Samantha Gonzaga Sabino Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50314533920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031453-39.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : EDGARD PINTO JUNIOR ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) EXEQUENTE : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) EXEQUENTE : LUIZ SCARDUELLI ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) ATO ORDINATÓRIO Quanto ao alvará do beneficiário EDGARD PINTO JUNIOR , fica intimada a parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar  os dados bancários (conta corrente ou poupança, banco, agência e número de conta) em nome do próprio beneficiário, ou, no mesmo prazo, apresentar nos autos procuração com outorga de poderes específicos de receber pagamento e dar quitação em nome do titular dos dados bancários.
3. Processo 03115637320188240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50041345020248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50246259620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50314533920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031453-39.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : EDGARD PINTO JUNIOR ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) EXEQUENTE : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) EXEQUENTE : LUIZ SCARDUELLI ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte beneficiária do alvará para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar ou indicar nos autos procuração com outorga de poderes específicos de receber pagamento e dar quitação em nome dos demais exequentes.
7. Processo 50314533920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031453-39.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : EDGARD PINTO JUNIOR ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) EXEQUENTE : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) EXEQUENTE : LUIZ SCARDUELLI ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) EXECUTADO : APPE ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A) : OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. A expedição de alvará depende da apresentação das seguintes informações e documentos: I - procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ao titular da conta bancária informada. Por força do artigo 85, § 15, do CPC, autorizo que os honorários advocatícios ou créditos do mandante sejam levantados em favor da sociedade advocatícia, ainda que a procuração fora outorgada apenas aos advogados ou vice-versa. II - os dados bancários (número do banco, agência e conta bancária) das partes beneficiárias e/ou do procurador; III - se houver pluralidade de contas, a porcentagem do crédito destinado a cada beneficiário; IV - se haverá recolhimento de contribuição previdenciária na fonte, com a indicação da alíquota e da entidade beneficiada; V ? se há habilitação de meeiros e herdeiros, hipótese na qual deverão ser apresentados documentos pessoais dos sucessores que comprovem a condição (certidões de registro civil, documentos de identidade etc.), procuração outorgada em favor do advogado que subscreve a petição e documentos que demonstrem a atual situação do inventário; VI ? se há pedido de destaque ou reserva de honorários contratuais, é necessária a apresentação do contrato de honorários advocatícios (observado o artigo 22, § 4°, da Lei 8.906/94) ou a autorização do mandante para o pagamento direto ao mandatário. O prazo para apresentação das informações e documentos é de 15 (quinze) dias. Por força do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), se as informações ou documentos já estiverem no processo, cabe ao beneficiário do alvará, no mesmo prazo, apontar onde podem ser visualizadas, com a indicação do respectivo evento, documento e página. A falta ou incompletude das informações no momento da análise judicial do pedido inviabiliza a expedição de alvará e ensejará intimação da parte para cumprir a ordem. Na hipótese de mera devolução de valores e não de levantamento para fim de pagamento de dívida em execução, o beneficiário está desobrigado de prestar tais informações, ressalvada a hipótese de indicação de conta bancária de titularidade do procurador, para a qual há necessidade de procuração com poderes para receber e dar quitação, além de menção à sociedade de advogados, assim como para a possibilidade prevista no inciso VI. 4. Prestadas as informações,  expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do total disponível na subconta, observado os dados bancários informados. Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará.  Defiro, desde já, o pedido de pagamento ou reserva de honorários contratuais, condicionado à apresentação do contrato de honorários com cláusula expressa (art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94), ou outro documento com autorização do mandante. Esta decisão poderá ser cumprida independentemente do decurso do prazo de intimação. Cumpra-se com urgência em virtude da preferência legal cadastrada no processo. 5. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 6. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
8. Processo 50061060420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006106-04.2025.8.24.0023/SC AUTOR : BPG BUSINESS GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) ADVOGADO(A) : RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (OAB SC029057) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.