Mauricio Caldatto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50504114520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050411-45.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 01/07/2025.
3. Processo 50002153220258240013
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50004708720258240013
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50504114520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5050411-45.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : NARCINDO ANTONIO FRIZON ADVOGADO(A) : MAURICIO CALDATTO DA SILVA (OAB SC038169) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da Justiça Gratuita à parte recorrente. Postula preliminarmente a parte agravante a concessão do efeito suspensivo ao agravo, de modo a não ver extinto o processo a quo pelo não recolhimento das custas processuais. Pois bem. Nos termos do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil, o Relator ao despachar o agravo poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, acaso presentes os requisitos da tutela provisória de urgência. In casu , a não concessão do efeito suspensivo ao recurso pode ensejar a perda de seu objeto, restando evidente a necessidade de acautelamento do direito da parte. Nesse sentido, confiro efeito suspensivo ao recurso. À parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. No mesmo prazo faculta-se a parte recorrente juntar aos autos documentação comprobatória complementar da alegada condição de hipossuficiência (artigo 99, § 2º, in fine , do CPC). Notifique-se o juízo a quo . Intimem-se.
6. Processo 50012251920228240013
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50004128420258240013
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50008221620238240013
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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