Magda Lalau Jose Dos Passos

Processos do Advogado

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2. Processo 50018762520258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001876-25.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MAGDA LALAU JOSE DOS PASSOS ADVOGADO(A) : MAGDA LALAU JOSE DOS PASSOS (OAB SC038257) EXECUTADO : ISABEL FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO(A) : SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo constante nos eventos 11 e 19. Com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo o processo até 19/05/2026, prazo final para cumprimento da avença. Decorrido sem manifestação noticiando o inadimplemento, retornem conclusos para sentença, independente de nova intimação. Os depósitos se darão na conta bancária da Exequente: Nu Pagamentos S.A, Banco 260, agência 0001, conta 41868721-9. I-se. Cumpra-se.
3. Processo 50115035320258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011503-53.2025.8.24.0020/SC EXECUTADO : LUCIMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAGDA LALAU JOSE DOS PASSOS (OAB SC038257) DESPACHO/DECISÃO 1 - INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida e de eventuais custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2 - Na hipótese de o presente cumprimento de sentença ter sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, o executado deverá ser intimado pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, nos moldes do art. 513, §4º, do Código de Processo Civil. 2.1 - Verificado o retorno do mandado ou AR retornar sem cumprimento, DEFIRO , desde já, a busca ao endereço da parte executada por meio da Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP da Corregedoria-Geral da Justiça, nos moldes da Circular CGJ nº 128/2021. Na impossibilidade de busca pelo CAMP, DETERMINO a consulta aos demais sistemas que apresentem compatibilidade de pesquisa com os dados pessoais da parte executada. 3 - Caso a parte executada tenha sido revel na fase de conhecimento, quando citada na forma do art. 256 do CPC, INTIME-SE por meio de edital, nos termos do art. 513, §2º, IV, do CPC. 3.1 - NOMEIO para a parte executada, desde já, curador especial membro da Defensoria Pública, que deverá ser oportunamente intimado para apresentar impugnação no prazo legal, ainda que por negativa geral. 4 - A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se com o término do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, conforme autoriza o art. 525 do mesmo Diploma Legal. 5 - Decorrido o prazo acima sem que o(a) executado(a) tenha adimplido voluntariamente a obrigação, intime-se o(a) exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que de direito, trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito, acrescendo ao montante exequendo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, forte no art. 523, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação, voltem conclusos para análise.
4. Processo 50115035320258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 21/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011503-53.2025.8.24.0020 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 19/05/2025.