funcionária pública, a parte passiva fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Para gerar as guias de pagamento, o procurador deverá utilizar o menu "ações", botão "custas", e informar a localidade de cumprimento do(s) mandado(s). Para maiores informações, poderá o advogado consultar o sítio: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf