Renan Lopes Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 50020229720258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002022-97.2025.8.24.0139/SC RELATOR : RENATA MENDES FERRAÇO AUTOR : LG DELLAGNELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : GELVANE WESSLER (OAB SC052512) ADVOGADO(A) : RENAN LOPES ARAUJO (OAB SC037930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 21/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 00001327020245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0000132-70.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: MARCIO LIMA RIBEIRO RECLAMADO: DETECTOP SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c400373 proferido nos autos. Vistos. Considerando que os veículos indicados possuem alienação fiduciária, indefiro a penhora requerida.  Intime-se. ITAPEMA/SC, 21 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LIMA RIBEIRO
4. Processo 50317468020238240022
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Pena de Multa Nº 5031746-80.2023.8.24.0022/SC CONDENADO : GENIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENAN LOPES ARAUJO (OAB SC037930) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) GENIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). RENAN LOPES ARAUJO , OAB SC037930 , neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.
5. Processo 50079050420248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007905-04.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE : RODERJAN VOLACO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIO HENRIQUE KIPPER (OAB SC038075) EXECUTADO : SP SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GELVANE WESSLER (OAB SC052512) ADVOGADO(A) : RENAN LOPES ARAUJO (OAB SC037930) EXECUTADO : JOSEANE CARLA BUENO SERAFINI ADVOGADO(A) : GELVANE WESSLER (OAB SC052512) ADVOGADO(A) : RENAN LOPES ARAUJO (OAB SC037930) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento do débito, mediante entrada de 30% e restante em 6 parcelas mensais consecutivas, com correção monetária segundo o INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, haja vista que a parte executada, dentro do prazo para oposição de embargos, reconheceu o crédito da parte exequente consoante art. 916 do CPC. Desde já, determino a suspensão dos autos executórios enquanto persistirem os pagamentos na forma acima indicada, mediante depósitos das parcelas em juízo. Advirto a parte devedora que eventual inadimplemento implica a incidência de multa de 10% sobre o saldo devedor remanescente e o prosseguimento do feito quanto à totalidade da parte impaga, inviabilizada a oposição de embargos, conforme art. 916, § 5º, II, do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores já depositados em juízo pela devedora, bem como das parcelas vincendas que vierem a ser pagas. Voltem somente se escoado o prazo da moratória judicial ou houver insurgência de alguma das partes. Intimem-se.
6. Processo 50179422620248210141
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50017537620208240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001753-76.2020.8.24.0125/SC AUTOR : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO(A) : RENAN LOPES ARAUJO (OAB SC037930) ADVOGADO(A) : GELVANE WESSLER (OAB SC052512) AUTOR : DEISE VERA RITTER ADVOGADO(A) : RENAN LOPES ARAUJO (OAB SC037930) ADVOGADO(A) : GELVANE WESSLER (OAB SC052512) RÉU : GALLINA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A) : MAISA GABRIELA VONZ CASAGRANDE (OAB SC051913) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, destaca-se que o simples fato de as partes terem realizado acordo " pela isenção das custas finais " não lhes dá direito a tal isenção, pois não há nenhuma previsão legal nesse sentido, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - PEDIDO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO PELA METADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO NO CASO CONCRETO - REGRA DO ART. 90, § 3º, DA LEI INSTRUMENTAL CIVIL, APLICÁVEL APENAS QUANDO A TRANSAÇÃO SE DÁ ANTERIORMENTE À SENTENÇA - INCONFORMISMO DESPROVIDO.   Preceitua o art. 90, § 3º, do Código Processual Civil, que "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver".   Na situação em apreço, o acordo sobre o objeto litigioso foi firmado posteriormente à sentença de primeiro instância, inexistindo, portanto, previsão legal para isenção ou redução das custas processuais finais.  (TJSC, Apelação Cível n. 0000788-98.2013.8.24.0071, de Tangará, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-06-2020). O art. 90, §3º, do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que " Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver ", ou seja, são dispensadas apenas eventuais custas cujo fato gerador ocorreu após o acordo. Nesse sentido é o teor da Circular CGJ 257/2023: FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. CUSTAS JUDICIAIS. ACÓRDÃO CONSELHO DA MAGISTRATURA. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - VARA CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOSÉ - TRANSAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - DISPENSA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES - HIPÓTESE PREVISTA NO § 3º DO ART. 90 DO CPC - DESONERAÇÃO QUE NÃO ALCANÇA A TAXA DE SERVIÇOS JUDICIAIS E AS DESPESAS PROCESSUAIS CUJO FATO GERADOR JÁ TENHA OCORRIDO - EXEGESE DO ART. 15, § 2º, DA LEI ESTADUAL N. 17.654/2018. PUBLICIDADE. - Em harmonia à Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0025941-10.2023.8.24.0710 No caso, a sentença que homologou o acordo apresentado foi expressa com relação à dispensa das custas processuais remanescentes ( 97.1 ). Assim, considerando a informação da Contadoria acerca do cálculo das custas finais antes da realização do acordo ( 107.1 ), indefiro o pedido formulado pelo requerido na petição do Evento 108. Intime-se.
8. Processo 50092890720218240125
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5009289-07.2021.8.24.0125/SC (Pauta: 583) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: KELLY CRISTINA FARIAS PALERMO 07088755998 (RÉU) ADVOGADO(A): GELVANE WESSLER (OAB SC052512) ADVOGADO(A): RENAN LOPES ARAUJO (OAB SC037930) RECORRIDO: SHIRLEI PROENCA FEIJO (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOISA CUCO ANTUNES (OAB SC058434) ADVOGADO(A): JESSICA TALITA SOARES (OAB SC058915) RECORRIDO: SCHIRLENE PROENCA FEIJO (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOISA CUCO ANTUNES (OAB SC058434) ADVOGADO(A): JESSICA TALITA SOARES (OAB SC058915) INTERESSADO: NERO HOME EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON SCARDUA ELISIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente