Ricardo Martinho Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 50097254220258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009725-42.2025.8.24.0022/SC AUTOR : LUIZ KLOPPEL ADVOGADO(A) : GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINI (OAB SC072405) ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino que o cartório inclua no polo passivo da relação processual o IPREV. 2. C ite-se o réu IPREV, conforme requer o autor
3. Processo 50063934920258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006393-49.2025.8.24.0125/SC AUTOR : LAURO MACHADO ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) SENTENÇA Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar o réu ao pagamento integral do subsídio previsto na LC n. 774/2021 a contar de janeiro/2022 até o implemento total ocorrido em julho/2022, acrescidas de correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios nesse grau de jurisdição (Lei n. 9.099/95, art. 55). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50224159320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022415-93.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : DEBORA CRISTINA GROFF ANDREGHETTI ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
5. Processo 50219092020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021909-20.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : DIEGO ANTONIO LAZZAROTTO ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
6. Processo 50223422420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022342-24.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ESTELA MARA D AVILA DE MATTOS ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
7. Processo 50304816220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030481-62.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ELIZANDRA VEZARO ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
8. Processo 50304850220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030485-02.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : GRAZIELE JUSTI ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.