Andre Francisco De Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 50150083820248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015008-38.2024.8.24.0036/SC AUTOR : VILMAR ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : FERNANDO DOS ANJOS SPEZIA (OAB SC035765) ADVOGADO(A) : RODRIGO VALMIR WEIGSDING (OAB SC041268) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE AMARAL (OAB SC037581) RÉU : CLAUDIOMIR DE SOUZA DE CAMARGO ADVOGADO(A) : DANIEL MAYER DA SILVA (OAB SC035579) SENTENÇA À vista do exposto, proponho a extinção do processo, sem resolução de mérito, com base no art. 51, I, da Lei n. 9.099/1995. Despesas processuais pela parte autora, visto que não comprovou que a ausência decorreu de força maior (Lei n. 9.099/1995, art. 51, § 2º). Pelo MM. Juiz de Direito: HOMOLOGO a decisão proposta pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Acrescento que, embora o advogado da parte autora tenha comparecido ao ato (Evento 63), inexiste procuração com poderes especiais para transigir, o que poderia suprir a ausência da parte (TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível n. 0302274-42.2016.8.24.0038, rel. Juiz Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 11.2.2021; Recurso Cível n. 5002767-35.2022.8.24.0090, rel. Juiz Vitoraldo Bridi, Segunda Turma Recursal, j. 14.3.2023; Recurso Cível n. 5001790-38.2021.8.24.0103, rel. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 14.12.2022 ). Aliás, a petição inicial não veio instruída com procuração (Evento 1). Nada obstante, a constituição do advogado da parte autora ocorreu de forma verbal por ocasião da sessão de conciliação do Evento 26, ressalvados os poderes especiais, na forma do art. 9º, § 3º, da Lei n. 9.099/1995 e do Enunciado n. 77 do Fonaje.
3. Processo 00006892520258160106
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 26) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00006892520258160106
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 26) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00007734220258160036
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 24) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50046570620248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004657-06.2024.8.24.0036/SC RELATOR : Fernando Zimermann Gerber EXEQUENTE : DEOTINDO VENERA ADVOGADO(A) : FERNANDO DOS ANJOS SPEZIA (OAB SC035765) ADVOGADO(A) : RODRIGO VALMIR WEIGSDING (OAB SC041268) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE AMARAL (OAB SC037581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 16/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50037560420258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003756-04.2025.8.24.0036/SC AUTOR : LAVINIA VITORIA KUHN ADVOGADO(A) : VINICIUS DEMARCHI JUVENCIO (OAB SC044981) RÉU : JAILSON GONCALVES FERNANDES ADVOGADO(A) : RODRIGO VALMIR WEIGSDING (OAB SC041268) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE AMARAL (OAB SC037581) ADVOGADO(A) : FERNANDO DOS ANJOS SPEZIA (OAB SC035765) RÉU : JGF MOVEIS PLANEJADOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO VALMIR WEIGSDING (OAB SC041268) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE AMARAL (OAB SC037581) ADVOGADO(A) : FERNANDO DOS ANJOS SPEZIA (OAB SC035765) DESPACHO/DECISÃO I - Por não haver condições de imediato deferimento ou não do pedido de justiça gratuita, determino a intimação: a) da empresa ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos os documentos contábeis capazes de comprovar os faturamentos mensais da pessoa jurídica nos três últimos meses, bem como a (in)existência de bens (ex. imóveis e veículos automotores) em nome desta, além de suas despesas ordinárias/fixas e extraordinárias, b) do réu Jailson para, no mesmo prazo, (i) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado ou em união estável, também do cônjuge/companheira), juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos (se houver); (ii) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis; (iii) relacionar a existência de todos os créditos bancários; (iv) juntar cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo; e (v) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal, sob pena de indeferimento da benesse . II - Considerando que na procuração há poderes específicos, considero devidamente citado o requerido Jailson. III - À vista das alegações formuladas pelas partes e também da natureza da presente demanda, intimem-se os litigantes para que, em quinze dias, especifiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o julgamento dos autos no estado em que se encontram.
8. Processo 50016549820248240050
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001654-98.2024.8.24.0050/SC EXEQUENTE : MARLOS CESAR BERTOLDI ADVOGADO(A) : FERNANDO DOS ANJOS SPEZIA (OAB SC035765) ADVOGADO(A) : RODRIGO VALMIR WEIGSDING (OAB SC041268) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE AMARAL (OAB SC037581) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Fica, desde já, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do feito, nos termos da Lei 9.099/95.