Mariane Goncalves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50022889520224047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002288-95.2022.4.04.7215/SC RECORRENTE : JAIR ALBANO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIANE GONCALVES (OAB SC038104) DESPACHO/DECISÃO Incidente de Uniformização Regional A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Regional contra decisão prolatada pela Turma Recursal, em que pretende a concessão do benefício assistencial. O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos. Veja-se que a Turma Recursal em momento algum se posiciona contrariamente ao entendimento da TRU sobre a matéria. O que ocorre é que, na análise do caso concreto , os requisitos para a concessão do benefício não ficaram comprovados. Em verdade, a pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato"), aplicável subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Pelo exposto, nego seguimento ao incidente de uniformização. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se ao Juizado de origem.
3. Processo 50113911920228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50015867820258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001586-78.2025.8.24.0062/SC AUTOR : 04.657.159 CARLOS ALEXANDRE LOZ ADVOGADO(A) : MARIANE GONCALVES (OAB SC038104) AUTOR : CARLOS ALEXANDRE LOZ ADVOGADO(A) : MARIANE GONCALVES (OAB SC038104) AUTOR : RAFAELA TOMAZI LOZ ADVOGADO(A) : MARIANE GONCALVES (OAB SC038104) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ajuizado por CARLOS ALEXANDRE LOZ , parte devidamente qualificada nos autos, em face de MV4 SERVICOS DE HOSPITALIDADE LTDA. e VIAGENS PROMO TURISMO LTDA . Deferido o pedido de tutela de urgência, determinando o bloqueio pelo Sistema Sisbajud nas contas bancárias da requerida VIAGENS PROMO TURISMO LTDA (Evento 42), restou constrito apenas uma parte do valor pretendido (Evento 59). Diante disto, os autores requerem nova tentativa de bloqueio, agora por meio da funcionalidade “teimosinha”, com repetição automática até o limite do valor pago e não restituído (Evento 63). Contudo, o pedido deve ser indeferido, uma vez que, a constrição de bens na fase de conhecimento, especialmente por meio de medidas como o bloqueio de valores via SISBAJUD, somente é admitida em caráter excepcional, quando presentes os requisitos do art. 300 do CPC, ou seja, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, a tutela de urgência anteriormente concedida já produziu efeitos, ainda que parciais. A nova tentativa de bloqueio revela-se como uma tentativa de antecipar os efeitos da execução, o que não se coaduna com a fase de conhecimento em curso. Ademais, a utilização da funcionalidade “teimosinha” implica em medida de natureza executiva, que deve ser reservada à fase própria, salvo em hipóteses excepcionais devidamente fundamentadas - o que não se verifica no caso em análise. Diante disto, indefiro o pedido de nova constrição via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por ausência dos requisitos legais para concessão de nova medida de urgência. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 10706091620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070609-16.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Psc do Brasil Administração de Obras Eireli - - Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda - PSC do Brasil Administração de Obras Eireli - - Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fiberco Soluções de Infraestrutura S.a. - - Cdr Central Distribuidora de Redes Ltda e outros - Vivante Gestão e Administração Judicial - Itaú Unibanco S.A - - M-was Comercial Ltda - - Guia Veículos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Ernst & Young Auditores Independentes - - Jv Sete Uniformes Ltda - - Automotiva Comércio e Serviços Eireli - Epp - - Empresa de Transportes Apoteose Ltda. - - Furukawa Eletric Latam S.a - - Wuhan Fiberhome Internacional Tecnologias do Brasil Importação e Exportação Ltda. - - Apatel Telecomunicações Industria e Comercio Ltda - - CLARO S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança - - Centrais Eletricas de Goias S A Celg - - Tap - Serviço Especializado Empresarial Ltda - Epp - - Instituto de Educacao Pro - Energia de Sao Pau - - LM Transportes Interestaduais, Serviços e Comércio S.A. - - Elias Severino dos Santos - - Ecolife Servicos e Negocios Ambientais Ltda - Me - - Ecotrans Ambiental Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Ltda - - Sequencial Transportes Rodoviários Ltda - - Copperweld Bimetalicos Ltda e outros - Agasus S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Log Soluções Integradas Ltda - - Cook Energia, Telecomunicações, Comércio e Indústria Ltda - - 5g Soluções Redes Ópticas e Metálicas, Comércio e Serviços Eireli - - Eimy Construtora Eirelli - - Golf Multisserviços Ltda e outros - Alisson Ramos de Oliveira - - JOSÉ MARCOS PEREIRA - Localiza Rent A Car S/A - - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Finflex Instituição de Pagamento Ltda - - Premium Veiculos Ltda. e outros - Aldemir Nery Macedo - - Kaio Cesar Mendes de Carvalho - Nathalia Mazzonetto - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Jfm Administração e Participação Ltda - - Reinaldo Lourenço da Silva - - Shekina Comercio de Gás Ltda - - Oceania Particip Ltda - - Arsitec Eletronica Comercio de Serviços Ltda - - Israel do Nascimento Silva Junior - - Ituran Serviços Ltda - - Cabletech Cabos Ltda. - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Coppersteel Bimetálicos Ltda. - em RJ - - Serveq Industria e Comércio de Equipamentos de Proteçao Individual Eirel - - Mdm Soluções Ltda - - Adilson Seixas de Amorim - - Sintese Industria e Comércio Ltda - - Indústria e Comércio Leal Ltda - - Douglas dos Santos Silva - - Adriano Cabral Theobald - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Unimed Seguro Saude S/A - - MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. - - Ricardo Santos da Silva - - DELTHA PECAS E SERVICOS LTDA - - Elshadai Shalon Com. Gas ltda - - Marcos José Moreira Pinto - - Paulo Henrique da Silva e outros - Jonathan Willians Santos Ramos - - Ingred Manuele Nunes de Andrade - - Victor Henrique Castro de Oliveira - Link Administração e Participações Ltda. e outros - Joelmir dos Santos Soares - DELARCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - Setex Imp Exp Ind Com e Servicos Em T e outros - Ricardo Simião da Silva - Caixa Econômica Federal e outros - Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. - - João Gomes da Silva - - Josimar Silva Laube - Ricardo Miranda Pedrozo e outros - Daniel Alves Macedo - Marcelo Rocha de Assis e outros - GFM Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito em nome da administradora Socopa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - Vistos. 1. Fls. 11389/11395: último pronunciamento judicial, que: (i) indeferiu o pedidos de juntada de comprovantes de pagamento por credores quirografários; (ii) homologou a prestação de contas anteriormente apresentada pela AJ, determinando a expedição de MLE para levantamento de seus honorários; (iii) indeferiu o pedido de habilitação de crédito apresentado por Daniel Alves Macedo, considerando o enceramento da RJ; (iv) determinou à AJ exonerada que responda ao ofício da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO; (v) determinou à AJ exonerada que se preste informações para subsidiar a declaração do juízo sobre o consórcio PSC Apitel; (vi) determinou ao Cartório que certifique nos autos acerca da existência de outros depósitos além do referente aos honorários do AJ e que atualize o cadastro processual. 2. Fls. 11396/11397: Apitel Brasil Implantações de Sistema LTDA. requereu expedição de MLE. 3. Fls. 11410/11413: a PSC do Brasil Administração de Obras LTDA e Apitel Brasil Implantações de Sistema LTDA opuseram Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 11389/11395. Arguiram, em suma, que a decisão incorreu em omissão e erro material ao partir da premissa de que eventuais valores depositados nesse autos seriam levantados pelas autoras, uma vez que todos os créditos devem ser adimplidos segundo o PRJ e que, portanto, a decisão deve ser reformada. 4. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A devedora nos autos da execução nº 1139003-07.2024.8.26.0100 é a M-WAS Indústria e Comércio Ltda., credora concursal das Recuperandas. Assim, a efetivação da penhora no rosto dos autos significa que os valores que seriam entregues à credora, no momento, no valor e na forma previstos no PRJ homologado, deverão, oportunamente, ser depositados nos autos da execução, e NÃO que seria possível a remessa de valores depositados na RJ para a satisfação da penhora, conforme a decisão recorrida equivocadamente deu a entender. Ante o exposto, dou provimento aos aclaratórios de fls. 11410/11413, sanando o erro material e apresentando os esclarecimentos supra. 5. De todo modo, mantenho a determinação de certificação, pelo Cartório, dos valores depositados nos autos (com exceção do depósito referente aos honorários do AJ, item 8.2), para que sejam levantados em favor das Recuperandas, de uma só vez, o que, a princípio, incluirá o levantamento dos valores pleiteados às fls. 11396/11397. 6. No mais, cumpra-se e/ou aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 11389/11395. Oportunamente, conclusos para deliberação sobre o levantamento de valores em favor das Recuperandas. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), DANILO DE SOUZA CASTRO (OAB 157676/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), EDUARDO FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), HAROLDO LAIS RIBEIRO JUNIOR (OAB 149488/SP), RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS (OAB 149284/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), KLEBER GUERREIRO BELLUCCI (OAB 158083/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), ALEXANDRE PAULO DELARCO (OAB 172030/SP), ALEXANDRE PAULO DELARCO (OAB 172030/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), ARIANE DE PAULA BOVIS TURSI (OAB 187056/SP), CLAÚDIO JAIR SCHONHOLZER (OAB 19105/GO), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/RJ), ALEXANDRE DOS REIS LIMA (OAB 325673/SP), RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 327600/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), NILZA ALVES DE OLIVEIRA FADIGAS CESAR (OAB 338930/SP), JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB 340736/SP), JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB 340736/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ALTAIR GOMES DA NEIVA (OAB 29261/GO), TALITA DA SILVA (OAB 348953/SP), REGINA CELIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI (OAB 350644/SP), GLAUCO GIMENEZ VARELLA (OAB 354550/SP), MIRIAM MICHIKO SASAI ANDRELLO (OAB 113083/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB 271436/SP), JULIO HENRIQUE BATISTA (OAB 278356/SP), AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP), MAIRA AUGUSTA GUEDES DA SILVA (OAB 281865/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 283498/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER (OAB 301478/SP), JOÃO PAULO DO CARMO BARBOSA LIMA (OAB 36403/PR), AGGEU DA SILVA FARIA (OAB 306180/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), MONICA CAMPELINO JULIÃO DO NASCIMENTO (OAB 320612/SP), CAROLINA ROBERTA ROTA (OAB 198134/SP), PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO (OAB 244217/SP), KARINA BARBOSA GIMENES (OAB 204810/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR (OAB 207446/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FABIO DE ALMEIDA GARCIA (OAB 237078/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), NATHALIA MAZZONETTO (OAB 245377/SP), ANDRE CICERO MARTINS (OAB 246851/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), JADER BRAIAN ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS (OAB 466692/SP), VICENTE GONCALVES DO NASCIMENTO ROCHA FILHO (OAB 40951/GO), ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB 77812/RJ), ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB 77812/RJ), ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB 77812/RJ), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), RAFAEL DE SOUZA MURAD (OAB 137469/RJ), ALESSANDRA MARQUES DONATO (OAB 20295/GO), VANESSA VICTALINO SCOLESO (OAB 440999/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), GABRIELLE DA SILVA CARVALHO (OAB 35195/GO), MATHEUS ANTÔNIO CASSIANO (OAB 57626/GO), GLAUCO GIMENEZ VARELLA (OAB 354550/SP), RENATA ANDRADE SIMÕES (OAB 33647/GO), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG), JONE DE AZEVEDO LIMA (OAB 510643/SP), LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB 140206/RJ), MATHEUS ANTÔNIO CASSIANO (OAB 57626/GO), ALIRIO CASSIANO NETO (OAB 59141/GO), ALIRIO CASSIANO NETO (OAB 59141/GO), LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB 140206/RJ), LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB 140206/RJ), MARIANA CINTRA FERREIRA DA SILVA MAKARIOS (OAB 324184/SP), NATANAEL DAVID RODRIGUES CARDOSO (OAB 376488/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), BERNARDO ROHDEN PIRES (OAB 384725/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), NATANAEL DAVID RODRIGUES CARDOSO (OAB 376488/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), CARLOS RICARDO SALES MÓDOLO (OAB 377178/SP), CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 105834/MG), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), CLEITON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 403116/SP), JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB 51175/GO), FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA (OAB 41399/GO), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), FELIPE MARQUES PEREIRA SANTOS (OAB 405874/SP), FERNANDO ARAUJO NASCIMENTO (OAB 39368/GO), RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP), RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP), JUCIANE JADE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 392633/SP), JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (OAB 38104/GO)
6. Processo 50013503420228240062
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001350-34.2022.8.24.0062/SC EXEQUENTE : FENIX DOURADA JOALHERIA E OTICA LTDA ADVOGADO(A) : MARIANE GONCALVES (OAB SC038104) SENTENÇA Deste modo, como a demanda não pode se eternizar,  JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 53,§ 4º, da Lei 9.099/95. Providencie-se a baixa de eventuais penhoras ou restrições existentes nos autos. Sem custas ou honorários (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). P.R.I. Havendo recurso, após manifestação da parte contrária, encaminhe-se à Turma de Recursos, independente de juízo de admissibilidade. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
7. Processo 50039243020228240062
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003924-30.2022.8.24.0062/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : FENIX DOURADA JOALHERIA E OTICA LTDA ADVOGADO(A) : MARIANE GONCALVES (OAB SC038104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 08/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50025896820258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002589-68.2025.8.24.0062 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São João Batista na data de 27/06/2025.