Ana Paula Barauna

Processos do Advogado

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2. Processo 50138917420228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013891-74.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : VICENTE NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MARISE DE KATIA MACHADO KLEIN (OAB SC041986) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BARAUNA (OAB SC038096) DESPACHO/DECISÃO Renove-se o cumprimento ao despacho do evento 363, agora conforme requerido no evento 376.1. Intime-se.
3. Processo 50297858520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5029785-85.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : DARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BARAUNA (OAB SC038096) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade (art. 98, caput, do CPC), a ser cadastrada no sistema (art. 210, XVI do CNCGJ). É certo que, na forma da lei (art. 357, III do CPC), "a inversão ope judicis do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo" (STJ, AgRg no REsp nº 1186171/MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão), sem prejuízo, no entanto, da distribuição legal regular do ônus da prova à ré para os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373, II do CPC), como bem adverte a jurisprudência (v. TJSC, AI nº 4031449-35.2018.8.24.0000, da Capital, Rel. Des. Fernando Carioni). Cite-se, pelo correio (art. 247, caput, do CPC), com antecedência mínima de vinte dias, para comparecimento à audiência de conciliação ou mediação ora designada para o dia 07 de outubro de 2025, às 15:40 horas (art. 334, caput, do CPC), cientificando-se de que, inexitosa a composição amigável, a partir da solenidade terá o prazo de quinze dias para responder (art. 335, I do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Intime-se o autor, por sua advogada (art. 334, § 3º do CPC), para idêntica presença, advertidas as partes de que as ausências injustificadas, salvo outorga de poderes específicos ao causídico (art. 334, § 10 do CPC), poderão importar ato atentatório à dignidade da justiça, com as sanções daí decorrentes (art. 334, § 8º do CPC). Retifiquem-se os cadastros para passar a constar procedimento comum cível.
4. Processo 00004038620255120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000403-86.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS RECLAMADO: JAMEF TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT    Destinatário: MARCELO DOS SANTOS   Fica V. Sa. intimado para vista dos documentos apresentados, no prazo de 5 dias. Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico Judiciário,  abaixo indicado. JOINVILLE/SC, 03 de julho de 2025. RAQUEL KASSIANNE BORGES FONTENELLE BAUMER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS
5. Processo 00222428920248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 110) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00222428920248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 108) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50434865020248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043486-50.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : MARISE DE KATIA MACHADO KLEIN (OAB SC041986) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BARAUNA (OAB SC038096) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado pela parte exequente e, em consequência, determino a inserção de restrição de crédito em face do(s) devedor(es) indicado(s) pelo sistema Serasajud, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme art. 828, caput e § 5º, do CPC e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, registro este que perdurará até o pagamento do débito, a garantia da execução ou a extinção do processo (CPC, art. 782, §§ 3º e 4º) e pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. 2. A pesquisa pelo sistema Infojud já foi realizada e retornou negativa (evento 38). 3. Embora já tenha o CNJ liberado o acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), verifico que, até o momento, foram integradas àquele sistema apenas bases de dados que são de livre acesso à parte interessada - isto é, independentemente de intervenção judicial - e que pouco ou nada contribuem para a busca de ativos penhoráveis para além daquelas medidas já implementadas nos autos. Diante desse panorama, ao menos por ora, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. 4. Outrossim, i ndefiro o pedido de suspensão da CNH, dos cartões de crédito e do passaporte da parte executada, uma vez que a(s) medida(s) pleiteada(s) não guarda(m) relação com a satisfação do crédito, atingindo a órbita não patrimonial do devedor. 5. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis. 6. Na ausência de indicação de bens passíveis de penhora, fica suspenso o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC), desde que ainda não o tenha sido (§ 4º). 7. Decorrido o prazo supra, suspenda-se na forma do § 2º do art. 921 do CPC.
8. Processo 50504053820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais