Algacir Pires Dos Santos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00002883520245120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000288-35.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: FABIO JOSE DE ANDRADE SILVA RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99834f0 proferido nos autos.   DECISÃO   Vistos em Secretaria. Considerando que a executada encontra-se em  recuperação  judicial, suspenda-se a execução, na forma do art. 6º, II, da Lei 11.101/2005. Diante do silêncio da reclamada, determino a atualização dos cálculos de liquidação até o dia 12/01/2024, data do ajuizamento da ação de recuperação judicial, conforme documento juntado no id.f771a61. Após, expeça-se a respectiva certidão para fins de habilitação dos créditos junto ao Juízo da recuperação judicial da 1° Vara Regional de Competência Empresarial da Comarca de São Paulo - SP, nos autos nº 1039604-94.2023.8.26.0405. Por fim, diante da expedição de certidão para habilitação dos créditos devidos na presente execução, em atendimento ao artigo 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 26 de setembro de 2023, sobreste-se o feito até o encerramento da recuperação judicial, cabendo às partes comunicarem nos autos o fato. ITAJAI/SC, 23 de julho de 2025. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
3. Processo 00000517420245120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATSum 0000051-74.2024.5.12.0013 RECLAMANTE: TIAGO DA CRUZ DOS SANTOS RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: TIAGO DA CRUZ DOS SANTOS Expediente enviado por outro meio     Fica V. Sa. intimado(a) para manifestação acerca das requisições de pequeno valor (RPV´s) expedidas (#id:a8d6dec - #id:864646f - #id:3bd94b5), observados os termos do despacho de #id:559ab98, parte final.  Em 22 de julho de 2025. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), MARLI EUNICE MARQUES TONELLO. CACADOR/SC, 22 de julho de 2025. MARLI EUNICE MARQUES TONELLO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA CRUZ DOS SANTOS
4. Processo 00012191720258160207
   Tribunal: TJPR | Data: 22/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Câmara Cível Processo: 0001219-17.2025.8.16.0207 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 6ª Câmara Cível a realizar-se em 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 00013025620235120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001302-56.2023.5.12.0048 RECLAMANTE: ADALBERTO BRITO GAMA RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ADALBERTO BRITO GAMA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. RIO DO SUL/SC, 21 de julho de 2025. CELIO FAUSTINO DA MOTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO BRITO GAMA
6. Processo 00013025620235120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001302-56.2023.5.12.0048 RECLAMANTE: ADALBERTO BRITO GAMA RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ADALBERTO BRITO GAMA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. RIO DO SUL/SC, 21 de julho de 2025. CELIO FAUSTINO DA MOTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO BRITO GAMA
7. Processo 50013855820218240052
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001385-58.2021.8.24.0052/SC EXEQUENTE : A.R.INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC038710) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente A.R Industria de Moveis LTDA e executado Sidnei Teixeira Rodrigues. Para o prosseguimento do feito, o exequente pugna pela utilização dos sistemas Sniper e Infojud a fim de localizar bens do executado ( evento 241, PED INFOJUD1 ). 1. Da utilização do sistema Sniper. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER foi desenvolvido com a finalidade de " agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados ", sendo regulamentada sua utilização no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a partir da Circular-CGJ n. 300/2022. Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil : Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE) : base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Porém, em atenção à realidade local, tenho pelo indeferimento do pedido, vez que desacompanhado de indicativos mínimos de que a parte executada oculte bens/valores/direitos que possam ser encontrados na base de dados em que o SNIPER opera. Sobre o ponto, importa consignar que a grande maioria dos devedores em ações que tramitam perante este juízo, trata-se de pessoas físicas de baixa e média renda (trabalhadores informais, do comércio local e da agricultura e agroindústria da região), sem vínculos societários com grandes empresas. Inclusive por conta desse cenário não se pode presumir que se tratam de grandes litigantes/credores em processos judiciais, tampouco que possuam aeronaves e embarcações registradas em seus nomes. Também não se verifica serem agentes envolvidos em candidaturas a cargos políticos que necessitam indicar seus bens e valores à Justiça Eleitoral. Deste modo, revejo o entendimento firmado em decisões anteriores, e INDEFIRO o pedido de utilização do SNIPER. 2. Da utilização do sistema Infojud. No ponto, necessária a evolução do entendimento anterior do juízo a fim de adequá-lo ao entendimento sedimentado no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que: " não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1ª Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 1º.2.2011). Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados " (STJ, AgInt no AREsp n. 1398071/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. em 12- 3-2019). Deste modo, atentando-se à dificuldade do credor em localizar bens passíveis de penhora e ao fato de que o devedor responde com todo o seu patrimônio  (art. 789, CPC), entende-se que o pedido de utilização do sistema INFOJUD deve ser deferido. I - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a consulta no INFOJUD , a ser realizada pelo Chefe de Cartório do juízo para requisição das últimas 3 (três) Declarações de Imposto de renda  da parte devedora, com base no Apêndice VI do CNCGJ, alterado pelo Provimento n. 02/2020. II - Realizada a consulta, as informações financeiras e fiscais deverão ser inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens. III - Na sequência, intime-se a parte exequente para ciência e bem assim para que requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão. IV - Não sendo indicados bens passíveis de penhora no prazo previsto no item 2, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC). V - Decorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os autos administrativamente, período em que correrá a prescrição intercorrente.
8. Processo 03023126720158240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais