Denilse Coelho Do Rosario

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50253468120228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025346-81.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO : ESPETINHO DE OURO RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO(A) : DENILSE COELHO DO ROSARIO (OAB SC038066) ADVOGADO(A) : SANDRA VEIT PILLATTI (OAB SC022778) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo ( evento 40, PED SUSP PROC1 ). 2. Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3. Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4. Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
3. Processo 50052400620244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005240-06.2024.4.04.7206/SC (Pauta: 449) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: H & S HARDWARE E SOFTWARE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) ADVOGADO(A): DENILSE COELHO DO ROSARIO (OAB SC038066) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (JOAÇABA) (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
4. Processo 50225996520164047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022599-65.2016.4.04.7200/SC EXECUTADO : FUNCIONAL GRUPO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. - EPP ADVOGADO(A) : DENILSE COELHO DO ROSARIO (OAB SC038066) ADVOGADO(A) : SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) EXECUTADO : FUNCIONAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : DENILSE COELHO DO ROSARIO (OAB SC038066) ADVOGADO(A) : SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Cuida-se da manifestação do evento 218. I - DO LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÕES RENAJUD - veículos de placas OKD3405 e RYK7G67 Em face da manifestação da exequente no evento 218, diligencie a secretaria no levantamento de eventuais restrições que persistem nos prontuários dos veículos de placas OKD3405 e RYK7G67 ( evento 120, RENAJUD2 ) constritos nos autos do processo 50089635120244047200. II - DA SUSPENSÃO EM FACE DO PARCELAMENTO Cumpridas as diligências acima, retornem os autos à suspensão. Intimem-se. Preclusa, cumpra-se.
5. Processo 50375383820244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5037538-38.2024.4.04.0000/SC RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO AGRAVANTE : FUNCIONAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : DENILSE COELHO DO ROSARIO (OAB SC038066) ADVOGADO(A) : SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) AGRAVANTE : FUNCIONAL GRUPO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. - EPP ADVOGADO(A) : DENILSE COELHO DO ROSARIO (OAB SC038066) ADVOGADO(A) : SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO. hipóteses de cabimento. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1025 DO CPC. 1. São cabíveis embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC. 2. Não se verifica a existência das hipóteses ensejadoras de embargos de declaração quando o embargante pretende apenas rediscutir matéria já decidida, não atendendo ao propósito aperfeiçoador do julgado, mas revelando a intenção de modificá-lo, o que se admite apenas em casos excepcionais, quando é possível atribuir-lhes efeitos infringentes. 3. O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC, que estabelece que nele consideram-se incluídos os elementos suscitados pelo embargante, independentemente do acolhimento ou não dos embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
6. Processo 50225996520164047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022599-65.2016.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO DIDONET TEIXEIRA EXECUTADO : FUNCIONAL GRUPO DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. - EPP ADVOGADO(A) : DENILSE COELHO DO ROSARIO (OAB SC038066) ADVOGADO(A) : SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) EXECUTADO : FUNCIONAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : DENILSE COELHO DO ROSARIO (OAB SC038066) ADVOGADO(A) : SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 06/06/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50088342820244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5008834-28.2024.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : NAPALHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) ADVOGADO(A) : DENILSE COELHO DO ROSARIO (OAB SC038066) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS-PASEP E COFINS SOBRE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. As contribuições para PIS-PASEP e COFINS incidentes sobre operações do contribuinte podem compor as bases de cálculo das contribuições para PIS-PASEP e COFINS de que é sujeito passivo tributário em nome próprio. Precedentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.