Maria Alice Trentini

Processos do Advogado

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2. Processo 03040130620158240064
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304013-06.2015.8.24.0064/SC EXEQUENTE : DENIS AURELIO TRENTINI ADVOGADO(A) : MARIA ALICE TRENTINI (OAB SC037880) EXECUTADO : CASSIANA WOITKEWICZ ADVOGADO(A) : EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos verifica-se que este Juízo recebeu ofício do DETRAN/SC no qual esse informou a remoção do veículo Veículo Honda/Civic LX de PLACAS: CPP9936; RENAVAM: 712507647; CHASSI: 93HEJ6640XZ301961 ao pátio e solicitou a retirada do bem do depósito ou, caso contrário, a baixa da restrição judicial incluída em razão dos presentes autos de modo a oportunizar o leilão do veículo por aquele órgão (evento 116). Intimada, a parte exequente informou que não possui interesse na retirada do veículo, mas apenas em eventual saldo remanescente obtido com a venda do mesmo (evento 124). Em razão do exposto, oficie-se à comissão de leilão do DETRAN-SC informando que não há interesse da parte exequente em levantar o bem apreendido, não havendo óbice, por parte deste juízo, à realização do leilão pelo órgão administrativo. Do mesmo modo autorizo que o órgão de trânsito realize a baixa da restrição incluída sobre o veículo mencionado com relação a este processo. Por outro lado, solicite-se ao DETRAN/SC que, havendo saldo remanescente após a alienação, seja este transferido para subconta vinculada a estes autos para fins de quitação da dívida aqui perseguida, sendo que, oportunamente, o cartório judicial desta unidade prestará as informações necessárias para tanto. Serve desde já a presente como ofício. Cumprido, retornem os autos à suspensão, consoante determinado na decisão de evento 108.
3. Processo 00237139520108240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023713-95.2010.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO(A) : MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ADVOGADO(A) : MARIA ALICE TRENTINI (OAB SC037880) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se o polo ativo, conforme regularização feita no evento 182. 2. Dado o lapso temporal, intime-se a exequente para juntar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. 3. Apresentado cálculo, voltem conclusos no expediente correspondente ao pleito formulado no evento 176. 4. Inerte a parte exequente frente a qualquer intimação para dar impulso ao feito, ou se assim requerer, arquivem-se administrativamente até que seja promovido impulso pelo credor. Se for o caso (CPC, art. 921, III e §1º), fica desde já ciente a parte credora da suspensão processual . Decorrido o prazo da suspensão, voltará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Ressalto que, caso a suspensão já tenha ocorrido nos autos em outra oportunidade, desde seu término, independentemente de impulso, está fluindo o prazo da prescrição intercorrente . Por fim, constatada a prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, com prazo de 15 dias, sob pena de pronúncia da prescrição e extinção do processo (CPC, art. 921, §§ 4º e 5º). Int.
4. Processo 01505294720088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0150529-47.2008.8.26.0100 (100.08.150529-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Tapon Corona Metal Plásticos Ltda - Jeremias Alves Pereira Filho - Vistos.Fls. 18.518/18.519 (Ministério Público): Expeça-se o MLE no valor de R$264.190,07, em favor de Eduardo Giacomini Guedes, conforme requerido às fls.18.379/18.390 e reiterado às fls. 18.392. Int. - ADV: NELSON APARECIDO FORTUNATO (OAB 141576/SP), MARCO ANTONIO CORREIA (OAB 215971/SP), FLAVIA MATIAS GANDRA MARTINS (OAB 147023/SP), AFRANIO T.R. CAMARGO (OAB 4488/SC), FABIANA T. OLIVEIRA CRODA (OAB 13658/SC), VALTER TEIXEIRA JUNIOR (OAB 258598/SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB 154847/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), MILENA VACILOTO RODRIGUES (OAB 209236/SP), CARLOS RICARDO EPAMINONDAS DE CAMPOS (OAB 89546/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), MARCO AURÉLIO PELLIZZARI LOPES (OAB 10028/PR), EDUARDO CORREA (OAB 90165/SP), NIVALDO ROSSI (OAB 82931/SP), AUGUSTO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS (OAB 91612/SP), SEBASTIAO VENANCIO FARIAS (OAB 101524/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), EDEVAL ALMEIDA (OAB 87809/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), VANER STRUPENI (OAB 141333/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), MAURICIO PIERRE (OAB 160754/SP), THAÍS PIMENTA MOREIRA (OAB 91196/MG), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), AILTON SOUZA BARREIRA (OAB 181124/SP), CINTIA LOURENÇO MOSSO (OAB 172715/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES (OAB 133794/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FLÁVIA MOTTA E CORREA E FERNANDES (OAB 184356/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ALBERTO HAIM FUX (OAB 186660/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO (OAB 248444/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA (OAB 6255/SP), JULIO SANDOVAL GONÇALVES DE LIMA (OAB 245474/SP), ADRIANO DE ANDRADE (OAB 140484/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), EDISON EDUARDO BORGO REINERT (OAB 327024/SP), MAURO CONTE FILHO (OAB 344070/SP), ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), SÉRGIO LEITE CARDOSO FILHO (OAB 14110/PA), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ROBERTO NAVES DE ASSUNÇÃO (OAB 6765/GO), DIEGO MOUTA SAMARTINO (OAB 314588/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), FABIANA T. 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5. Processo 50117144020228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011714-40.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03246753520168240038/SC) RELATOR : Edson Luiz de Oliveira EXECUTADO : TAIPA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ADVOGADO(A) : MARIA ALICE TRENTINI (OAB SC037880) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 00091152420238160194
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Câmara Cível Processo: 0009115-24.2023.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 6ª Câmara Cível a realizar-se em 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
7. Processo 50176541720248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017654-17.2024.8.24.0005/SC AUTOR : ROSITA DE OLIVEIRA PICCOLI ADVOGADO(A) : THIAGO FERNANDES BARROSO (OAB SC038765) RÉU : CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ADVOGADO(A) : RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ADVOGADO(A) : MARIA ALICE TRENTINI (OAB SC037880) RÉU : KOMGROUP INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : MELISE CEZIMBRA MELLO (OAB RS054042) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observa-se que houve interposição de recurso inominado, no qual a parte recorrente postulou a atribuição de efeito suspensivo e devolutivo (evento 97.1 ). O artigo 43 da Lei 9.099/95 assim preceitua: "o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte". Como se vê, no âmbito do Juizado Especial Cível, a atribuição do efeito pretendido pela parte recorrente está intimamente ligada à inequívoca demonstração de possível ocorrência de dano irreparável, caso o recurso seja recebido somente no efeito devolutivo. A parte recorrente não apresentou relevante fundamento de direito a autorizar o efeito suspensivo pretendido. Assim, o pedido desprovido de razão ou qualquer elemento de prova apto a demonstrar a iminente e inequívoca ocorrência de prejuízo irreparável não merece ser acolhido. [...] Sabe-se que os recursos interpostos em sede de Juizado Especial são recebidos tão somente no efeito devolutivo, com exceção aos casos em que há possibilidade de dano irreparável à parte (artigo 43 da Lei n. 9.099/95). Não comprovado nos autos risco de dano irreparável ao recorrente, não há que se falar em efeito [...]. (TJSC, Recurso Inominado n. 0704982-84.2012.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Fernando Vieira Luiz, j. 04-02-2016). Portanto, INDEFIRO o pleito para retro formulado e RECEBO o recurso somente em seu efeito devolutivo. II. À parte recorrida para contrarrazoar, querendo, no prazo legal. III. Após, encaminhem-se os autos à Turma de Recursos. Balneário Camboriú, 20 de junho de 2025
8. Processo 50176541720248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017654-17.2024.8.24.0005/SC AUTOR : ROSITA DE OLIVEIRA PICCOLI ADVOGADO(A) : THIAGO FERNANDES BARROSO (OAB SC038765) RÉU : CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ADVOGADO(A) : RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ADVOGADO(A) : MARIA ALICE TRENTINI (OAB SC037880) RÉU : KOMGROUP INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : MELISE CEZIMBRA MELLO (OAB RS054042) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observa-se que houve interposição de recurso inominado, no qual a parte recorrente postulou a atribuição de efeito suspensivo e devolutivo (evento 92.1 ). O artigo 43 da Lei 9.099/95 assim preceitua: "o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte". Como se vê, no âmbito do Juizado Especial Cível, a atribuição do efeito pretendido pela parte recorrente está intimamente ligada à inequívoca demonstração de possível ocorrência de dano irreparável, caso o recurso seja recebido somente no efeito devolutivo. A parte recorrente não apresentou relevante fundamento de direito a autorizar o efeito suspensivo pretendido. Assim, o pedido desprovido de razão ou qualquer elemento de prova apto a demonstrar a iminente e inequívoca ocorrência de prejuízo irreparável não merece ser acolhido. [...] Sabe-se que os recursos interpostos em sede de Juizado Especial são recebidos tão somente no efeito devolutivo, com exceção aos casos em que há possibilidade de dano irreparável à parte (artigo 43 da Lei n. 9.099/95). Não comprovado nos autos risco de dano irreparável ao recorrente, não há que se falar em efeito [...]. (TJSC, Recurso Inominado n. 0704982-84.2012.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Fernando Vieira Luiz, j. 04-02-2016). Portanto, INDEFIRO o pleito para retro formulado e RECEBO o recurso somente em seu efeito devolutivo. II. À parte recorrida para contrarrazoar, querendo, no prazo legal. III. Após, encaminhem-se os autos à Turma de Recursos. Balneário Camboriú, 18 de junho de 2025