Waldomiro Fagundes Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 03045366420168240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0304536-64.2016.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03045366420168240005/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : FRANCISCO E CANZIANI LTDA ADVOGADO(A) : WALDOMIRO FAGUNDES DO NASCIMENTO (OAB SC037703) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 21/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL Evento 70 - 21/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
3. Processo 00004579320118240069
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000457-93.2011.8.24.0069/SC EXECUTADO : MANOEL SILVEIRA DOS REIS ADVOGADO(A) : WALDOMIRO FAGUNDES DO NASCIMENTO (OAB SC037703) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 00022280920118240069
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002228-09.2011.8.24.0069/SC EXECUTADO : ADEMILSO FILIPE ADVOGADO(A) : WALDOMIRO FAGUNDES DO NASCIMENTO (OAB SC037703) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
5. Processo 00026802720138240076
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002680-27.2013.8.24.0076/SC EXECUTADO : CARROCERIAS CACHOEIRENSE LTDA M.E. ADVOGADO(A) : WALDOMIRO FAGUNDES DO NASCIMENTO (OAB SC037703) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 50011610820258240044
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Insanidade Mental do Acusado Nº 5001161-08.2025.8.24.0044/SC ACUSADO : EDUARDO HENRIQUE FONTOURA TRINDADE ADVOGADO(A) : WALDOMIRO FAGUNDES DO NASCIMENTO (OAB SC037703) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, e em consonância com o regime da Assistência Judiciária Gratuita, bem como com os parâmetros anteriormente delineados, NOMEIO o médico psiquiatra forense Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada (CRM/SC nº 20.970), domiciliado na comarca de Tubarão/SC, e-mail: yasuyuki_br@hotmail.com, como perito do Juízo para a realização de exame de sanidade mental do representado. Determino, ainda, que o profissional ora nomeado seja devidamente intimado para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem como para indicar data, horário e local para a realização da perícia. Tendo em vista a complexidade do caso, arbitro os honorários periciais em R$ 2.220,06 (dois mil duzentos e vinte reais e seis centavos), com base no § 4º do art. 8º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019 e tabela do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intime-se o perito designado, pelo meio mais célere, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao aceite do encargo que lhe foi atribuído, bem como agende local, data e hora para realização da perícia. Encaminhe-se a chave de acesso aos autos de origem. Os quesitos são aqueles de praxe do Juízo (e. 6) e deverão ser respondidos na realização da perícia. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data de realização do exame, admitindo-se a prorrogação mediante requerimento devidamente fundamentado. Em caso de aceitação do encargo e definição de data para realização da perícia pelo expert, intimem-se as partes, inclusive a Defesa, com a devida urgência, especialmente para que sejam adotadas as providências necessárias quanto ao transporte do acusado ao local designado, devendo, se for o caso, ser informado se há necessidade de condução coercitiva a ser viabilizada pela Secretaria Municipal de Saúde. Após a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para ciência, bem como para manifestação, e requisitem-se os honorários periciais devidos ao profissional nomeado. Comunique-se à Polícia Científica e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), conforme disposto na mencionada Circular. Por fim, intime-se o Ministério Público para que se manifeste acerca da concordância com a realização da perícia nos moldes ora determinados. Comunique-se. Cumpra-se.
7. Processo 50446214520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50118378820198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais