Eduardo Francisco Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 50375007920228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5037500-79.2022.8.24.0008/SC AUTOR : TASSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : EDEMILSOM MARCELINO DO NASCIMENTO (OAB SC005590) ADVOGADO(A) : EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) RÉU : MARLENE REIS POLI ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ROBERTO MABA (OAB SC035458) RÉU : VALTER POLI ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ROBERTO MABA (OAB SC035458) SENTENÇA Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do CPC), para condenar a parte passiva a pagar o valor de R$ 16.000,00 em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, corrigido e acrescido de juros moratórios, nos termos da fundamentação. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculadas sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf. STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021). Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf. STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 1/3 de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios). E a remuneração sucumbencial em favor do(s) advogado(s) da parte passiva é fixada no percentual de outros 2/3 de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 10004180520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000418-05.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vanessa de Almeida Mariano - Consórcio São Bernardo Transportes Sbctrans - Fls. 258/271: Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 38547/SC), SILVIA CRISTINA AVELLAR ABRAHAO (OAB 387703/SP)
4. Processo 03076238720148240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307623-87.2014.8.24.0008/SC EXEQUENTE : MACCAFERRI DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB SP157574) EXECUTADO : LAURO ZAVADNIAK ADVOGADO(A) : EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) DESPACHO/DECISÃO As partes apresentaram acordo, no evento retro, requerendo a suspensão desta execução para pagamento do débito. Isso posto, SUSPENDO o presente feito até o prazo final do cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o período da suspensão acima assinalado, deverá a parte autora manifestar-se acerca do acordo, em 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Intime(m)-se.
5. Processo 50415903320228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5041590-33.2022.8.24.0008/SC AUTOR : KAUE ILSON MACHADO ADVOGADO(A) : EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) RÉU : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST RÉU : LACUS TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINE SCHNEIDER LERSCH (OAB SC012061) ADVOGADO(A) : CAROLINE SCHNEIDER (OAB SC011316) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispenso nova intimação do perito para prestar esclarecimentos. Isso porque as informações prestadas no laudo pericial se revelam suficientes à compreensão do quadro clínico da parte requerente. 2. Expeça-se alvará em favor do perito nomeado, conforme dados bancários informados. 3. A decisão saneadora (Evento 58) deferiu a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Além disso, determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e fixou os pontos controvertidos. Assim, considerando o rol de testemunhas apresentado no Evento 53 (1 testemunha), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/08/2025, às 17:30 horas. Intime-se pessoalmente o autor para a colheita do seu depoimento pessoal, na forma do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. Desde já, dispenso a presença das rés e prepostos, porque não há pedido de depoimento pessoal. Observe-se, quanto à intimação dos testigos, o que prevê o art. 455 do Código de Processo Civil. A audiência será realizada de forma presencial no Gabinete da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, salvo motivo devidamente justificado a ser apresentado no prazo máximo de 15 dias que antecedem a realização do ato (testemunhas e/ou partes residentes fora da comarca, por exemplo), oportunidade em que o cartório fornecerá link de acesso independentemente de conclusão. Assim, havendo necessidade de utilização do sistema de videoconferência, deverão as partes, no prazo já referido ( dias corridos ), solicitar a este juízo o envio de link para acesso à plataforma virtual. No mesmo prazo, deverão informar e-mail e número de telefone celular que possibilite contato por meio do aplicativo whatsapp . Desde já anoto que partes e testemunhas residentes na comarca terão, OBRIGATORIAMENTE, que acompanhar o ato de forma presencial na sala de audiências da 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau, pena de confesso ou revelia (quanto aos depoimentos pessoais) ou de desistência tácita da oitiva da testemunha arrolada . Intimem-se.
6. Processo 50022903320228240083
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002290-33.2022.8.24.0083/SC RELATOR : Camila dos Santos Russi AUTOR : PONTE ALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : ARY PEDRO BATTISTELLA (OAB SC034232) ADVOGADO(A) : FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB SC025536) RÉU : PEDRO BENTO GARCIA ADVOGADO(A) : EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) RÉU : JUCIANE MARIA WERNER GARCIA ADVOGADO(A) : EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) RÉU : ECOAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 02/07/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
7. Processo 50033697520208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003369-75.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: PATRICK DOS SANTOS MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: AROLDO BENJAMIN OURIQUES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A): EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) INTERESSADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT ADVOGADO(A): NELY QUINT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
8. Processo 50020048920208240062
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002004-89.2020.8.24.0062/SC (Pauta: 128) RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN APELANTE: MARCIO JESUE CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A): EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) APELADO: ARNO VOSS (RÉU) ADVOGADO(A): NIVIO EBELE (OAB SC011933) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente