Lucas Joaquim

Processos do Advogado

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2. Processo 50013481720258240076
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001348-17.2025.8.24.0076/SC AUTOR : NATAN VIEIRA LUZZIETTI 09204507926 ADVOGADO(A) : LUCAS JOAQUIM (OAB SC037614) DESPACHO/DECISÃO 1. A fim de evitar decisão surpresa (art. 10, CPC), manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual falta de interesse de agir desta demanda, tendo em vista o valor ínfimo perseguido pela pessoa jurídica. Deverá, no mesmo prazo, demonstrar que buscou meios mais eficazes na esfera extrajudicial, a fim de ser satisfeita a dívida alegada, ou, ainda, justificar a impossibilidade de fazê-lo. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para extinção.
3. Processo 50012746020258240076
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001274-60.2025.8.24.0076/SC AUTOR : ELIANE GUEDES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LUCAS JOAQUIM (OAB SC037614) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MARINNA SANTOS MENDONCA (OAB SC059076) ATO ORDINATÓRIO Ficam as parte intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como o resultado visado com a referida prova, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Ademais, caso haja pedido de produção de prova oral, deverão as partes esclarecer quais os fatos buscam provar com a opitiva de cada testemunha, nos termos da portaria nº 35/2018.
4. Processo 50014746720258240076
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001474-67.2025.8.24.0076/SC AUTOR : NATAN VIEIRA LUZZIETTI 09204507926 ADVOGADO(A) : LUCAS JOAQUIM (OAB SC037614) ATO ORDINATÓRIO Links: Autor: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=5m1SG9UBBWl3wED1wjLsiZu9DFVBi6JIlLv8hnAWaLIfbDreyAIs90pugz9o9YqTA%2BGUO%2BwZxtk7C4v943g8Zg%3D%3D Réu: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=H37Lp%2B%2BejFgMA2lGJf2NNIt1Is5k%2B3yN16YJaARf8yLOH2t9UkiL4eaH4H0AgP4Md1tOhC3J%2FvNHnU3fclFSDQ%3D%3D
5. Processo 00003759720255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000375-97.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: SORAIDA MACHADO RECLAMADO: SILVIA ROSANE SALVARO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5e6bda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SORAIDA MACHADO
6. Processo 00003759720255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000375-97.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: SORAIDA MACHADO RECLAMADO: SILVIA ROSANE SALVARO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5e6bda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA ROSANE SALVARO
7. Processo 00010015320245120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0001001-53.2024.5.12.0023 RECLAMANTE: CHARLISE FERREIRA DE LIMA MENDES RECLAMADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b538479 proferido nos autos. Vistos etc. Ainda que apresentada a destempo, ressoam das alegações deduzidas na peça de id. ca534ae questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício (art. 337, II e parágrafos do CPC) , com inegáveis implicações processuais (art. 966, II, CPC) - é passível de corte rescisório a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente. A alegada “natureza jurídico-administrativa da contratação”(art. 37, IX, CF/88) traz consigo implicações diretas à análise da competência material da Justiça do Trabalho (STF, ADI 3395-6), de natureza absoluta passível de conhecimento, inclusive de ofício, em qualquer grau de jurisdição. Caso consumada a admissão em caráter temporário sob regência especial do art. 37, IX, CF/88, esta Especializada não terá competência para apreciação e julgamento, mesmo que inconteste a anotação da CTPS da autora. É imprescindível, portanto, a definição comprobatória de qual o regime jurídico de admissão da parte autora. Intimem-se as partes – autora e Consórcio reclamado – para que tragam aos autos documentos que atestem qual o regime de admissão da parte autora (celetista x natureza jurídico-administrativa como “ACT”), como recibos de pagamento, TRCT, portaria de nomeação, edital de processo seletivo etc (rol exemplificativo). Relembro que não basta para a definição da questão a mera existência de registro do contrato em CTPS. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. ARARANGUA/SC, 17 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CHARLISE FERREIRA DE LIMA MENDES
8. Processo 00010015320245120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0001001-53.2024.5.12.0023 RECLAMANTE: CHARLISE FERREIRA DE LIMA MENDES RECLAMADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b538479 proferido nos autos. Vistos etc. Ainda que apresentada a destempo, ressoam das alegações deduzidas na peça de id. ca534ae questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício (art. 337, II e parágrafos do CPC) , com inegáveis implicações processuais (art. 966, II, CPC) - é passível de corte rescisório a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente. A alegada “natureza jurídico-administrativa da contratação”(art. 37, IX, CF/88) traz consigo implicações diretas à análise da competência material da Justiça do Trabalho (STF, ADI 3395-6), de natureza absoluta passível de conhecimento, inclusive de ofício, em qualquer grau de jurisdição. Caso consumada a admissão em caráter temporário sob regência especial do art. 37, IX, CF/88, esta Especializada não terá competência para apreciação e julgamento, mesmo que inconteste a anotação da CTPS da autora. É imprescindível, portanto, a definição comprobatória de qual o regime jurídico de admissão da parte autora. Intimem-se as partes – autora e Consórcio reclamado – para que tragam aos autos documentos que atestem qual o regime de admissão da parte autora (celetista x natureza jurídico-administrativa como “ACT”), como recibos de pagamento, TRCT, portaria de nomeação, edital de processo seletivo etc (rol exemplificativo). Relembro que não basta para a definição da questão a mera existência de registro do contrato em CTPS. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. ARARANGUA/SC, 17 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE