Rosiane Muller Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 50016733120244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001673-31.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : ROSANE DE MELO SANTANA ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que o prazo da intimação da CEAB para cumprimento da decisão judicial decorreu sem cumprimento, mas a tarefa permanece aberta para a CEAB com Status cumprimento: Enviado, aguardando cumprimento . Consoante informado pela CEAB a sua reintimação duplica a tarefa já existente, contribuindo para a demora no atendimento com impacto na gestão do acervo. Em razão disso, este Juízo tem evitado fazer a reintimação da CEAB após o decurso prazo, realizando a intimação direta da  Procuradoria do INSS para atuar junto àquele Órgão para dar efetividade ao cumprimento da ordem judicial. Assim, intime-se a Procuradoria Federal para atuar junto à CEAB para cumprimento da determinação judicial, devendo informar no processo como está o andamento da tarefa criada junto à CEAB e o respectivo cumprimento . Prazo: 10 dias. 2. Decorrido o prazo da Procuradoria Federal sem manifestação , considerando o disposto no artigo 1º, IV, da Recomendação nº. 20 do Conselho da Justiça Federal ( observar o período de tolerância de, no mínimo, 10 dias úteis da abertura de nova intimação após eventual decurso do primeiro prazo concedido ao INSS para cumprimento da decisão judicial, a fim de evitar a abertura de nova tarefa no período em que o INSS estará na iminência de comprovar o atendimento da primeira requisição ), reitere-se a intimação da CEAB para cumprimento da decisão judicial. Intimem-se.
2. Processo 00011733020255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001173-30.2025.5.12.0000 distribuído para Precatórios - Gab. Precatórios na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300244200000031548491?instancia=2
3. Processo 50014733420258240189
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001473-34.2025.8.24.0189/SC RELATOR : Juliana Gonçalves AUTOR : CARMIQUELINE SANTANA DE OLIVEIRA MAGNUS ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 09000741320198240004
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0900074-13.2019.8.24.0004/SC (originário: processo nº 09000741320198240004/SC) RELATOR : ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE : RITA TEREZINHA DOS SANTOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) INTERESSADO : RICARDO GONCALVES JOAQUIM JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte Evento 10 - 27/05/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão
5. Processo 00022619020128240189
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50013122420258240189
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5001312-24.2025.8.24.0189/SC REQUERENTE : EDERALDO VARGAS MARINHO ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 05 dias, para o endereço das partes informadas no evento 35, quais sejam: EVANILDA VARGAS MARINHO, ROMOALDO VARGAS MARINHO e MARIA DE LOURDES VARGAS MARINHO .
7. Processo 50039189320238240189
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003918-93.2023.8.24.0189/SC (originário: processo nº 03002203320198240189/) RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA EXEQUENTE : CRISTIANA SANTOS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 02/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 50007144620208240189
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000714-46.2020.8.24.0189/SC RÉU : RITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MOSENA ALESSIO (OAB SC047029) RÉU : ANDRELIZE BARROS CUNHA ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 386, inciso VI, do CPP c/c art. 26, caput, do Código Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE as acusadas RITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA e ANDRELIZE BARROS CUNHA?, aplicando-se-lhes medida de segurança de internação, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 8 (oito) anos, com revisão anual, por meio de perícia, para verificação da cessação da periculosidade, ressalvada a possibilidade de exame em intervalo menor, a critério do Juízo da Execução. Fixo os honorários devidos ao advogado dativo nomeado para defesa da acusada Rita (?evento 16, DOC1?) em R$ 1.072,03, conforme a Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Fixo os honorários devidos ao advogado dativo nomeado para defesa da acusada Andrelize (???evento 16, DOC1?) em R$ 1.072,03, conforme a Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, forme-se o PEC e encaminhe-se ao juízo da execução para início e acompanhamento da medida de segurança, requisitando-se vaga para a internação hospitalar. Tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.
9. Processo 00100930620215150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0010093-06.2021.5.15.0014 AUTOR: SIND DOS TRAB NA MOVIMENT. DE MERC EM GERAL DE LIMEIRA E OUTROS (1) RÉU: RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5839094 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Em primeiro lugar, determino a liberação dos valores pertencentes à executada PINHO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA., oriundos do processo nº 0012178-84.2016.5.15.0128, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Limeira/SP, tendo em vista a improcedência da presente demanda em face da referida empresa e sua consequente exclusão do polo passivo da execução. Providencie a Secretaria a liberação dos referidos valores, mediante transferência bancária para a conta indicada sob ID 94df50a. Da mesma forma, determino a exclusão dos autos de RENI ROXO PINHO, MARIA CRISTINA LUMMERTZ PINHO, PINHO & CARDOSO LTDA., PINHO MOTOS LTDA., PINHO LOCADORA & LOGÍSTICA LTDA. - ME -, PINHO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. e DARIEDSON OLIVEIRA PINHO, uma vez que a ação também foi julgada improcedente em relação a todos eles. Sem prejuízo, providencie a Secretaria à atualização do débito e, após, prossiga-se com a tentativa de bloqueio de ativos financeiros dos executados, por meio da ferramenta SISBAJUD, com a repetição programada por 30 (trinta) dias. Se positivo, ainda que parcialmente, referido bloqueio será convolado em penhora. Se negativa ou insuficiente referida tentativa de constrição eletrônica, proceda o Grupo Interno de Execução ao cadastro da presente execução no banco de dados do EXE15, bem como, observado o prazo definido no art. 883-A, da CLT, incluam-se os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação positiva, voltando os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução. Int. Cumpra-se. LIMEIRA/SP, 30 de junho de 2025. ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta TCSO Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NA MOVIMENT. DE MERC EM GERAL DE LIMEIRA - MAURO APARECIDO ANTONIO
10. Processo 00100930620215150014
    Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0010093-06.2021.5.15.0014 AUTOR: SIND DOS TRAB NA MOVIMENT. DE MERC EM GERAL DE LIMEIRA E OUTROS (1) RÉU: RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5839094 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Em primeiro lugar, determino a liberação dos valores pertencentes à executada PINHO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA., oriundos do processo nº 0012178-84.2016.5.15.0128, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Limeira/SP, tendo em vista a improcedência da presente demanda em face da referida empresa e sua consequente exclusão do polo passivo da execução. Providencie a Secretaria a liberação dos referidos valores, mediante transferência bancária para a conta indicada sob ID 94df50a. Da mesma forma, determino a exclusão dos autos de RENI ROXO PINHO, MARIA CRISTINA LUMMERTZ PINHO, PINHO & CARDOSO LTDA., PINHO MOTOS LTDA., PINHO LOCADORA & LOGÍSTICA LTDA. - ME -, PINHO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. e DARIEDSON OLIVEIRA PINHO, uma vez que a ação também foi julgada improcedente em relação a todos eles. Sem prejuízo, providencie a Secretaria à atualização do débito e, após, prossiga-se com a tentativa de bloqueio de ativos financeiros dos executados, por meio da ferramenta SISBAJUD, com a repetição programada por 30 (trinta) dias. Se positivo, ainda que parcialmente, referido bloqueio será convolado em penhora. Se negativa ou insuficiente referida tentativa de constrição eletrônica, proceda o Grupo Interno de Execução ao cadastro da presente execução no banco de dados do EXE15, bem como, observado o prazo definido no art. 883-A, da CLT, incluam-se os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação positiva, voltando os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução. Int. Cumpra-se. LIMEIRA/SP, 30 de junho de 2025. ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta TCSO Intimado(s) / Citado(s) - DARIEDSON OLIVEIRA PINHO - PINHO & CARDOSO LTDA - PINHO LOCADORA & LOGISTICA LTDA - ME - PINHO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA