Luiz Carlos Sabadin

Processos do Advogado

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2. Processo 50029296920248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50133828920258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013382-89.2025.8.24.0022/SC AUTOR : GABRIEL DE MELLO CARVALHO ADVOGADO(A) : DULCE NERI RIBEIRO (OAB SC016483) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO(A) : Thiago Buchweitz Zilio ADVOGADO(A) : JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCIELI STUBER BROLEZE ADVOGADO(A) : BIANCA MARIA BOGONI ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIS BROLEZE DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO, ainda, a antecipação de ESTUDO SOCIAL do caso, uma vez que necessária a avaliação da condição socioeconômica da parte autora. 1.1.. Delego ao Cartório a designação do(a) expert para realização do ato, devendo-se observar as listagens de profissionais previstas nos sistemas do TJSC e do TRF4. 1.1.1. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00, nos termos do Anexo V c/c art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do CJF, justificando-se o valor pela peculiaridade das diligências, que envolvem diversos deslocamentos até a residência e/ou local de trabalho dos periciados, já que o estudo demanda a ?investigação social? não apenas da parte autora, mas de todos os membros da família, o que torna o trabalho do perito mais complexo. 9.2. 1.1.2. Também, no caso de declínio da competência, desde já autorizo o Cartório a proceder a substituição do(a) profissional declinante. 2. Intime-se o(a) expert para que informe, em 5 dias, se aceita o encargo.  2.1. Aceita a nomeação, proceda-se à vinculação do(a) perito(a) ao feito, informando-o(a) de que, tratando-se de processo digital, poderá acessá-lo por meio do site do TJSC , mediante prévio cadastro no Portal e-Eproc ou solicitação de senha junto ao Cartório Judicial.  2.1.1. Requisite-se o pagamento eletronicamente, expedindo-se a requisição/alvará em favor do(a) perito(a) após a manifestação das partes quanto ao laudo pericial. 2.1.2. Cumpre ao(à) perito(a) nomeado(a) informar os integrantes da família da parte autora, a renda individual/média correspondente e as condições de vida do grupo familiar, a fim de verificar a condição de miserabilidade do(a) requerente e de sua família, conforme Lei Orgânica da Assistência Social. Além disso, deverá observar se há o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUAS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida. 2.1.3. Defiro o prazo de 45 dias para a conclusão da perícia.  2.1.4. Intimem-se as partes/procuradores para, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.   3. Apresentado(s) o(s) laudo(s), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, bem como cite-se o INSS, facultando-se a elaboração de proposta de acordo ou apresentação de contestação, no prazo legal. 4. Deixo de determinar a realização de perícia médica, uma vez que o requisito de deficiência que gera impedimento a longo prazo (acima de 2 anos) já foi reconhecido administrativamente como fato incontroverso. Tal reconhecimento se dá em respeito à   presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrarivos, bem como à formação da coisa julgada administrativa, conforme comprovado no ?
4. Processo 50018179420238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50015107320248240940
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001510-73.2024.8.24.0940/SC EXECUTADO : LUIS HENRIQUE VIAN ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SABADIN (OAB SC038097) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo ( evento 33, PED SUSP PROC1 ). 2. Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3. Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4. Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
6. Processo 50147610220248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014761-02.2024.8.24.0022/SC AUTOR : LUCIANA BORGES ADVOGADO(A) : DULCE NERI RIBEIRO (OAB SC016483) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO(A) : Thiago Buchweitz Zilio ADVOGADO(A) : JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCIELI STUBER BROLEZE ADVOGADO(A) : BIANCA MARIA BOGONI ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIS BROLEZE ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação sobre a requisição de pagamento expedida, conforme preceitua o art. 11 da Resolução-CJF n. 458/2017.
7. Processo 50153514220258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015351-42.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 08/07/2025.
8. Processo 50153099020258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015309-90.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 08/07/2025.