Andre De Souza Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 04127132719938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412713-27.1993.8.26.0053 (053.93.412713-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cecília Salmasi - - Rosa Tobeto dos Santos - - Doroteia Marli Esteves - - Castiglione & Cia Ltda - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. - Cedente - - Univen Petroquimica Ltda - - Teka Tecelagem Kuerhnrich - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda (cedente RMVM Consult.) - - RMVM Consultoria Empresarial LTDA (cedente Dorothea Grothe Alves) - - Castiglione & Cia Ltda ( cedente:Orlanda Lourenço Silva) - - Brassuco Industria de Produtos Alimentícios Ltda (Cedente RMVM Consultoria Empresária Ltda) - - HM HM Supermercados Ltda. - - Esplanada Jóias Ltda (cedente Esmeralda Marcucci) - - IPA- INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA (cedente Marlene Cherubin Borges) - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição S/A - - Rápido 900 de Transportes Rodoviário Ltda - Cessionária - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária ) - Cedente : Metalurgica de Tubos de Precisão Ltda e outros - - Prime Adm. de Bens e Participações Ltda - Cessionária - - Sdubo Comercio e Industria Ltda ( Cedente Yolanda Leite) - - Transportes Toniato Ltda (cedente Aurora Bomtempi Soriano) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - GEOTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Pelzer System Ltda - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. - - Esplanada Jóias Ltda e outros - Matrizaria e Estamparia Morilli Ltda (anotação fins publicação) - - Lucpel Comercial Eireli - - Supermercado Shibata Ltda - - Teka Tecelagem Kuhnrich S/A - - Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda e outro - BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda e outros - Vistos. Depósito integral às fls. 4572/4987. Certidão de Regularidade às fls. 5163/5172. Certidão de expedição MLE às fls. 7340/7341. I) Fls. 7384/7386: Certifique a z. Serventia acerca do alegado. II) Fls. 7387/7415, 7442/7443, 7444/7457: Credora originária Yolanda Leite: Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 7446/7457. Constou do v. Acórdão de fls. 7444/7457: "Destarte, de rigor a habilitação da agravante sobre os direitos creditórios cedidos como credora do percentual de 30% a título de honorários contratuais." (fl. 7456). Diante da determinação da habilitação da agravante Braspress Transportes Urgentes Ltda. "sobre os direitos creditórios cedidos como credora do percentual de 30% a título de honorários contratuais" (fl. 7456), fica homologada a cessão constante da Escritura Pública de Direitos Creditórios de fls. 3969/3970, credora originária Yolanda Leite. Anote-se. Note-se que constaram expressamente do v. Acórdão a concordância do d. patrono originário às fls. 7072 e 7362 (fl. 7449) e a inexistência de duplicidade diante do distrato de fls. 3960/3964 (fl. 7454). Outrossim, constou do v. Acórdão, quanto à regularidade da Escritura de Cessão de Direitos Creditórios de fls. 3969/3970, que "vislumbra-se negócio jurídico firmado entre a credora originária, Sra. Yolanda Leite, com a empresa agravante Braspress Transportes Urgentes Ltda (fls. 3.969/3.970), com o fim de cessão de seus créditos, no percentual de 30% a título de honorários contratuais, com amparo na Constituição Federal, tendo a cessionária procedido à escorreita comunicação (fls. 3.966/3.967), requerendo, por conseguinte, homologação do pedido de habilitação (fls. 3.981/3.997)." (fl. 7452), bem como que "E como visto, não se verificam óbices para que cedido direito creditório, eis que a escritura de cessão fora, estreme de dúvidas, celebrada por sua titular, não havendo que se falar em cessão de honorários contratuais por seu patrono, que apenas integrou a avença em ordem a formalizar sua anuência para com a tratativa ora firmada" (fl. 7453). No mais, observo que não houve determinação de expedição de MLE no v. Acórdão de fls. 7446/7457. Nesse sentido, e diante da notícia de fls. 7505/7520 de penhora no rosto dos autos, por ora, os valores de titularidade de Braspress Transportes Urgentes Ltda. deverão permanecer retidos nos autos, até ulterior determinação. III) Fls. 7416/7435, 7583/7619, 7633/7641: Credora originária Doroteia Marli Esteves Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 7634/7641, que manteve a r. Decisão de fls. 7374/7375, item 1, com a observação de "que eventual transferência de valores exigirá decisão judicial específica, após antecedente audiência dos interessados, não podendo ser implementada por singelo ato ordinário em cumprimento à r. Decisão ora agravada, tudo a permitir amplo contraditório sobre o tema, garantida a possibilidade de insurgência recursal." (fl. 7639, destaquei). Sem prejuízo, manifeste-se o Supermercado Shibata Ltda. sobre a petição de fls. 7583/7619. Por ora, os valores depositados nos autos em favor de Doroteia Marli Esteves deverão permanecer retidos nos autos. IV) Fls. 7436/7438, 7439/7440, 7441, 7528/7551: Credora originária Orlanda Lourenço da Silva Para homologação da cadeia de cessões, informem as cessionárias quais cessões deseja ver homologadas, indicando cedente e cessionária em cada cessão e as folhas dos autos em que se encontram os respectivos instrumentos contratuais. V) Fls. 7458/7504: Credora Originária Arlete de Oliveira Tenorio Certifique a z. Serventia se houve a devolução dos valores referentes a depósito prioritário em favor da credora originária Arlete de Oliveira Tenorio, bem como, em caso positivo, se houve o correspondente pagamento por ocasião do depósito integral. Caso tenha havido a devolução de depósito prioritário em favor da credora originária Arlete de Oliveira Tenorio e não tenha ocorrido o correspondente depósito, oficie-se à DEPRE solicitando o pagamento. VI) Fls. 7505/7520: Para anotação da penhora no rosto dos autos em desfavor de Braspress Transportes Urgentes Ltda., apresente a credora Fazenda Pública do Estado de São Paulo cópia da r. Decisão que a determinou. Sem prejuízo, diante da notícia da penhora, deverão permanecer retidos nos autos os valores de titularidade de Braspress Transportes Urgentes Ltda. VII) Fls. 7623/7630: Credora originária Euridice Pagliarini Azzena Primeiramente, certifique a z. Serventia acerca do alegado. VIII) Fls. 7631/7632: Anote-se, se em termos. Intimem-se. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL (OAB 260705/SP), SIMONE DAMIANI GOMES GONÇALVES (OAB 262470/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), VINICIUS HIRATA BRANDÃO (OAB 271303/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), SOLANGE ELAINE CASSIS (OAB 94910/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN (OAB 325515/SP), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANDRÉ DE SOUZA ALVES (OAB 38304/SC), ANDRÉ DE SOUZA ALVES (OAB 38304/SC), TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (OAB 165713/RJ), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), GUILHERME FABIAN PACCOLA (OAB 314343/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA (OAB 147607/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALINE CIOLFI GUERRERO (OAB 253800/SP), JOSE RODOLFO ALVES (OAB 242612/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ROBERTO TOSHIO IRIKURA (OAB 236184/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MARIA ANGELICA HOMEM DE CORREA LEITE (OAB 248560/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ANDRÉ KIM (OAB 187041/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 208408/SP), KEILA VILELA FONSECA (OAB 208486/SP), ROQUE HERMINIO D´AVOLA FILHO (OAB 208530/SP), LEANDRO SOUZA FERRAZ (OAB 209212/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP)
3. Processo 00014367520165120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0001436-75.2016.5.12.0033 RECLAMANTE: WERNER WATERSTRADT RECLAMADO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5baed proferido nos autos. Visto. Diante da discordância autoral e em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista aliado do disposto no art. 882 da CLT, que remete ao art. 835 do CPC acerca da ordem preferencial para atos executórios, declaro ineficaz a nomeação dos bens. Intime-se a parte executada, por seus procuradores, para pagamento do saldo devedor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. As executadas sem procuradores habilitados ficam intimadas na pessoa da TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, considerando que fazem parte do mesmo grupo econômico. Garantido o juízo, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT. INDAIAL/SC, 14 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WERNER WATERSTRADT
4. Processo 00014367520165120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0001436-75.2016.5.12.0033 RECLAMANTE: WERNER WATERSTRADT RECLAMADO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5baed proferido nos autos. Visto. Diante da discordância autoral e em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista aliado do disposto no art. 882 da CLT, que remete ao art. 835 do CPC acerca da ordem preferencial para atos executórios, declaro ineficaz a nomeação dos bens. Intime-se a parte executada, por seus procuradores, para pagamento do saldo devedor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. As executadas sem procuradores habilitados ficam intimadas na pessoa da TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, considerando que fazem parte do mesmo grupo econômico. Garantido o juízo, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT. INDAIAL/SC, 14 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALUVIAO PARTICIPACOES LTDA. - FLLECK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO EIRELI - AMARFI ADMINISTRACAO E FINANCAS - EIRELI - ME - MONTE CLARO PARTICIPACOES E SERVICOS SA - ILOGISTICA ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - ECAI PARTICIPACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA S.A. - BAUHAUS INCORPORACOES LTDA - SUL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - SO RETALHOS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP - CONTEINERS CARGAS LTDA - E.L.K ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - TEKA TEXTIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TEXTIL HYCON - COMERCIO DE CONFECCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CELL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - R.M.M.F. PARTICIPACOES LTDA - ITANORTE EXPRESS LTDA - VENTO SUL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. - TRADING HAUS COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - OCEANIC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME - EDEN- BARN DO BRASIL LTDA - ME - FB INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA - TEKA INVESTIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CERRO AZUL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00014047020165120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0001404-70.2016.5.12.0033 RECLAMANTE: CLEUMA DE SOUZA RECLAMADO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd38a71 proferido nos autos. Visto. Estabelece o § 2º do art. 879 da CLT: Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para impugnação fundamentada, no prazo comum de 08 (oito) dias, acerca dos cálculos de liquidação para que indiquem itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não obstante a interpretação sistemática permitir a execução de ofício também dos créditos trabalhistas constantes do título executivo, com ou sem jus postulandi da parte autora, notadamente quando há créditos outros que devem cobrados de ofício como as custas e a contribuição social (CLT, arts. 789, § 1º e parágrafo único do art. 876), aspecto que resulta na completa inversão da preferência dos créditos trabalhistas relativamente aos fiscais (CTN, art. 186), mas para prevenir discussões futuras, intime-se a parte autora, por seu patrono, a fim de requerer, em 08 (oito) dias, o início da execução da sentença em face do(s) devedor(es) e a utilização dos convênios e ferramentas disponíveis à Justiça do Trabalho, entre os quais SISBAJUD, tudo com vista à efetividade dos direitos reconhecidos. Tenho por desnecessária a intimação da União, considerando que o valor das contribuições sociais é inferior ao teto mínimo que dispensa, por ato do Ministério da Economia, a atuação da PGF, nos termos do § 4º do art. 832 da CLT. INDAIAL/SC, 14 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALUVIAO PARTICIPACOES LTDA. - FLLECK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO EIRELI - AMARFI ADMINISTRACAO E FINANCAS - EIRELI - ME - MONTE CLARO PARTICIPACOES E SERVICOS SA - ILOGISTICA ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - ECAI PARTICIPACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA S.A. - BAUHAUS INCORPORACOES LTDA - FACTORING HAUS - FOMENTO MERCANTIL LTDA - SUL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - SO RETALHOS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP - BELUICK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME - CONTEINERS CARGAS LTDA - E.L.K ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - TEKA TEXTIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TEXTIL HYCON - COMERCIO DE CONFECCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CELL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - R.M.M.F. PARTICIPACOES LTDA - ITANORTE EXPRESS LTDA - VENTO SUL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. - TRADING HAUS COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - OCEANIC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME - EDEN- BARN DO BRASIL LTDA - ME - FB INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA - TEKA INVESTIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CERRO AZUL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Processo 00014047020165120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0001404-70.2016.5.12.0033 RECLAMANTE: CLEUMA DE SOUZA RECLAMADO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd38a71 proferido nos autos. Visto. Estabelece o § 2º do art. 879 da CLT: Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para impugnação fundamentada, no prazo comum de 08 (oito) dias, acerca dos cálculos de liquidação para que indiquem itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não obstante a interpretação sistemática permitir a execução de ofício também dos créditos trabalhistas constantes do título executivo, com ou sem jus postulandi da parte autora, notadamente quando há créditos outros que devem cobrados de ofício como as custas e a contribuição social (CLT, arts. 789, § 1º e parágrafo único do art. 876), aspecto que resulta na completa inversão da preferência dos créditos trabalhistas relativamente aos fiscais (CTN, art. 186), mas para prevenir discussões futuras, intime-se a parte autora, por seu patrono, a fim de requerer, em 08 (oito) dias, o início da execução da sentença em face do(s) devedor(es) e a utilização dos convênios e ferramentas disponíveis à Justiça do Trabalho, entre os quais SISBAJUD, tudo com vista à efetividade dos direitos reconhecidos. Tenho por desnecessária a intimação da União, considerando que o valor das contribuições sociais é inferior ao teto mínimo que dispensa, por ato do Ministério da Economia, a atuação da PGF, nos termos do § 4º do art. 832 da CLT. INDAIAL/SC, 14 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEUMA DE SOUZA
7. Processo 00014367520165120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0001436-75.2016.5.12.0033 RECLAMANTE: WERNER WATERSTRADT RECLAMADO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad1b31 proferido nos autos. Visto. Intime-se o exequente, por seus procuradores, para ciência do bem indicado à penhora pelas rés com a petição de Id. 6e76642, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. INDAIAL/SC, 07 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WERNER WATERSTRADT
8. Processo 00015124720175120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001512-47.2017.5.12.0039 RECLAMANTE: SANTA PRIVIATI ROEDER RECLAMADO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c2c69 proferido nos autos. Vistos Indefiro a abertura de prazo para impugnação aos cálculos, tratando-se de matéria já dirimida, conforme consta da decisão id.228975e. Em relação à reserva de crédito requerida pela 1ª ré na petição id.eac8865,  já foi objeto de apreciação por este Juízo, ante a homologação dos cálculos (id. 973c0e5 ) apresentados em anexo a petição id.3c47575.  Após, prossiga-se, reiterando a intimação id.504ef7e à exequente para cumprimento em 5 dias. Apresentadas a informações, cumpra-se a decisão id.228975e. BLUMENAU/SC, 03 de julho de 2025. KARIN CORREA DE NEGREIROS BECKER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - FLLECK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO EIRELI - R.M.M.F. PARTICIPACOES LTDA - FACTORING HAUS - FOMENTO MERCANTIL LTDA - BELUICK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME - E.L.K ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - AMARFI ADMINISTRACAO E FINANCAS - EIRELI - ME - MONTE CLARO PARTICIPACOES E SERVICOS SA - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL