Killian Johann Hofbauer

Processos do Advogado

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2. Processo 50015325720218240061
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001532-57.2021.8.24.0061/SC AUTOR : ACACIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : KILLIAN JOHANN HOFBAUER (OAB SC038812) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que não há preliminares ou nulidades a serem examinadas, declaro saneado o feito. II –  Fixo como pontos controvertidos: a) os requisitos da usucapião; b) a sobreposição de áreas. III - Quanto ao ônus da prova, cuida-se de distribuição ordinária do art. 373 do CPC, de modo que à parte autora cumpre provar o fato constitutivo de seu direito e à ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. IV - Como a sobreposição de área se trata de questão impeditiva do direito da parte autora, o ônus da prova a respeito deste ponto específico recai sobre a parte ré que alegou tal circunstância , nos termos do artigo 333, II, do CPC. Nesse sentido: STJ, AREsp 1024075, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 20/03/2019. V - O ônus da prova com relação aos requisitos para a aquisição da propriedade por usucapião compete à parte autora. VI -  Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, considerando o ponto controvertido fixado acima, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. VII - Oportunamente, conclusos.
3. Processo 00014099220255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001409-92.2025.5.12.0028 distribuído para 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300275200000075903033?instancia=1
4. Processo 00005768320245120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000576-83.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDREI DA SILVA CAVALHEIRO RECLAMADO: JSC SOLUCOES EM MATERIAIS PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eec88c6 proferido nos autos. DESPACHO  Atribuo ao bloqueio, efetivado por meio do sistema SISBAJUD no ID 6b8e62d , o efeito de penhora, nos termos do art. 884 da CLT. Intime-se a executada JSC SOLUCOES EM MATERIAIS PLASTICOS LTDA. Decorrido o prazo, liberem-se os valores aos respectivos credores, conforme planilha de atualização de cálculos elaborada pela CAEX. INTIME-SE o patrono da parte beneficiária para que, caso possua procuração nos autos com poderes para "receber e dar quitação", no prazo de 5 (cinco) dias informe os seu dados bancários (ou de seu escritório) para o integral depósito dos valores ou, querendo, indique os dados bancários de seu cliente ou terceiros (nome completo e CPF ou CNPJ do titular, nome e código do Banco, código da operação bancária, agência, conta com dígito verificador), para o mesmo fim, caso em que deverá  apresentar o instrumento do contrato de honorários advocatícios, fornecer a base de cálculo dessa verba e declarar o percentual ou valor contratado com o cliente e eventuais despesas dedutíveis e respectivos credores. Fica facultada a juntada de petição assinada pelo mandante, com a mesma finalidade. Ciente a parte autora e seu procurador deste despacho mediante sua publicação no DEJT.  Ciente a parte exequente e seu(s) procuarador(es) deste despacho mediante sua publicação no DJEN. /DLM JOINVILLE/SC, 17 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JSC SOLUCOES EM MATERIAIS PLASTICOS LTDA
5. Processo 00005768320245120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000576-83.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDREI DA SILVA CAVALHEIRO RECLAMADO: JSC SOLUCOES EM MATERIAIS PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eec88c6 proferido nos autos. DESPACHO  Atribuo ao bloqueio, efetivado por meio do sistema SISBAJUD no ID 6b8e62d , o efeito de penhora, nos termos do art. 884 da CLT. Intime-se a executada JSC SOLUCOES EM MATERIAIS PLASTICOS LTDA. Decorrido o prazo, liberem-se os valores aos respectivos credores, conforme planilha de atualização de cálculos elaborada pela CAEX. INTIME-SE o patrono da parte beneficiária para que, caso possua procuração nos autos com poderes para "receber e dar quitação", no prazo de 5 (cinco) dias informe os seu dados bancários (ou de seu escritório) para o integral depósito dos valores ou, querendo, indique os dados bancários de seu cliente ou terceiros (nome completo e CPF ou CNPJ do titular, nome e código do Banco, código da operação bancária, agência, conta com dígito verificador), para o mesmo fim, caso em que deverá  apresentar o instrumento do contrato de honorários advocatícios, fornecer a base de cálculo dessa verba e declarar o percentual ou valor contratado com o cliente e eventuais despesas dedutíveis e respectivos credores. Fica facultada a juntada de petição assinada pelo mandante, com a mesma finalidade. Ciente a parte autora e seu procurador deste despacho mediante sua publicação no DEJT.  Ciente a parte exequente e seu(s) procuarador(es) deste despacho mediante sua publicação no DJEN. /DLM JOINVILLE/SC, 17 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANDREI DA SILVA CAVALHEIRO
6. Processo 50309841620238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5030984-16.2023.8.24.0038/SC AUTOR: LUIZ CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LOBO RÉU: MARCELO CRISTIANO FERREIRA EDITAL Nº 310079582538 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Osorio Cassiano - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCELO CRISTIANO FERREIRA CPF 89059557972,  endereço: Rua Tangara, 548, Casa - Iririu - 89227100, Joinville/sc (Residencial), Rua Matos Costa, 342 - Comasa - 89228151, Joinville/sc (Residencial), Rua Alcides Linhares Medeiros, 377 - Espinheiros - 89228610, Joinville/sc (Residencial), Rua Passo Fundo, 95, 3a Kitinete - Fone 47 98473-1234 - Fátima - 89229340, Joinville/sc (Residencial), Rua Monteiro Lobato, 91 - Boa Vista - 89205640, Joinville/sc (Residencial), Avenida São Francisco do Sul, 2979, Casa - Salinas - 89247000, Balneário Barra do Sul/sc (Residencial), Rua Passo Fundo, 95 - Fatima - 89229340, Joinville/sc (Residencial), Rua Passo Fundo, 340, 3a Kitinete - Fátima - 89229340, Joinville/sc (Residencial), Rua Aracajú, N°854, Telefone (47) 99184-1827 / 47 99122-4689. - Centro - 89247000, Balneário Barra do Sul/sc (Residencial), Av. São Francisco do Sul, 1979 - Salinas - 89247000, Balneário Barra do Sul/sc (Residencial), Rua Tangará, 548 - Iririú - 89227100, Joinville/sc (Residencial), Rua Papa João Paulo I, 720, Bloco 3, apto 24 - Iririú - 89280000, Joinville/sc (Residencial) e Avenida Joinville, N° 1259 - Centro - 89247000, Balneário Barra do Sul/sc (Residencial).  Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
7. Processo 00012222120245120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001222-21.2024.5.12.0028 RECLAMANTE: ANTONIO DE JESUS BATISTA RECLAMADO: GRUPO EFFA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edd180f proferido nos autos.   DESPACHO   Intime-se a primeira reclamada para que comprove as anotações na CTPS digital do reclamante, o recolhimento do FGTS devido e a entrega das guias para habilitação do reclamante ao saque do FGTS e ao seguro desemprego, no prazo de dez dias, sob as penas fixadas em sentença. Ante a manifestação do reclamante (id 51eee4e, de 24/06/2025) intimem-se as reclamadas para que digam, em 48 horas, se têm interesse em apresentar os cálculos de liquidação. Havendo resposta positiva, será concedido prazo de dez dias para a parte que manifestou interesse.  1.1 Apresentado cálculo por qualquer das partes, a parte adversa deve ser intimada para os fins do art. 879, §2º da CLT (Prazo 8 dias).Não apresentados cálculos pelas reclamadas, ou havendo substancial divergência entre eles, desde já nomeio o(a) perito(a) contábil Augusto Humm, que deverá apresentar laudo pericial em vinte dias, utilizando o programa PJECalc ou justificando a impossibilidade de adoção do programa, se for o caso.Dos cálculos apresentados pelo perito, abra-se vista às partes, na forma do artigo 879, §2º da CLT (Prazo de 8 dias). Dê-se vista à União (artigo 879, §3º), por dez dias, se necessário, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 07/07/2023. Os honorários periciais serão de encargo exclusivo da ré. Intime-se o perito após o decurso de prazo concedido às reclamadas, se silentes.     w66 JOINVILLE/SC, 16 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE JESUS BATISTA
8. Processo 00012222120245120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001222-21.2024.5.12.0028 RECLAMANTE: ANTONIO DE JESUS BATISTA RECLAMADO: GRUPO EFFA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edd180f proferido nos autos.   DESPACHO   Intime-se a primeira reclamada para que comprove as anotações na CTPS digital do reclamante, o recolhimento do FGTS devido e a entrega das guias para habilitação do reclamante ao saque do FGTS e ao seguro desemprego, no prazo de dez dias, sob as penas fixadas em sentença. Ante a manifestação do reclamante (id 51eee4e, de 24/06/2025) intimem-se as reclamadas para que digam, em 48 horas, se têm interesse em apresentar os cálculos de liquidação. Havendo resposta positiva, será concedido prazo de dez dias para a parte que manifestou interesse.  1.1 Apresentado cálculo por qualquer das partes, a parte adversa deve ser intimada para os fins do art. 879, §2º da CLT (Prazo 8 dias).Não apresentados cálculos pelas reclamadas, ou havendo substancial divergência entre eles, desde já nomeio o(a) perito(a) contábil Augusto Humm, que deverá apresentar laudo pericial em vinte dias, utilizando o programa PJECalc ou justificando a impossibilidade de adoção do programa, se for o caso.Dos cálculos apresentados pelo perito, abra-se vista às partes, na forma do artigo 879, §2º da CLT (Prazo de 8 dias). Dê-se vista à União (artigo 879, §3º), por dez dias, se necessário, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 07/07/2023. Os honorários periciais serão de encargo exclusivo da ré. Intime-se o perito após o decurso de prazo concedido às reclamadas, se silentes.     w66 JOINVILLE/SC, 16 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - HALSTEN INCORPORADORA LTDA - GRUPO EFFA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA