Rodrigo Contini Cavagnoli

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50201155920248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00755232620258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0075523-26.2025.8.16.0000   Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão de mov. 179.1 dos autos de origem, que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa VK2 Representação, Importação e Exportação Ltda., condenando a ora agravante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 98 do CPC. Como não há pedido de antecipação da tutela recursal ou de efeito suspensivo ao recurso e estando a petição inicial devidamente instruída, preenchendo, prima facie, os requisitos previstos no art. 1.017 do CPC, defiro o seu processamento. Intimem-se os agravados e a interessada para que, querendo, ofereçam resposta, na forma do art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhes a juntada de documentos que entenderem pertinentes ao julgamento do recurso. Ultimadas as providências, voltem-me conclusos. Curitiba, datado digitalmente.   Des. GILBERTO FERREIRA Relator
4. Processo 50132274520228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00755232620258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50026994420258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002699-44.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : G3 ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) ADVOGADO(A) : RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799) EXECUTADO : LAVACAO E BORRACHARIA TOP EIRELI ADVOGADO(A) : JORGE ALBERTO CASTRO (OAB SC009843) DESPACHO/DECISÃO 1. A execução, que deve ter duração razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput , do CPC/2015). E na ordem legal para penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC/2015). Ressalvo que o SISBAJUD não tem ferramenta que permita a reiteração da ordem indefinidamente, limitando-a ao " Máximo de 30 dias após data de cadastro ou data agendada de bloqueio (se informada) ". Diante disso, determino a realização de penhora on-line , pelo SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias (" Teimosinha ") , até o valor indicado pela exequente ( evento 15, PLANILHA DE CÁLCULO2 ), contra a parte executada. Deveras, consoante requerido, a ordem de penhora on-line deve ser reiterada pelo prazo de 30 dias (" Teimosinha "). Nessa realidade, autorizo que a consulta às respostas seja realizada apenas ao término daquele prazo, já que inviável - por contraprodutiva - a consulta diária. A penhora on-line pelo SISBAJUD deve ser cumprida pelo Cartório nos termos da Orientação CGJ nº 12/2021, do Provimento CGJ nº 44/2021 e da Circular CGJ nº 185/2022. 2. Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados. Havendo bloqueio de valores a partir de R$ 100,00, serão imediatamente transferidos para subconta vinculada aos autos, valendo o comprovante de transferência como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 3. Inexitosa a ordem, a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. 4. Exitosa a ordem (total ou parcialmente), a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. Na mesma realidade, a parte executada deve ser intimada (pelo advogado, se o tiver, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, se for o caso, então cabendo à parte exequente antecipar as diligências do oficial de justiça ou as despesas postais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita) para em 5 dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 5. Como a ordem de penhora on-line deve ser realizada " sem dar ciência prévia do ato executado " (art. 854, caput , do CPC/2015), esta decisão é assinada com sigilo interno nível 2. Com o retorno da resposta do SISBAJUD o Cartório deve retirar o sigilo desta decisão (deixando-a em sigilo nível 0) e promover as intimações necessárias. 6. Se houver outros requerimentos pendentes de análise, a parte interessada deve reiterá-los oportunamente. É que o exame concomitante terminaria por atravancar a implementação da ordem de penhora on-line pelo SISBAJUD, já que para isso os autos são encaminhados a fluxo de tramitação específico.
7. Processo 50109099420198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010909-94.2019.8.24.0005/SC RELATOR : ADRIANA LISBOA AUTOR : LUCIA FOPPA ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799) ADVOGADO(A) : RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) ADVOGADO(A) : RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) AUTOR : AUGUSTINHO FOPPA ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799) ADVOGADO(A) : RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) ADVOGADO(A) : RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50628485420228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5062848-54.2022.8.24.0023/SC AUTOR : LUAN LUIZ DE SIMAS ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A) : FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB SP233719) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) RÉU : G3 ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799) ADVOGADO(A) : RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) SENTENÇA Em face do que foi dito, conheço dos embargos declaratórios, e, no mérito, dou-lhes provimento para substituir o dispositivo e o 5º parágrafo da fundamentação da sentença de evento 98, SENT1 pelo que segue, mantendo-se o restante: "Com efeito, nas fotos 4 e 5 do evento 1 e nos vídeos trazidos no evento 53, resta nítida a existência de umidade e/ou infiltrações na sala comercial questionada. Apesar de não estarem datados, é possível confirmar que se tratava do imóvel locado e que os vícios eram contemporâneos à locação, porquanto há imagens com produtos e logotipo da loja do autor" "1) julgo procedentes os pedidos formulados por LUAN LUIZ DE SIMAS em face de G3 ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA. para declarar a culpa da ré na rescisão do contrato de locação (contrato 3, evento 1) e declarar a inexigibilidade da multa prevista na cláusula nona do contrato em relação ao autor, condenado a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa;"