Luciane Lorini

Processos do Advogado

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2. Processo 00000403320255120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CHAPECÓ ATOrd 0000040-33.2025.5.12.0038 RECLAMANTE: WILLIAN SAYMON DE OLIVEIRA RECLAMADO: ABTECH SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CEJUSC-JT CHAPECÓ Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó, SC, CEP 89801-040 Telefone (49)3312-7961            E-mail: cejusccco@trt12.jus.br   Processo nº.: 0000040-33.2025.5.12.0038 Reclamante: WILLIAN SAYMON DE OLIVEIRA Reclamado(s): ABTECH SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA    Destinatário(a): WILLIAN SAYMON DE OLIVEIRA   AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: 04/08/2025 08:00  Fica V. Sa. intimado(a) de que, nos termos da certidão ID aa337a0, foi ADIADA a audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para data e hora acima indicadas, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da plataforma disponível no Zoom, cujo acesso se dará pelo link: https://trt12-jus-br.zoom.us/my/cejuscccomesa2, reunião ID 354 643 7070, da qual deverá participar pessoalmente. CHAPECO/SC, 11 de julho de 2025. FERNANDO TEIXEIRA PALETTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN SAYMON DE OLIVEIRA
3. Processo 00000403320255120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CHAPECÓ ATOrd 0000040-33.2025.5.12.0038 RECLAMANTE: WILLIAN SAYMON DE OLIVEIRA RECLAMADO: ABTECH SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CEJUSC-JT CHAPECÓ Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó, SC, CEP 89801-040 Telefone (49)3312-7961            E-mail: cejusccco@trt12.jus.br   Processo nº.: 0000040-33.2025.5.12.0038 Reclamante: WILLIAN SAYMON DE OLIVEIRA Reclamado(s): ABTECH SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA    Destinatário(a): ABTECH SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA    AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: 04/08/2025 08:00  Fica V. Sa. intimado(a) de que, nos termos da certidão ID aa337a0, foi ADIADA a audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para data e hora acima indicadas, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da plataforma disponível no Zoom, cujo acesso se dará pelo link: https://trt12-jus-br.zoom.us/my/cejuscccomesa2, reunião ID 354 643 7070, da qual deverá participar pessoalmente, podendo ser substituído pelo gerente ou qualquer outro preposto. CHAPECO/SC, 11 de julho de 2025. FERNANDO TEIXEIRA PALETTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ABTECH SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
4. Processo 50032823520254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003282-35.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50002580420238240218/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : MAIRA IGNEZ CORSO CAZELLA ADVOGADO(A) : LUCIANE LORINI (OAB SC038724) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 16/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
5. Processo 50025167220234047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002516-72.2023.4.04.7203/SC RELATOR : GUILHERME JANTSCH REQUERENTE : ELIDIR DE ROS ADVOGADO(A) : LUCIANE LORINI (OAB SC038724) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 10/07/2025 - COMUNICAÇÕES
6. Processo 50017862720244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001786-27.2024.4.04.7203/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : VALDICIR BEGNINI (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUCIANE LORINI (OAB SC038724) ADVOGADO(A) : ROSANGELA PINHEIRO (OAB SC043240) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARLI LORI BEGNINI (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROSANGELA PINHEIRO (OAB SC043240) ADVOGADO(A) : LUCIANE LORINI (OAB SC038724) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50006085720228240046
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5000608-57.2022.8.24.0046/SC APELANTE : MARCELO BATISTA DE MOURA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANE LORINI (OAB SC038724) ADVOGADO(A) : FREDERICO COAN (OAB SC038660) DESPACHO/DECISÃO Em juízo de admissibilidade, verificou-se que o Apelante deixou de recolher o preparo recursal, pois pugnou pela concessão da gratuidade da justiça. Contudo, a documentação acostada aos autos para fins da concessão, respeitosamente, não é suficiente para confirmar com a segurança necessária a (in)capacidade financeira do Apelante. É que a avaliação da hipossuficiência deve ocorrer em um contexto amplo, abrangendo tanto a renda quanto o patrimônio do postulante, fazendo-se necessária a juntada de documentos complementares e indispensáveis à verificação da incapacidade econômica que justifique a isenção tributária para a interposição do presente Recurso (custas processuais). A respeito, entende a Corte Superior que "a afirmação de pobreza, para fins obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso do direito e garantir às partes igualdade de tratamento" (AgInt no Resp 1.630.945/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Dje 2/2/2017)" (AgInt no REps 1854007/RS, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 24.8.2020). Sendo assim, intime-se o Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos os últimos 3 (três) meses de comprovante de renda e/ou cópia da carteira de trabalho, comprovante de declaração de imposto de renda ou de isento emitida pela Receita Federal, certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside e do DETRAN, acompanhado de RENAVAM, comprovantes de despesas ordinárias mensais (luz, água, condomínio, aluguel, cartão de crédito e etc.), extratos bancários atualizados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, e comprovantes de gastos extraordinários ou involuntários, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018. No caso de o Apelante conviver em união estável ou ser casado, deve juntar aos autos, igualmente, todos os documentos supracitados, relacionados ao cônjuge e/ou núcleo familiar. Registra-se que a documentação postulada objetiva a análise do direito à gratuidade da justiça para fins de recolhimento do preparo recursal, sem interferir na decisão já proferida na origem acerca do privilégio, salvo entendimento diverso do Magistrado no Primeiro Grau. Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.
8. Processo 50019871920244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001987-19.2024.4.04.7203/SC RELATORA : Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRENTE : MARIA DOS SANTOS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANE LORINI (OAB SC038724) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 07 de julho de 2025.