Jorge David Maes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50203196020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5020319-60.2025.8.24.0008/SC EMBARGANTE : L17 CAPITAL E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) EMBARGADO : JORGE DAVID MAES JUNIOR ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EMBARGADO : PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EMBARGADO : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os presentes embargos sem, contudo, lhes atribuir efeito suspensivo. Isso porque o embargante não formulou requerimento expresso de suspensão, conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. 2. Intime-se JORGE DAVID MAES JUNIOR , PAULO ROBERTO ROSA e RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 920, I, do CPC. Ofertada resposta, intime-se para manifestação em igual prazo.
3. Processo 50060662620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006066-26.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EXEQUENTE : PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EXEQUENTE : JORGE DAVID MAES JUNIOR ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EXECUTADO : PEREIRA & CERVO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. DEFIRO a dilação de prazo requerida, ficando dispensada nova intimação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.
4. Processo 50359753320208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50370328120238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50019554220238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001955-42.2023.8.24.0030/SC AUTOR : LUCIMERI DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : IVI TEIXEIRA AZEVEDO (OAB RS118258) RÉU : DEBORA DEVERLING ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) DESPACHO/DECISÃO A parte ré postulou esclarecimentos quanto à decisão saneadora, notadamente no que se refere à "omissão" quanto aos fundamentos jurídicos elencados pela defesa: "(a) a incidência do princípio da boa-fé objetiva e aplicação do disposto no art. 110 do Código Civil, que prevê, expressamente, que subsistirá a vontade real das partes se o destinatário da manifestação tiver conhecimento da reserva mental do seu autor; (b) a aplicação do art. 423 do Código Civil, privilegiando a interpretação mais favorável à parte aderente, dada a natureza de eventual contrato de adesão; e (c) a incidência da vedação ao venire contra factum proprium, uma vez que se alega comportamento contraditório da parte Autora, o que impediria a cobrança irrestrita da penalidade contratual, por violação à boa-fé objetiva; e (d) a aplicação do art. 413 do Código Civil, para que a cláusula penal prevista no contrato – correspondente a 10% do valor do negócio em caso de inadimplemento – seja revista e moderada pelo Juízo, uma vez que no caso em concreto se revela manifestamente desproporcional, motivo pelo qual deve ser revista e moderada pelo Juízo, nos termos do art. 413 do Código Civil" ( evento 76, PET1 ). A respeito disso, informo que o objetivo da decisão saneadora é separar os fatos controversos da demanda, sobre os quais deverá recair a atividade probatória. Isso não quer dizer que os fundamentos jurídicos não serão apreciados, pelo contrário, devem ser levados em consideração durante a instrução processual e no momento da sentença, sob pena de vício de fundamentação. Ocorre que os fundamentos jurídicos, bem como dispositivos legais, não dependem de prova. Provam-se os fatos para, após, dar-lhes o tratamento jurídico devido. Assim, o fato de todos os dispositivos legais invocados pelas partes não constar da decisão saneadora não a torna omissa, nem prejudica o correto andamento processual. Dito isso, vislumbro apenas uma omissão no saneamento: o fato ainda controverso a respeito de eventual comportamento contraditório da parte autora, que supostamente teria aceitado receber as parcelas anteriores em atraso e com juros e correção monetária diversos do que está sendo cobrado pela última parcela. Assim, acolho o pedido apenas para incluir este fato controvertido, salientando que incumbe à ré o ônus de prová-lo. Intime-se. Aguarde-se a realização da audiência.
7. Processo 50658607720248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065860-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO AGRAVANTE: ROYAL FACE FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB SP170823) AGRAVADO: CIA DERME GROUP LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A): JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) AGRAVADO: FACEALL ESTETICA EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A): JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) AGRAVADO: ANDREA CARLA MASSON ADVOGADO(A): JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A): RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador RICARDO FONTES Presidente
8. Processo 03025789720178240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 0302578-97.2017.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR REQUERENTE : CRISTINE STEIERLEIN ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) REQUERENTE : LUA YVES FORBICI ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) REQUERENTE : MARISA STEIERLEIN ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 314 - 10/07/2025 - Expedição de Formal de Partilha Evento 313 - 10/07/2025 - Expedição de Formal de Partilha