Cristian Rafael Schmidt

Processos do Advogado

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2. Processo 50015376820238240042
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001537-68.2023.8.24.0042/SC (Pauta - Revisor: 156)RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVAREVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
3. Processo 50031508920248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Interdição/Curatela Nº 5003150-89.2024.8.24.0042/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310076683895 JUIZ DO PROCESSO: SOLON BITTENCOURT DEPAOLI - Juiz(a) de Direito  Interdito(a)(s): M. L. F. P. Prazo do Edital: 20 dias  Doença Mental Diagnosticada: demência não especificada F 03 - CID 10 Data da Sentença: 11/04/2025 Curador(a) Nomeado(a): MARIA IRACEMA ROSA DA MAIA. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei.
4. Processo 50012695320198240042
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001269-53.2019.8.24.0042/SC EXECUTADO : TIAGO SARTORI ADVOGADO(A) : MARCELO DE MAMAN FURTADO (OAB SC047201) ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI (OAB SC003683) ADVOGADO(A) : JORGE JULIANO PROVIN (OAB SC039513) ADVOGADO(A) : CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
5. Processo 10397139520198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039713-95.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Fremont - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - 1- Mesmo para decidir fls. 308-309 é preciso haver competência jurisdicional, quanto ao que incide o seguinte. 2- Fls. 303 : substituir parte executada o cartório desde logo. 3- Em razão disso, item 2 acima, passa a constar como parte Caixa Econômica Federal, que em ação como esta não se submete a esta jurisdição estadual, mas à jurisdição da Justiça Federal. Por isso, há incompetência absoluta deste Juízo Estadual, o que ora se declara. Tratando-se de incompetência absoluta, pode e deve ser conhecida de ofício. PELO EXPOSTO, reconheço e declaro a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa do processo à Justiça Federal em Franca, anotando-se e comunicando-se, diligenciando o Cartório quanto ao que for necessário logo após intimar desta BEM COMO SER FEITO TUDO ACIMA INDICADO. Int. e dilig.. - ADV: CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), ARTUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
6. Processo 10397139520198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039713-95.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Fremont - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - 1- Mesmo para decidir fls. 308-309 é preciso haver competência jurisdicional, quanto ao que incide o seguinte. 2- Fls. 303 : substituir parte executada o cartório desde logo. 3- Em razão disso, item 2 acima, passa a constar como parte Caixa Econômica Federal, que em ação como esta não se submete a esta jurisdição estadual, mas à jurisdição da Justiça Federal. Por isso, há incompetência absoluta deste Juízo Estadual, o que ora se declara. Tratando-se de incompetência absoluta, pode e deve ser conhecida de ofício. PELO EXPOSTO, reconheço e declaro a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa do processo à Justiça Federal em Franca, anotando-se e comunicando-se, diligenciando o Cartório quanto ao que for necessário logo após intimar desta BEM COMO SER FEITO TUDO ACIMA INDICADO. Int. e dilig. - ADV: ARTUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
7. Processo 50009397420228240002
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5000939-74.2022.8.24.0002/SC REQUERENTE : ROSELI MULLER ADVOGADO(A) : CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893) REQUERIDO : IDAIR MULLER ADVOGADO(A) : CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA apresentada no evento 130, PET1, relativa aos bens deixados por IDAIR MULLER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 198.355,34, conforme avaliação dos bens partilhados. Proceda-se às alterações cadastrais necessárias e INTIME-SE a inventariante para o recolhimento de eventuais custas adicionais e remanescentes. Expeça-se o competente Formal de Partilha.  Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
8. Processo 50038445820248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais