Daniel Albherto Gabiatti

Processos do Advogado

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2. Processo 50087008220238240080
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5008700-82.2023.8.24.0080/SC AUTOR : ADAO LUIZ DE MENEZES ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDES RAMOS (OAB SC046275) AUTOR : ROSELI GRAINE DE MENEZES ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDES RAMOS (OAB SC046275) RÉU : ERONI GESSI DE MENEZES DIAS ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : GILMAR DE MENEZES ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : LUCIMAR GONCALVES DE MENEZES ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : ADAO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : ANTONINHO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ MARCA JUNIOR (OAB SC027521) ADVOGADO(A) : Michele Regina Giachini Goffi (OAB SC024776) RÉU : ANA PAULA DE MENEZES ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : DOLMAR GONCALVES DE MENEZES ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : VILMAR GONCALVES DE MENEZES ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : INES DO CARMO DE MENEZES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : IVONE NATALINA DA SILVA DALLA PICOLA ADVOGADO(A) : ELI DE BARROS NOGUEIRA FILHO (OAB GO036896) RÉU : LEONOR DE MENEZES ADVOGADO(A) : FABIO GONCALVES DE MENEZES (OAB SC029689) RÉU : MARCIO GONCALVES DE MENEZES ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : TERESINHA COLOTILDE DE MENEZES ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : VILMO DA SILVA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ MARCA JUNIOR (OAB SC027521) ADVOGADO(A) : Michele Regina Giachini Goffi (OAB SC024776) RÉU : VILMARIZA GONCALVES DE MENEZES ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) RÉU : VANIR GONCALVES DE MENEZES ADVOGADO(A) : FABIO GONCALVES DE MENEZES (OAB SC029689) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Ciente do informado pela União (AGU) no 'Evento 210'. Consoante apontado, a União esclareceu que ainda está buscando informações para manifestar seu interesse, ou não, no feito. Ao final, postula o regular prosseugimento, salientando que tão logo obtenha informações indicará nos autos seu interesse ou desinteresse na ação. Ocorre que o feito não pode prosseguir, para o fim de alcançar a estabilidade objetiva e subjetiva da demanda, sem manifestação definitiva da União, mormente ante os impactos causados na ação, inclusive no atinente à competência. Logo, é preciso manifestação definitiva antes do prosseguimento do feito. Mais a mais, desde a manifestação até o momento já se passaram 6 (seis) meses, tempo que se crê ser suficiente para que a Fazenda tenha alcançado as informações de que necessita para se manifestar. Assim, intime-se a União para que se manifeste, de maneira definitiva, a respeito de eventual interesse na demanda, em 30 (trinta) dias, pena de presumir-se o desinteresse na causa. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 00023092120245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0002309-21.2024.5.12.0025 RECLAMANTE: JACKSON RONIVAN SANTOS MATEHULEIRSCK RECLAMADO: VOLTAIC ENERGY LTDA Destinatário: JACKSON RONIVAN SANTOS MATEHULEIRSCK INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para manifestar-se, em 10 dias, querendo, sobre o laudo pericial complementar. Intimação por DJEN.  XANXERE/SC, 15 de julho de 2025. ALCINDO COPETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON RONIVAN SANTOS MATEHULEIRSCK
4. Processo 00023092120245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0002309-21.2024.5.12.0025 RECLAMANTE: JACKSON RONIVAN SANTOS MATEHULEIRSCK RECLAMADO: VOLTAIC ENERGY LTDA Destinatário: VOLTAIC ENERGY LTDA INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para manifestar-se, em 10 dias, querendo, sobre o laudo pericial complementar. Intimação por DJEN.  XANXERE/SC, 15 de julho de 2025. ALCINDO COPETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VOLTAIC ENERGY LTDA
5. Processo 00008737720195190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC DE RECURSO DE REVISTA Relator: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO AP 0000873-77.2019.5.19.0002 AGRAVANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO E OUTROS (2) AGRAVADO: FELIPE MARQUES FARIAS E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 928ae5f proferida nos autos.   AP 0000873-77.2019.5.19.0002 - Primeira Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   2. TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   3. GAZETA DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   4. RADIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   5. RADIO CLUBE DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   6. TV MAR LTDA - - ME CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   7. GRAFICA EDITORA GAZETA DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   8. GAZETA DE ALAGOAS ON LINE LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   9. VIDEO FRAME PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   10. GAZETA EVENTOS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   11. ORG ARNON DE MELLO ASSESSORIA E ADM EMPRESARIAL LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   12. CAROLINE SEREJO MEDEIROS COLLOR DE MELLO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   13. FERNANDO JAMES BRAZ COLLOR DE MELLO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrido:   Advogado(s):   FELIPE MARQUES FARIAS ALANA CARLA BERTO SANTOS (AL18441) LUIZ FELIPE GONCALVES (SC34730) MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA (RS92661) MARCOS VINICIOS DE ROLEMBERG SOARES (AL17773) RODRIGO BOTELHO VIEIRA (RJ102242) Recorrido:   GILBERTO DE LIMA FONSECA Recorrido:   Advogado(s):   LEDA MARIA DE MELLO COIMBRA DANIEL BORGES DOS REIS (DF38757)   RECURSO DE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS   CONCLUSÃO Felipe Marques Farias pleiteou o saneamento da decisão de admissibilidade para que o recurso de revista não sejam mesmo recebido por ser incabível. (decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato - art. 893, §1º da CLT) e que os autos sejam devolvidos ao juízo a quo para o prosseguimento da execução. No juízo e prelibação foi constatado que o acórdão está em sintonia com a jurisprudência do TST, o que inviabiliza o seguimento do Recurso, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT. Foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto por Fernando Affonso Collor de Mello. No acórdão impugnado os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conheceram dos agravos de petição apresentados pelos sócios executados e pelo Reclamante/Exequente e, no mérito, deram provimento ao agravo de petição de Leda Maria de Mello Coimbra, declararam a sua ilegitimidade passiva e sua consequente retirada do polo passivo da demanda; quanto aos agravos de petição de Fernando Affonso Collor de Mello e do obreiro negaram-lhe provimento. Não se trata de decisão interlocutória. Mantenho a decisão agravada (Id 28a47b7). Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal.  (lgrf) MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RADIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA - GAZETA EVENTOS LTDA - GAZETA DE ALAGOAS LTDA - ORG ARNON DE MELLO ASSESSORIA E ADM EMPRESARIAL LTDA - CAROLINE SEREJO MEDEIROS COLLOR DE MELLO - TV MAR LTDA - - ME - FERNANDO JAMES BRAZ COLLOR DE MELLO - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - GRAFICA EDITORA GAZETA DE ALAGOAS LTDA - GAZETA DE ALAGOAS ON LINE LTDA - VIDEO FRAME PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA - TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA - RADIO CLUBE DE ALAGOAS LTDA - FELIPE MARQUES FARIAS
6. Processo 00008737720195190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC DE RECURSO DE REVISTA Relator: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO AP 0000873-77.2019.5.19.0002 AGRAVANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO E OUTROS (2) AGRAVADO: FELIPE MARQUES FARIAS E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 928ae5f proferida nos autos.   AP 0000873-77.2019.5.19.0002 - Primeira Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   2. TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   3. GAZETA DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   4. RADIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   5. RADIO CLUBE DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   6. TV MAR LTDA - - ME CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   7. GRAFICA EDITORA GAZETA DE ALAGOAS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   8. GAZETA DE ALAGOAS ON LINE LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   9. VIDEO FRAME PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   10. GAZETA EVENTOS LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   11. ORG ARNON DE MELLO ASSESSORIA E ADM EMPRESARIAL LTDA CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   12. CAROLINE SEREJO MEDEIROS COLLOR DE MELLO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrente:   Advogado(s):   13. FERNANDO JAMES BRAZ COLLOR DE MELLO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (AL6557) Recorrido:   Advogado(s):   FELIPE MARQUES FARIAS ALANA CARLA BERTO SANTOS (AL18441) LUIZ FELIPE GONCALVES (SC34730) MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA (RS92661) MARCOS VINICIOS DE ROLEMBERG SOARES (AL17773) RODRIGO BOTELHO VIEIRA (RJ102242) Recorrido:   GILBERTO DE LIMA FONSECA Recorrido:   Advogado(s):   LEDA MARIA DE MELLO COIMBRA DANIEL BORGES DOS REIS (DF38757)   RECURSO DE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS   CONCLUSÃO Felipe Marques Farias pleiteou o saneamento da decisão de admissibilidade para que o recurso de revista não sejam mesmo recebido por ser incabível. (decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato - art. 893, §1º da CLT) e que os autos sejam devolvidos ao juízo a quo para o prosseguimento da execução. No juízo e prelibação foi constatado que o acórdão está em sintonia com a jurisprudência do TST, o que inviabiliza o seguimento do Recurso, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT. Foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto por Fernando Affonso Collor de Mello. No acórdão impugnado os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conheceram dos agravos de petição apresentados pelos sócios executados e pelo Reclamante/Exequente e, no mérito, deram provimento ao agravo de petição de Leda Maria de Mello Coimbra, declararam a sua ilegitimidade passiva e sua consequente retirada do polo passivo da demanda; quanto aos agravos de petição de Fernando Affonso Collor de Mello e do obreiro negaram-lhe provimento. Não se trata de decisão interlocutória. Mantenho a decisão agravada (Id 28a47b7). Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal.  (lgrf) MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEDA MARIA DE MELLO COIMBRA - FELIPE MARQUES FARIAS - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
7. Processo 50068058020254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50002567520148240080
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000256-75.2014.8.24.0080/SC EXEQUENTE : DANILO MARCOLINO FACCIO ADVOGADO(A) : ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC045073) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA (OAB SC034138) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER (OAB SC025317) EXECUTADO : SEMENTES PREZZOTTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) DESPACHO/DECISÃO Supendo o curso da ação, conforme requerido no evento 113, PET1 . Decorrido o prazo, intime-se o credor para dar impulso. Se o processo tramitar sob o rito da Lei n. 13.105/15 , nada sendo penhorado, não mais sendo formulados pedidos ou expressamente solicitado pela parte exequente, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º, CPC). Decorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os autos administrativamente , período em que correrá a prescrição intercorrente. Transcorrido sem impulso o prazo da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para, em 30 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da mencionada modalidade de prescrição. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC).