Rafael Roza

Processos do Advogado

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2. Processo 00004323920255120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000432-39.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: MARCELO AUGUSTO COCHEN RECLAMADO: MASTER CARGAS E DESCARGA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: MARCELO AUGUSTO COCHEN Fica intimado para informar o endereço correto da(o) reclamada(o)MOVI LOG SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA - ME em razão da devolução de correspondência pela ECT com a informação "mudou-se", no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.   Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico/Analista Judiciário,  abaixo indicado. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. SOLANGE KOEHN DUARTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO AUGUSTO COCHEN
3. Processo 00002934520255120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000293-45.2025.5.12.0030 RECLAMANTE: ALINE PINHEIRO GROSS RECLAMADO: VERTRA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3041f6 proferido nos autos.   DESPACHO     Em atenção ao requerimento formulado pela primeira ré (ID fbe9fb8), inicialmente, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seus prontuários médicos completos, no prazo de 10 (dez) dias.  À Secretaria para atribuir sigilo aos documentos que serão protocolados com visibilidade às partes. No silêncio ou na impossibilidade de juntá-los, intime-se a primeira ré para informar os endereços em que os ofícios requeridos deverão ser encaminhados, inclusive o eletrônico, se houver. Registre-se que a parte autora autorizou expressamente a quebra do sigilo médico (petição ID b064c0a). Após respostas, intimem-se as partes para ciência e manifestação, em cinco dias e, oportunamente, intime-se o perito médico nomeado. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE PINHEIRO GROSS
4. Processo 50508602020248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5050860-20.2024.8.24.0038/SC AUTOR : BLULOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ROZA (OAB SC038448) RÉU : FERNANDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL LUIS DE MATOS (OAB SC071233) RÉU : FERNANDO DA SILVA FERREIRA 10584505906 ADVOGADO(A) : EZEQUIEL LUIS DE MATOS (OAB SC071233) SENTENÇA III. Em vista do exposto, o mais que dos autos consta e o direito aplicável à espécie, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Blulog Serviços Terceirizados Ltda. contra Fernando da Silva Ferreira ME e Fernando da Silva Ferreira (pessoa física), para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidirá a correção monetária, pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (art. 389, Parágrafo Único, CC), desde o vencimento (8/12/2023), bem como a taxa legal de juros, com a incidência da SELIC e a dedução do IPCA ao mês (art. 406, §1.º, CC), a partir da citação. Diante do princípio da causalidade, condeno os réus, por inteiro, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, por força do contido no art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após, arquive-se.
5. Processo 50304284320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030428-43.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : INSTITUTO REFERENCIA EM EDUCACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ROZA (OAB SC038448) DESPACHO/DECISÃO Instituto Referência em Educação Integrada Ltda requer a concessão do benefício da justiça gratuita (evento 1.1 , item III, p. 6). O Código de Processo Civil disciplina: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural " (art. 99, § 3º, do CPC, grifou-se). Em se tratando de pessoa jurídica, estas devem demonstrar documentalmente a incapacidade financeira para suportar as despesas processuais. O tema é pacífico no Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." (Súmula 481, STJ). Referido entendimento, a propósito, não é novo: 1) O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo. (Precedentes da Corte). (STJ, AgRg no REsp n. 624.461/SC, rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 3-2-2005, DJ de 21-3-2005, p. 250). 2) Ausente a demonstração da insuficiência de recursos, não pode ser deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, ainda que a Recorrente seja entidade filantrópica (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2004.019837-0, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 2-12-2004). 3) É concebível a concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que esta comprove a incapacidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios (TJSC, Agravos de Instrumento ns. 1999.006891-9 e 2000.014723-0, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 6-5-2004). Na mesma direção: Apelação Cível n. 2009.014040-4, de Criciúma, rel. Des. Newton Trisotto; Agravo de Instrumento n. 2009.023990-7, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior; Apelação Cível n. 2005.011277-1, de Itajaí, rel. Des. Mazoni Ferreira; Apelação Cível n. 2002.014295-1, de Lages, rel. Des. Jaime Luiz Vicari; e, Agravo de Instrumento n. 02.000127-9, de Urussanga, rel. Des. Pedro Manoel Abreu. No caso, embora tenha a parte autora declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de suas atividades normais, as provas trazidas nos autos são insuficientes nesse sentido, carecendo de complementação. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, prestar esclarecimentos complementares e juntar documentos que comprovem 1) seu faturamento nos últimos três exercícios anuais; 2) os bens (ex. imóveis e veículos automotores) existentes em seu nome; 3) suas principais despesas ordinárias (ex. salários, aluguel, condomínio, água, luz, telefone etc.) e extraordinárias (empréstimos etc.), sob pena de indeferimento.
6. Processo 00004803120255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000480-31.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA RODRIGUES CORREA DUARTE RECLAMADO: CELLULAR HOUSE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b32722 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Determino a inclusão dos autos na pauta do dia 11/02/2026 às 15:35, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, bem como tentativa de conciliação e oitiva das partes e testemunhas. Salienta-se que a ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação da pena de confissão.  LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411211 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom) ou ID: 4732411211 (no aplicativo Zoom). No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar o Sistema e aguardar a AUTORIZAÇÃO de acesso. Após autorizado o acesso, deverão selecionar seu horário de audiência no ícone das "Salas Simultâneas" e permanecer na sala selecionada até o início da audiência. Na página do TRT12 da internet está disponível tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais. É recomendado que o acesso, tanto por meio de computadores, quanto por telefones celulares e tablets, seja feito com a instalação do aplicativo Zoom, podendo, entretanto, ser feito diretamente por meio de ingresso no seu navegador. Intimem-se. ITAJAI/SC, 14 de julho de 2025. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA RODRIGUES CORREA DUARTE
7. Processo 00004803120255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000480-31.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA RODRIGUES CORREA DUARTE RECLAMADO: CELLULAR HOUSE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b32722 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Determino a inclusão dos autos na pauta do dia 11/02/2026 às 15:35, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, bem como tentativa de conciliação e oitiva das partes e testemunhas. Salienta-se que a ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação da pena de confissão.  LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411211 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom) ou ID: 4732411211 (no aplicativo Zoom). No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar o Sistema e aguardar a AUTORIZAÇÃO de acesso. Após autorizado o acesso, deverão selecionar seu horário de audiência no ícone das "Salas Simultâneas" e permanecer na sala selecionada até o início da audiência. Na página do TRT12 da internet está disponível tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais. É recomendado que o acesso, tanto por meio de computadores, quanto por telefones celulares e tablets, seja feito com a instalação do aplicativo Zoom, podendo, entretanto, ser feito diretamente por meio de ingresso no seu navegador. Intimem-se. ITAJAI/SC, 14 de julho de 2025. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CELLULAR HOUSE TELECOMUNICACOES LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
8. Processo 50309948920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5030994-89.2025.8.24.0038 distribuido para 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 10/07/2025.