Renan Fontana Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 50456128420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5045612-84.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 14/07/2025.
3. Processo 50098383620154047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5009838-36.2015.4.04.7200/SC RELATOR : MARCELO KRÁS BORGES RÉU : IRIO GILBERTO FERRONI WINCK ADVOGADO(A) : JERSON FREDERICO SEEMUND (OAB SC010752) RÉU : HERMINIO MANOEL VIDAL ADVOGADO(A) : JONAS FLORENCIO DA ROCHA (OAB SC046979) RÉU : FELIPE DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : FERNANDA SANTOS SCHRAMM (OAB SC041087) ADVOGADO(A) : RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ (OAB SC046133) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146) RÉU : CESAR AUGUSTO DAL MOLIN SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL RAMOS RODOLFO (OAB SC015001) ADVOGADO(A) : walfredo schutel lima furtado (OAB SC007685) RÉU : CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREEN TURIST SA ADVOGADO(A) : EDUARDO LOPES TEIXEIRA (OAB SC016812) ADVOGADO(A) : DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (OAB SC030037) ADVOGADO(A) : NATALIA DOMENICA EYNG RATTIN (OAB SC046801) RÉU : BAR DO DECA PRAIA MOLE ADVOGADO(A) : RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) ADVOGADO(A) : MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) RÉU : BENIAMINO ENRICO ZERMINI ADVOGADO(A) : Gustavo Szpoganicz Guedes (OAB SC029219) RÉU : SERGIO DA GAMA D ECA LOBATO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) RÉU : SANDRA DA GAMA D ECA LOBATO SIMAO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) RÉU : RICARDO DA GAMA D ECA LOBATO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) RÉU : RONALDO DA GAMA D ECA LOBATO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) RÉU : BDN PRAIA MOLE LTDA ADVOGADO(A) : Lucas Coelho Remor (OAB SC029747) ADVOGADO(A) : ALEX DOS SANTOS BARTELL (OAB SC027936) RÉU : MARTHA GRAZIELA DE MELO TORRES ADVOGADO(A) : LIZZIANE APARECIDA GAYA CABIDO (OAB SC016522) ADVOGADO(A) : DARCI MANOEL GONÇALVES (OAB SC000603) INTERESSADO : GENILDO HERMINIO VIDAL ME ADVOGADO(A) : ASTERLEY KINCEZSKI DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 1915 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 1913 - 11/07/2025 - APELAÇÃO
4. Processo 50456128420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045612-84.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MAURICIO TSCHUMI LEAO ADVOGADO(A) : LUCAS DANIEL AGUIAR PAES DA SILVA (OAB SC058689) ADVOGADO(A) : RICARDO GONÇALVES LEÃO (OAB SC015319) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : FERNANDA GABRIELY PONCIANO DA SILVA (OAB SC065415) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVERIO (OAB SC059383) ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,  emendar a petição inicial com a apresentação dos documentos abaixo, caso não tenha sido juntado: 1. Demonstrativo atualizado e discriminado do crédito, elaborado nos termos do art. 798, parágrafo único, do CPC; 2. Procuração/substabelecimento devidamente assinada pelo outorgante; se a assinatura for eletrônica, deverá ser aposta de acordo aos requisitos legais; 3. Título executivo extrajudicial, de acordo com o art. 784 do CPC (instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, regimento interno do condomínio acrescido do demonstrativo de débito condominial da unidade devedora relativo aos meses indicados, a duplicata sem aceite deverá estar acompanhada de comprovante de recebimento das mercadorias e instrumento de protesto). Da mesma forma, se não efetuou o devido recolhimento, no mesmo prazo, fica intimada para efetuar o pagamento das custas iniciais, bem como as custas intermediárias (despesa postal/condução do oficial de justiça). ORIENTAÇÃO: As custas deverão ser geradas pela própria parte interessada no sistema Eproc, na aba Ação - Custas. 1. Para taxas iniciais, clique em “incluir item de recolhimento” e selecione o item "Taxa de Serviços Judiciais - Ações Cíveis". 2. Para diligências do oficial de justiça, clique em “Incluir destino de diligência” e escolha a cidade e o bairro onde será realizada a diligência. 3. Para guia AR ou ARMP, clique em “incluir item de recolhimento” e escolha AR ou ARMP. 4. Após a inclusão dos itens, clique em “gerar guia”. Posteriormente, será gerado um link na página do processo que permitirá o pagamento por boleto ou cartão de crédito. ATENÇÃO: Se solicitado a Justiça Gratuita deverão ser juntado nos autos: A) Pessoa Física: CTPS, contracheque, comprovante de pagamento de benefício previdenciário ou auxílio governamental, declaração de rendimentos como profissional autônomo, última declaração de imposto de renda; certidão negativa de bens móveis (DETRAN/SC) e imóveis (Cartório de Registro de Imóveis); extrato bancário de todas as suas contas dos três últimos meses; e outros documentos que entender pertinentes. B) Pessoa Jurídica: Declaração de imposto de renda do último exercício, certidão atualizada de bens móveis (DETRAN/SC) e imóveis (Cartório de Registro de Imóveis), balancetes patrimoniais dos últimos 3 meses (trimestral) ou o anual do último exercício e extrato bancário de todas as contas de sua titularidade, do último mês. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
5. Processo 50006617820208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5000661-78.2020.8.24.0023/SC APELANTE : FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE : AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
6. Processo 50391432220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039143-22.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MAURICIO TSCHUMI LEAO ADVOGADO(A) : RICARDO GONÇALVES LEÃO (OAB SC015319) ADVOGADO(A) : LUCAS DANIEL AGUIAR PAES DA SILVA (OAB SC058689) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVERIO (OAB SC059383) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) DESPACHO/DECISÃO 1. A Inicial preenche os requisitos previstos no art. 798 do CPC. Cite-se a parte executada , pela via postal (AR-MP) ou por oficial de Justiça, a depender do que foi requerido na Inicial, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou para, em 15 (quinze) dias, opor embargos à execução, se incidente ao caso concreto alguma das situações descritas no art. 917 do CPC. Autorizo a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Inclua-se no ofício ou no mandado que o citando poderá parcelar o débito em até 6 (seis) parcelas se, no prazo para oposição de embargos, reconhecer o crédito do exequente e depositar 30% (trinta por cento) do valor executado, obedecidas ainda as demais condições previstas no art. 916 do CPC. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade se a parte executada satisfizer o crédito no prazo estipulado para o pagamento. 3. Se a tentativa de citação restar frustrada e, caso requerido pela parte exequente, consigno, desde já, autorização para expedição de carta precatória, se adequada, e/ou cumprimento de novo mandado de citação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp , observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. No caso de pedido de expedição de mandado a ser cumprido eletronicamente, no que toca ao recolhimento da diligência, conforme orientação da CGJ/SC, a parte interessada deverá indicar o endereço do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para cumprimento do ato, haja vista não existir endereço físico para deslocamento do oficial de Justiça. 4. Persistindo a ausência de localização da parte devedora, em atenção ao princípio da cooperação, encaminhem-se os autos à Central de Apoio à Movimentação Processual da Corregedoria Geral de Justiça para pesquisa de endereço. Após, intime-se a parte credora acerca do resultado e para promover o necessário ao prosseguimento da execução. 5. Na hipótese de a parte executada não efetuar o pagamento e não opor embargos à execução no prazo legal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens sujeitos à penhora ou requerer medidas executivas pertinentes. 6. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feita conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Por fim, acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
7. Processo 50090589120258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009058-91.2025.8.24.0075 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 10/07/2025.
8. Processo 50099815420224047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 5009981-54.2022.4.04.7208/SC REQUERENTE : SOLANGE CONZATTI DIAS ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : DR ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) ADVOGADO(A) : MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) REQUERENTE : JOSEPH PETER STEPHAN LUTZ ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) REQUERENTE : ADMINISTRADORA DE BENS ALELLYS LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL (OAB PR069684) ADVOGADO(A) : MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) REQUERENTE : ADRIANA STAEDELE BERNARDES ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : ANTONIO HENRIQUE MARIANI ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) REQUERENTE : BLASIO JOSE MUNCHEN ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : CAETANO AUGUSTO FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : D2G ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) ADVOGADO(A) : MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) REQUERENTE : DANIEL OSEIAS SEZERINO ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : DIMARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) REQUERENTE : FIGO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ROGERIA FAGUNDES DOTTI (OAB PR020900) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BROTTO (OAB PR021600) ADVOGADO(A) : ANDRE LEONARDO MEERHOLZ (OAB PR056113) ADVOGADO(A) : ADRIELI JANAINA DE ROCCO (OAB PR065890) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CEZAR BORTOT VIEIRA (OAB PR097182) ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (OAB PR035303) REQUERENTE : GAVEA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ROGERIA FAGUNDES DOTTI (OAB PR020900) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BROTTO (OAB PR021600) ADVOGADO(A) : ANDRE LEONARDO MEERHOLZ (OAB PR056113) ADVOGADO(A) : ADRIELI JANAINA DE ROCCO (OAB PR065890) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CEZAR BORTOT VIEIRA (OAB PR097182) ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (OAB PR035303) REQUERENTE : GIL PRAYON ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : HELIO JUAREZ SCHUETZLER ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) REQUERENTE : IVENS FREITAG ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : JAN ALESSANDRO SOCHER ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) REQUERENTE : LEONARDO FAUSTO ZIPF ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) ADVOGADO(A) : MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) REQUERENTE : MARCIO PIAZERA ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : MARLENE KARIN WERNER ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) REQUERENTE : NELSON BARG ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : NORBERTO SCHRAPPE ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) REQUERENTE : O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) REQUERENTE : WALTER WILLIAM CHEDE MALOUF ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) INTERESSADO : JUSCELENA DE ALENCAR ADVOGADO(A) : JONAS KLEBER DA SILVA ADVOGADO(A) : ELTON CANTENOR TEIXEIRA INTERESSADO : RICCARDO DONELLI ADVOGADO(A) : JONAS KLEBER DA SILVA ADVOGADO(A) : ELTON CANTENOR TEIXEIRA INTERESSADO : WLW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO(A) : GILMAR JONAS VOIGTLAENDER ADVOGADO(A) : CARLOS CÉSAR HOFFMANN DESPACHO/DECISÃO 1) Designo nova sessão de conciliação para o dia 12/08/2025, às 13h30min , na sede da Justiça Federal de Itajaí, na sala de audiências localizada no pavimento térreo. O ato será realizado de maneira presencial, facultada a participação virtual dos procuradores que assim solicitarem. A solicitação para participação de forma virtual deverá ser feita mediante petição, a qual deverá informar o endereço de e-mail, para envio do link de acesso. Não será publicado nos autos do processo o link de acesso à sessão . Caso seja necessário, o contato poderá ser feito pelo whatsapp (47)3341-5890 ou pelo e-mail conciliaita@jfsc.jus.br . 2) Considerando que as obras de instalação do Parque Linear já tiveram início pela gestão anterior (porção norte), por ocasião da realização da sessão, deverá o Município de Penha trazer informações sobre a atual fase de execução do projeto inicialmente contratado, as etapas executadas, as etapas pendentes, se a execução das obras foi suspensa, bem como se os contratos firmados com a gestão anterior permanecem vigentes. 3) Eventuais manifestações ou requerimentos próprios ao caso, ressalvados aqueles relacionados à própria organização da audiência, deverão ser apresentados oralmente, durante o ato, garantido o prazo para manifestação escrita posterior, se necessário. 4) Intimem-se pelos meios mais expeditos e, se necessário,  também por mandado, a critério da Secretaria do Cejuscon. 5) Traslade-se cópia desta decisão aos processos relacionados, intimando-se as partes para participação na audiência designada. 6) Adote a Secretaria as providências necessárias para a realização da audiência. Intimem-se. Cumpra-se.