Daglie Colaco

Processos do Advogado

1. Processo 08010786220098240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50259843920248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50153034420238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50000137220128240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50542608720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054260-87.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI ADVOGADO(A) : IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR (OAB SC026380) EXECUTADO : LEILA HANAUER BUSATTA ADVOGADO(A) : CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A) : TAIANA VALAR DAL GRANDE ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA ADVOGADO(A) : GABRIELA JACINTO ADVOGADO(A) : DAGLIE COLACO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ADVOGADO(A) : GISELE WITTE ADVOGADO(A) : ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestar-se sobre o cálculo/parecer/informação prestado pela contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 50017655820258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50375444120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50017473820248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001747-38.2024.8.24.0090/SC AUTOR : VALDINEI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A) : GABRIELA JACINTO ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA ADVOGADO(A) : DAGLIE COLACO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ADVOGADO(A) : ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO DESPACHO/DECISÃO 1. Por se tratar de pessoa representada pelo escritório modelo da Universidade Cesusc, e diante da declaração de hipossuficiência apresentada no ev, 90, DEFIRO ao autor as benesses da gratuidade da justiça. 2. Como consequência, expeça-se ofício a Junta Comercial a fim de que apresente a versão mais recente dos contratos sociais das seguintes empresas: a) MONTENEGRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 00.637.484/0001-84); b) CONSTRUTORA IPE ROXO LTDA (CNPJ: 23.433.116/0001-10); c) COMERCIAL SUCUPIRA LTDA (CNPJ: 44.233.846/0001-47); d) COMERCIAL ITINGA LTDA (CNPJ: 25.228.007/0001-96); e) BRAZIL 21 BUSINESS LTDA (CNPJ 01.405.592/0001-94); e f) NOVA ESPERANCA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 00.062.017/0001-73) 3. Juntada a documentação, intime-se o autor para indicar em 10 dias os endereços onde deverão ser citadas cada uma das empresas indicadas. 4. Tudo cumprido, voltem conclusos.
9. Processo 50036115720218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003611-57.2021.8.24.0045/SC RELATOR : ANGELICA FASSINI ACUSADO : NICOLAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A) : TAIANA VALAR DAL GRANDE ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA ADVOGADO(A) : GABRIELA JACINTO ADVOGADO(A) : DAGLIE COLACO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ADVOGADO(A) : ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 23/06/2025 - Juntada de certidão Evento 47 - 23/06/2025 - Juntado(a)
10. Processo 50008616420258240523
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000861-64.2025.8.24.0523/SC RÉU : ERANI RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA (OAB SC030125) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A) : TAIANA VALAR DAL GRANDE ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA ADVOGADO(A) : GABRIELA JACINTO ADVOGADO(A) : DAGLIE COLACO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ADVOGADO(A) : GISELE WITTE ADVOGADO(A) : ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO RÉU : MAICON ANDRE PFLEGER ADVOGADO(A) : MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA (OAB SC070881) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia de evento 1, DOC1 e, em consequência, CONDENO: A) o acusado ?ERANI RODRIGUES JUNIOR, já qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade consistente em 17 (dezessete) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 27 (vinte e sete) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 157 § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal.  A pena de multa deverá ser paga na forma do art. 50 do Código Penal, no prazo legal de 10 (dez) dias, corrigida monetariamente, sob pena de execução por dívida de valor (art. 51 do CP). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, isso porque, nos termos do entendimento da Corte Superior, do qual passei a compartilhar, em processos em que não comprovada a hipossuficiência do acusado, como nos autos ora sob análise, "A pobreza não é presumida, nem mesmo quando o réu é patrocinado pela Defensoria Pública ou por defensor dativo, pois no direito penal é obrigatória a assistência jurídica integral, ainda que o a parte tenha condições financeiras de contratar advogado particular, mas opte por não fazê-lo." (Brasília, 10 de dezembro de 2024. Ministro Sebastião Reis Júnior. Relator (REsp n. 2.169.883, Ministro Sebastião Reis Júnior, DJEN de 12/12/2024). Em razão da fundamentação supra, mantenho a segregação cautelar do acusado e, por conseguinte, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista o quantum aplicado, a reincidência e a valoração negativa dos antecedentes criminais do acusado (art. 44, incisos I, II e III, do CP). Pelas mesmas razões, incabível a suspensão condicional da pena (art. 77, caput, e incisos I e II, do CP). B) ?o acusado ?MAICON ANDRE PFLEGER, já qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade consistente em 13 (treze) anos, 9 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 157 § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal. ? A pena de multa deverá ser paga na forma do art. 50 do Código Penal, no prazo legal de 10 (dez) dias, corrigida monetariamente, sob pena de execução por dívida de valor (art. 51 do CP). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, isso porque, nos termos do entendimento da Corte Superior, do qual passei a compartilhar, em processos em que não comprovada a hipossuficiência do acusado, como nos autos ora sob análise, "A pobreza não é presumida, nem mesmo quando o réu é patrocinado pela Defensoria Pública ou por defensor dativo, pois no direito penal é obrigatória a assistência jurídica integral, ainda que o a parte tenha condições financeiras de contratar advogado particular, mas opte por não fazê-lo." (Brasília, 10 de dezembro de 2024. Ministro Sebastião Reis Júnior. Relator (REsp n. 2.169.883, Ministro Sebastião Reis Júnior, DJEN de 12/12/2024). Em razão da fundamentação supra, mantenho a segregação cautelar do acusado e, por conseguinte, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista o quantum aplicado e a reincidência do acusado (art. 44, incisos I e II, do CP). Pelas mesmas razões, incabível a suspensão condicional da pena (art. 77, caput e inciso I, do CP). Caso ainda existam bens apreendidos nos presentes autos, certifique-se.  Fixo a verba honorária da defensora dativa nomeada, Dra. Maikelly Lacerda (OAB/SC n.º 70.881), em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando que atuou na defesa do acusado Maicon, apresentando defesa prévia, participando da audiência de instrução e oferecendo alegações finais por memoriais, nos termos da Resolução CM n.º 5, de 8 de abril de 2019 (art. 8º, § 4º), e da Resolução CM n.º 5 de 10 de abril de 2023, que estabeleceram os valores dos honorários de assistentes judiciários no âmbito do Poder Judiciário Catarinense. Requisite-se o pagamento. Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: I - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; II - Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; III - Providencie-se a execução da pena pecuniária; IV - Providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; V - Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; VI - Forme-se o Processo de Execução Criminal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo os acusados, as vítimas e o representante do Ministério Público pessoalmente.