Taciane Aline De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00003017520245120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000301-75.2024.5.12.0056 RECLAMANTE: JULLIANY DE MELO RECLAMADO: LIMA E MIRANDA SORVETES E DOCES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6861ec7 proferida nos autos. DECISÃO   Considerando que não houve a regularização, não tendo sido juntado substabelecimento ao procurador peticionante do ID 660acdd, não conheço de referida petição. Assim, DECIDE o Juízo: - HOMOLOGAR os cálculos de liquidação de sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos; - ARBITRAR, com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, os honorários da contadora "ad hoc" em R$ 1.120,00, corrigidos a partir desta data. - Dispensar a manifestação da Procuradoria-Geral Federal, com base na Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07/07/2023. (Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). - Ao SAE para que PROCEDA à atualização e inclusão dos honorários do contador "ad hoc". - Após, CITE-SE a executada para pagamento, na forma da lei. - Decorrido o prazo de 48 horas da citação sem o pagamento dos valores da execução ou garantida a execução, ante os termos do art. 883 da CLT, o qual estabelece que "seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora", AUTORIZA-SE a Secretaria do Juízo a utilização do convênio SISBAJUD na modalidade teimosinha. - Sem prejuízo do acima determinado e somente depois de decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) a contar da citação, caso não haja garantia do juízo, INCLUA-SE o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos do art. 883-A da CLT. - Após, EXPEÇA-SE mandado de PESQUISA, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, na forma da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 100/2022. Sendo infrutíferas as providências acima determinadas, INTIME-SE a parte exequente a indicar bens livres e desimpedidos passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada, devendo ser feita certidão de que não há valores pendentes de liberação, conforme art. 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, onde permanecerão pelo prazo de dois anos, sendo que a ausência de manifestação no prazo acarretará pronúncia de prescrição. O feito será dessobrestado e a execução terá prosseguimento sempre e somente quando o exequente indicar novos meios para a satisfação do crédito, não sendo admitido simples requerimento de renovação de medidas já tomadas, salvo se a repetição for justificada por fato novo, o que deverá ser expressamente indicado pelo requerente, sob pena de indeferimento.     NAVEGANTES/SC, 30 de julho de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LIMA E MIRANDA SORVETES E DOCES LTDA
3. Processo 00003924920195120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000392-49.2019.5.12.0022 RECLAMANTE: EVERTON DUARTE ESCUDERO RECLAMADO: SINESIO DE SOUZA JUNIOR 07626881907 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c36368b proferido nos autos. Ao prosseguimento manifeste-se o exequente. Dez dias. No silêncio, sobreste-se pelo prazo de 02 (dois) anos, artigo 11-A da CLT. Diligências realizadas na execução: ITAJAI/SC, 29 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON DUARTE ESCUDERO
4. Processo 00005892120225120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000589-21.2022.5.12.0047 RECLAMANTE: GABRIEL SOARES SELL RECLAMADO: IS ENTREGA FLORIANOPOLIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0b3ba7 proferida nos autos. DECISÃO Diante do silêncio da ré e da concordância da parte autora, homologo a conta apresentada para que alcancem seus jurídicos e legais efeitos. À CAEX para elaboração de planilha de resumo atualizada, incluindo o valor dos honorários contábeis fixados e demais despesas. Após, cite-se a ré IS ENTREGA FLORIANÓPOLIS LTDA. ITAJAI/SC, 29 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SOARES SELL
5. Processo 50117361120258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011736-11.2025.8.24.0033/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : OLINEIDE BEZERRA ESPLETER ADVOGADO(A) : TACIANE ALINE DE OLIVEIRA (OAB SC037520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 25/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
6. Processo 00011331420195120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001133-14.2019.5.12.0047 RECLAMANTE: MARIANA DA SILVA MOACIR RECLAMADO: EMPREITEIRA MAKER LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96f5efa proferido nos autos. DECISÃO Em 22-7-2025, a Sra. ALESSANDRA BENTO alegou que está separada de fato do executado LUIZ desde 2022 e requereu "seja desvinculada do processo como executada, e suas contas bancarias desbloqueada" (ID. f335b16). Juntou cópia de sentença de divórcio consensual datada de 9-4-2025. Em 24-7-2025, por meio de petição cadastrada como embargos de declaração", a Sra. ALESSANDRA BENTO afirmou que o bloqueio judicial recaiu em conta poupança, atingindo valores impenhoráveis. Requereu a liberação da constrição e que "seja essa peticionante desvinculada ao processo como parte devedora, reclamada, pois separada de fato do real empregador, e divorciada conforme sentença anexa, por ser medida de justiça" (ID. 47846fa). Juntou documentos. Inicialmente, atente-se a Sra. ALESSANDRA BENTO - que advoga em causa própria - que cabe ao usuário identificar a petição no sistema, de forma correta, sob pena de exclusão (Resolução CSJT nº 185, de 2017). A identificação da petição como embargos de declaração serve apenas para interposição de embargos de declaração (art. 897-A da CLT), o que não é o caso da petição de ID. 47846fa. Alterei o tipo de petição no sistema para constar manifestação. A peticionária fica advertida de que, em caso de novo descumprimento do disposto na Resolução acima citada, a petição será excluida. Dos documentos juntados pela Sra. ALESSANDRA BENTO, dê-se vista à exequente, com prazo de dez dias para manifestação.         ITAJAI/SC, 28 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA DA SILVA MOACIR
7. Processo 00011331420195120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001133-14.2019.5.12.0047 RECLAMANTE: MARIANA DA SILVA MOACIR RECLAMADO: EMPREITEIRA MAKER LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96f5efa proferido nos autos. DECISÃO Em 22-7-2025, a Sra. ALESSANDRA BENTO alegou que está separada de fato do executado LUIZ desde 2022 e requereu "seja desvinculada do processo como executada, e suas contas bancarias desbloqueada" (ID. f335b16). Juntou cópia de sentença de divórcio consensual datada de 9-4-2025. Em 24-7-2025, por meio de petição cadastrada como embargos de declaração", a Sra. ALESSANDRA BENTO afirmou que o bloqueio judicial recaiu em conta poupança, atingindo valores impenhoráveis. Requereu a liberação da constrição e que "seja essa peticionante desvinculada ao processo como parte devedora, reclamada, pois separada de fato do real empregador, e divorciada conforme sentença anexa, por ser medida de justiça" (ID. 47846fa). Juntou documentos. Inicialmente, atente-se a Sra. ALESSANDRA BENTO - que advoga em causa própria - que cabe ao usuário identificar a petição no sistema, de forma correta, sob pena de exclusão (Resolução CSJT nº 185, de 2017). A identificação da petição como embargos de declaração serve apenas para interposição de embargos de declaração (art. 897-A da CLT), o que não é o caso da petição de ID. 47846fa. Alterei o tipo de petição no sistema para constar manifestação. A peticionária fica advertida de que, em caso de novo descumprimento do disposto na Resolução acima citada, a petição será excluida. Dos documentos juntados pela Sra. ALESSANDRA BENTO, dê-se vista à exequente, com prazo de dez dias para manifestação.         ITAJAI/SC, 28 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPREITEIRA MAKER LTDA - ME - CONSTRUTORA MAKER EIRELI - ALESSANDRA BENTO - QUITERIO NABOR PEIXOTO - ROSALINA DE OLIVEIRA PEIXOTO
8. Processo 00007343120175120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000734-31.2017.5.12.0022 RECLAMANTE: JOSE CARLOS UMBELINO RECLAMADO: PRIMETRANS TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27a742a proferida nos autos. DECISÃO         I - Tempestivo o Agravo de Petição interposto pelos 4º e 7º  executados id. 6f6914e.  II - Regulares as representações judiciais, respectivamente,  ids. bd889c1 e 2489bd8.  III - Subam os autos ao e. TRT da 12ª Região. IV - Intimem-se e cumpra-se. ITAJAI/SC, 28 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS UMBELINO