Ademir Paulo Heiderscheidt

Processos do Advogado

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2. Processo 00007888320255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000788-83.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: WANDERSON DA SILVA VENTURA RECLAMADO: AUTO ELETRICA DOM BOSCO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 749a8e8 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. EXCLUA-SE dos autos a petição de Id bcb4a12, pois não relacionado a estes autos.     \ICCSG SAO JOSE/SC, 23 de julho de 2025. CHARLES BASCHIROTTO FELISBINO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA SILVA VENTURA
3. Processo 09000941220188240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0900094-12.2018.8.24.0045/SC APELADO : ALVARO LUIZ PELLIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) APELADO : SANDRO DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) APELADO : HOT LINE COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) DESPACHO/DECISÃO Hot Line Comércio de Etiquetas Ltda. e outros interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 14, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar a decisão monocrática de ( evento 6, DESPADEC1 ). Foi cumprido o procedimento do caput do art. 1.030 do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo ao juízo preliminar de admissibilidade do recurso. Conforme preconiza o teor do art. 105, III, da CF, é cabível recurso especial diante de "[...] causas decididas, em única ou última instância [...] pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios [...]". No caso, o recurso especial foi interposto contra decisões monocráticas proferidas por Relator, quando cabível o manejo de agravo interno para instigar a Corte a se manifestar de forma colegiada, razão pela qual não se considera preenchido o requisito do esgotamento das vias ordinárias. Por conseguinte, incide na hipótese, por analogia, a Súmula 281, do STF ( "É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem recurso ordinário da decisão impugnada" ), de modo a obstar a ascensão deste reclamo. A propósito, por amostragem, colhe-se da Corte Superior: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 281/STF. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.021 DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista que não houve o necessário esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, da Súmula 281 do STF. Precedentes. 2. Esta Corte Superior entende que "não se conhece do recurso especial aviado de decisão monocrática, sem a interposição de agravo interno, mesmo com a apreciação de dois embargos declaratórios pelo colegiado" (AgInt no AREsp n. 1.625.858/SP, relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 11/5/2020, DJe de 14/5/2020). 3. Agravo interno desprovido (AgInt no AREsp n. 1980427, rel. Min. Raul Araújo, j. em 12.12.2022). Ainda: TRIBUTÁRIO. IRPJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. [...] II - O recurso especial interposto contra decisão monocrática do Relator do recurso é incabível, uma vez não exaurida a instância ordinária. Incidência do óbice da Súmula 281, do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. [...] (AgInt no AREsp n. 2042082, rel.ª Min.ª Regina Helena Costa, j. em 08.08.2022). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 14, RECESPEC1 Anota-se que, contra decisão que não admite recurso especial, é cabível a interposição de agravo em recurso especial, previsto no art. 1.042 do CPC (e não o agravo interno previsto no art. 1021 c/c 1.030, §2º, do CPC). Intimem-se.
4. Processo 00001083520245120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI AP 0000108-35.2024.5.12.0032 AGRAVANTE: ELIANE GUESSER AGRAVADO: GM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA Vistos. Em razão de possível efeito modificativo dos Embargos de Declaração opostos pela exequente, intime-se a parte interessada GM ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA para que se manifeste, querendo, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT. Após, voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2025. MIRNA ULIANO BERTOLDI Desembargadora Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 22 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA
5. Processo 00007888320255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000788-83.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: WANDERSON DA SILVA VENTURA RECLAMADO: AUTO ELETRICA DOM BOSCO LTDA - EPP INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: WANDERSON DA SILVA VENTURA MANIFESTAR-SE, querendo, sobre os documentos e demais requerimentos apresentados pela parte Reclamada, no prazo de QUINZE dias úteis, devendo apresentar as diferenças das verbas que entende devidas, por amostragem, caso existentes, sob pena de preclusão. No mesmo prazo para manifestação, DEVERÁ informar telefones, whatsapp e e-mails atualizados para contato, e poderá apresentar proposta para conciliação do feito e/ou manifestar-se, querendo, sobre a eventual proposta apresentada pela parte contrária. Os dados para contato (telefones, whatsapp e e-mails) deverão ser apresentados com a opção de "sigilo" acionada, em consonância com o disposto no Ofício Circular CR n. 8/2021. SAO JOSE/SC, 22 de julho de 2025. ILKA CARLA CHAVES DA SILVA GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA SILVA VENTURA
6. Processo 50000191920188240139
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000019-19.2018.8.24.0139/SC EXEQUENTE : AMAURILIO MARTINS CORDOVA ADVOGADO(A) : JOÃO JOSÉ DA CRUZ NETO (OAB SC022590) EXECUTADO : CARLOS RONCONI ADVOGADO(A) : DIONSON EUGENIO BILHAN (OAB SC014681) EXECUTADO : TANIA MARCIA BASTOS ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A) : OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) SENTENÇA Ante o pagamento realizado, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Honorários presumem-se satisfeitos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
7. Processo 50065772220238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50219041320248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021904-13.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO(A) : OTAMYR PAMPLONA PEREIRA (OAB SC019003) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ MARTINS (OAB SC020141) ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT (OAB SC038345) ADVOGADO(A) : ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT JUNIOR (OAB SC063556) EXECUTADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO R.h. 1. Uma vez que a parte executada depoistou o valor reconhecido como devido, e xpeça-se alvará judicial para o levantamento dos valores depositados em subconta, observados os dados bancários informados pela parte exequente , certificados os poderes para receber e dar quitação do beneficiário. 2. Depois, intime-se a parte exequente para dizer se a quantia levantada satisfaz o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância e o feito será extinto diante do pagamento. Do contrário, deverá requerer o que entender de direito, acostando memória atualizada do débito, já descontado(s) eventual(is) quantia(s) levantada(s).