Bruna Renata Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 50081923620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008192-36.2025.4.04.7201/SC RELATOR : CLAUDIO MARCELO SCHIESSL IMPETRANTE : LOJAS MILIUM LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA RENATA LOPES (OAB SC037652) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIAZERA (OAB SC043104) ADVOGADO(A) : VANESSA GABRIELA DE GOIS (OAB SC056263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 11/07/2025 - INFORMAÇÕES PRESTADAS Evento 26 - 08/07/2025 - Decisão interlocutória
3. Processo 50180209020244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018020-90.2024.4.04.7201/SC IMPETRANTE : LOJAS MILIUM LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA GABRIELA DE GOIS (OAB SC056263) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIAZERA (OAB SC043104) ADVOGADO(A) : BRUNA RENATA LOPES (OAB SC037652) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, CPC, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL- DPSO??????? e do PRESIDENTE DA 14ª JUNTA DE RECURSOS???????; 2) rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE??????? e , no mérito, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar o direito da impetrante de apurar o FAP - Fator Acidentário de Prevenção com vigência 2024 (e períodos subsequentes) excluindo o benefício por incapacidade representado pelo NB 94/6379057319???????, da matriz dos índices de gravidade, custo e frequência, bem como retificar os cálculos dos referidos coeficientes para fins de recolhimento da contribuição RAT; b) reconhecer o direito da impetrante de compensar, após o trânsito em julgado, os valores que foram indevidamente recolhidos a tais títulos, ou seja, as diferenças entre o que ela pagou a título do adicional de alíquota decorrente do FAP em 2024 e do adicional que seria devido considerando o FAP recalculado, corrigidos, desde o recolhimento, com aplicação da SELIC (nela abrangidos os juros de mora), na forma da fundamentação. O procedimento de compensação será controlado pela Receita Federal do Brasil e somente terá início após o trânsito em julgado da presente (art. 170-A, do CTN). Custas pela União - Fazenda Nacional, em ressarcimento. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Retifique-se a autuação excluindo-se a União - Advocacia Geral da União, vez que incluído indevidamente, conforme petição do evento 21, PET1. Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/09). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do art. 1.010 do CPC. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se a respeito, a teor do art. 1.009, §2°, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
4. Processo 50097494120258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009749-41.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MARIZILDA BEATRIZ ADVOGADO(A) : GABRIELA FRITZEN (OAB SC050932) EXECUTADO : LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA RENATA LOPES (OAB SC037652) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIAZERA (OAB SC043104) ADVOGADO(A) : JULIA MARINA WIGGERS (OAB SC060291) ADVOGADO(A) : VANESSA GABRIELA DE GOIS (OAB SC056263) ADVOGADO(A) : LETICIA MARIA NASCIMENTO MEDEIROS (OAB SC051771) SENTENÇA Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em Juízo, para as contas bancárias informadas pelo credor. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, no prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada nestes autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5. Processo 50119464920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011946-49.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 01/07/2025.
6. Processo 50119473420258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011947-34.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 01/07/2025.
7. Processo 50076329320258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007632-93.2025.8.24.0091/SC RÉU : LOJAS MILIUM LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO PIAZERA (OAB SC043104) ADVOGADO(A) : VANESSA GABRIELA DE GOIS (OAB SC056263) ADVOGADO(A) : BRUNA RENATA LOPES (OAB SC037652) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os arts. 9º e 10, do CPC, bem como que, a teor do art. 437, § 1º, do CPC, "sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436" , intime-se a parte ré acerca da petição e documentos juntados no evento 31, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50444045920218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044404-59.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03112186220188240038/SC) RELATOR : Fernando Speck de Souza EXEQUENTE : LOJAS MILIUM LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA RENATA LOPES (OAB SC037652) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIAZERA (OAB SC043104) ADVOGADO(A) : JULIA MARINA WIGGERS (OAB SC060291) ADVOGADO(A) : VANESSA GABRIELA DE GOIS (OAB SC056263) EXECUTADO : PRISCILA FABIOLA BATTISTI ADVOGADO(A) : NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB SC002857) ADVOGADO(A) : NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 04/07/2025 - Juntada