Gustavo Filipe Berte Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 50049454420254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004945-44.2025.4.04.7202/SC RELATOR : NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ AUTOR : JONATHAN MATHEUS VANZO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) AUTOR : DAIANNA MARIA CRACO ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 32 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 03021874620168240019
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302187-46.2016.8.24.0019/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Lucas Barni Bonin (OAB SC028318) ADVOGADO(A) : DILSON JOSÉ BONIN (OAB SC003398) ADVOGADO(A) : MAURO ANTONIO BONIN (OAB SC003612) EXECUTADO : EDILE APARECIDA SAATKAMP ADVOGADO(A) : GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) EXECUTADO : SIDNEI ANTONIO MESACASA ADVOGADO(A) : TIAGO DOS SANTOS (OAB RS074367) EXECUTADO : MARISTELA DOS SANTOS MESACASA ADVOGADO(A) : TIAGO DOS SANTOS (OAB RS074367) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução de contrato de abertura de crédito em que os executados foram citados (evento 28, 41, 91 e 120). Em 2020, houve bloqueio parcial de valores ( evento 106, DOC1 ) . Ddeferida e penhora salarial de 10% por doze meses ( evento 322, DOC1 ). Sidinei alegou impenhorabilidade salarial e pleiteou GJ ( evento 331, DOC2 ). O INSS requereu informações sobre o valor total do débito. 2. Quanto à arguição de impenhorabilidade salarial de Sidinei Antonio Mesacasa, comprovou auferir renda de R$ 3.859,59 e gastos com moradia, locomoção e faculdade da filha no valor de R$ 3.731,95 ( evento 331, DOC3 ), de modo que não há margem para penhora. Nesse sentido, não se está diante de possibilidade de excepcionar a regra da impenhorabilidade de salário, seja em virtude da origem do débito - que não possui caráter alimentar - seja em razão do valor mensalmente auferido pelo executado. Por outro lado, o precedente da possibilidade de penhora de remuneração fora das exceções legais não é vinculante e, no caso concreto, prepondera o sustento da família, cuja proteção é estabelecida pela constituição federal como absoluta prioridade (CF, art. 227, caput ). Deste modo, acolho o pedido de impenhorabilidade para revogar a penhora de remuneração da parte executada Sidinei Antonio Mesacasa ( evento 331, DOC2 ). 3. Quanto ao questionamento do INSS, o débito atual perfaz R$ 27.820,01 ( evento 327, DOC1 ). Oficie-se o INSS de que o desconto é 12 parcelas de 10% da remuneração líquida, limitada ao total do débito cada uma, pois a obrigação é solidária e os descontos não quitarão a dívida. 3. Por último, há R$ 454,99 depositados em subconta oriundos de indisponibilidade via Sisbajud em contas de Luiz Carlos de Almeida em 2020 e 2023 ( evento 343, DOC1 ). Assim, intime-se Luiz da indisponibilidade, sob pena de penhora. Prazo de 5 dias. Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora e se persiste o interesse na penhora da Honda CG 150 Titan, placa MFJ8432, restringida no evento 178, sob pena de suspensão. Prazo de 15 dias.
4. Processo 50060248220258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006024-82.2025.8.24.0019/SC EXEQUENTE : TRANS AZ LTDA ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se para pagamento, sob pena de penhora. Prazo de 3 dias. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução com redução pela metade se houver pagamento no prazo legal. Advirta-se faculdade de oposição de embargos ou parcelamento na hipótese de reconhecimento do débito e depósito de 30% do valor. Expeça-se AR/MP; subsidiariamente, mandado (arts 247 e 248, CPC) 2. Decorrido o prazo sem pagamento ou não localizada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicação de bens à penhora ou para indicar endereço, sob pena de suspensão por 1 ano independentemente de nova decisão, com base no art. 921, III, §1º, do CPC. Prazo 5 dias. 3. Intime-se a parte exequente, inclusive para pagamento de custas/diligências. Prazo de 5 dias. 4 . SISTEMAS Em caso de pedido específico da parte exequente: 4.1. SISBAJUD a) defiro o bloqueio eletrônico via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis nos limites do valor indicado na execução, nos termos do art. 854, caput, do CPC; Se houver requerimento, a medida deverá ser efetivada com repetição - teimosinha, observado o prazo máximo constante nas "orientações sisbajud" do TJSC 1 ; b) noticiado o acordo ou a requerimento da parte exequente, a medida de repetição deverá ser interrompida, independentemente de nova conclusão. c) após a resposta, se houver indisponibilidade excessiva, cancele-se imediatamente o excesso (art. 854, §1º, do CPC); d) na hipótese de bloqueio, intime-se o executado, conforme art. 854, §§ 2º e 3º do CPC (publicação se houver advogado ou pessoalmente se não). Prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, determino a conversão imediata da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo. Em seguida, intime-se a parte exequente para apresentação dos dados bancários,  se não houver e expeça-se alvará do valor penhorado. e) Na hipótese de pagamento, cancele-se imediatamente a indisponibilidade, conforme art. 854, §6º, do CPC. Se necessário, expeça-se alvará correspondente. f) na hipótese de bloqueio de valor irrisório frente ao saldo devedor,  conforme princípios da eficiência e efetividade e o disposto no art. 836 do CPC, revoga-se a medida com devolução ao titular. Nesta e na hipótese de medida infrutífera, intime-se a parte exequente. Após, suspendo o processo com base no art. 921, III, do CPC. O processo aguardará prazo em cartório independentemente de nova intimação da parte exequente. 4.2 RENAJUD Defiro a consulta no sistema RENAJUD em nome da parte executada. O Cartório providenciará a consulta e a juntada de cópia do extrato. Na consulta positiva , determino restrição de circulação. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação sobre interesse na penhora, localização do bem para avaliação e juntada de valor de Tabela Fipe atualizada, sob pena de cancelamento da restrição e suspensão do processo se não indicados outros bens. Prazo de 15 dias . Decorrido prazo sem manifestação, cancele-se a restrição e suspenda-se o processo, com base no art. 921, III, do CPC. O processo aguardará prazo em cartório independentemente de nova intimação da parte exequente. Na consulta negativa , intime-se a parte exequente. Após, suspendo o processo com base no art. 921, III, do CPC. O processo aguardará prazo em cartório independentemente de nova intimação da parte exequente. 4.3 . Na hipótese de pedido diverso, concluso .
5. Processo 50036535820198240019
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003653-58.2019.8.24.0019/SC AUTOR : VANDERLEI BARBIERI ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : MARTIN KOLLER ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : LOURDES ROVER KOLLER ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : LOIRI SALETE ROVER BARBIERI ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : IZABEL SPRICIGO ROVER ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : IRACEMA TEREZINHA ROVER SIMIONI ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : IDILIA ROVER POLESE ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : DONORINO SAVOLDI ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : DANILO ADAO SIMIONI ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : CLAIR MARIA ROVER SAVOLDI ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : ANTONIO ROVER ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : ANTONIA JAKOVACZ ROVER ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : MARILANE TERESINHA ROVER BALBINOT ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) AUTOR : MARCIA REGINA ROVER CASTANHO ADVOGADO(A) : DILSON RUBERT (OAB SC006534) ADVOGADO(A) : ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC009475) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE BATTISTONI (OAB SC030209) RÉU : NELSON POLESE (Espólio) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) DESPACHO/DECISÃO A parte autora visa extinção de condomínio com base na copropriedade do imóvel de matrícula nº 14.473, área de 210.007,54m². À exceção de Nelson Polese (falecido), todos concordam na divisão em frações ideais de 30.007,77m². Nelson Polese não se opõe à extinção do condomínio, mas propôs sorteio da localização das frações. Em reunião familiar, delimitara as frações, mas propuseram a ação. Requereu extinção por ausência de resistência ou extinção do condomínio e destinação da área identificada no mapa para si ( evento 57, DOC1 ). Em réplica, os autores reiteraram a divisão conforme mapa apresentado na inicial ( evento 73, DOC1 ). Em audiência, anexado depoimento e colhido depoimento pessoal  ( evento 132, DOC1 ). Houve habilitação do espólio de Nelson Polese, os autores requereram designação de conciliação (ev. 331). Para melhor elucidação, tem-se: PROPRIETÁRIOS (1/7 = 14,285%) área 210.007,54m² divisão 30.001,07m² cada CÔNJUGES HERDEIROS ROVILIO ROVER (falecido em 2022) ANTONIA JACOVAZ ROVER Marilane Teresinha Rover Balbinot Marcia Regina Rover Castanho IRACEMA TEREZINHA ROVER SIMIONI DANILO ADÃO SIMIONI CLAIR MARIA ROVER SAVOLDI ​ DONORINO SAVOLDI ​ LOURDES ROVER KOLLER ​ MARTIN KOLLER ​ LOIRI SALETE ROVER BARBIERI ​ VANDERLEI BARBIERI ​ ANTÔNIO ROVER ​ IZABEL SPRICIGO ROVER ​ IDILIA ROVER POLESE Nelson Polese (falecido em 2024) Marcio Cesar Polese Importante destacar que o imóvel rural não pode ser desmembrado em área inferior ao módulo fiscal, o qual em Concórdia é de 18 hectares, ou seja, 180.000,00m² (art. 65 da Lei n. 4.504/64 -  Estatuto da Terra). O imóvel em questão possui área pouco superior ao módulo fiscal. Em razão da possibilidade de acordo, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 03/09/2025 às 14:00h na respectiva sala deste fórum. Caso solicitado e exclusivamente para advogados, partes e/ou testemunhas residentes fora da circunscrição , encaminhe-se link. O ato somente não será realizado se houver manifestação de ambas as partes (art. 334, §4º, I, e §5º, CPC). Intimem-se.
6. Processo 50083387420208240019
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5008338-74.2020.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50044907920208240019/SC) RELATOR : JAQUELINE FATIMA ROVER QUERELANTE : ROGERIO LUCIANO PACHECO ADVOGADO(A) : GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 257 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50263043420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50014138620258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001413-86.2025.8.24.0019/SC AUTOR : EMILY SANINI GUIMARAES ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para efetuar o recolhimento da condução do oficial de justiça, observando o endereço informando no evento 35, no prazo de 15 (quinze) dias.