Patricia Pereira De Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 50099140320248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009914-03.2024.8.24.0039/SC RÉU : JOÃO MACIANO MARQUES LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DE SA (OAB SC039072) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 12, inciso I, do Decreto n. 12.338/2024, e no art. 107, II, do Código Penal, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao réu João Maciano Marques Lopes dos Santos, em razão da concessão de indulto, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos pendente de cumprimento, cuja análise caberá ao juízo da execução penal. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 50144592420218240039
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014459-24.2021.8.24.0039/SC RÉU : VINICIUS OZORIO BORGES ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DE SA (OAB SC039072) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 12, inciso I, do Decreto n. 12.338/2024, e no art. 107, II, do Código Penal, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao réu Vinicius Ozorio Borges, em razão da concessão de indulto, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos pendente de cumprimento, cuja análise caberá ao juízo da execução penal. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 50056867220254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005686-72.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 17/07/2025.
5. Processo 50122149820258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50056867220254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50142756820218240039
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5014275-68.2021.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50142756820218240039/SC) RELATOR : LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE : IMERENCIA DE FATIMA MONTIBELLER (RÉU) ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DE SA (OAB SC039072) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 21 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte Evento 14 - 30/06/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão
8. Processo 00004294920255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000429-49.2025.5.12.0060 RECLAMANTE: ANGELA MARIA NEVES DE JESUS RECLAMADO: ESTETICA VIRTUOSA LAGES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99dcbc9 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência telepresencial de conciliação e saneamento para o dia 19/08/2025 13:30. O link de acesso segue abaixo: 13h30 https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85424499631 Na audiência, não havendo acordo, serão delimitados pontos controvertidos, definidas provas a produzir e orientada a realização da instrução. Não haverá produção de prova oral, sendo facultada a presença das partes. A parte autora poderá manifestar-se sobre a defesa até um dia antes da audiência, ocasião em que deverá impugnar os documentos e informar número de celular com acesso a whatsapp para eventuais tratativas conciliatórias. Na mesma oportunidade deverá mencionar expressamente as provas que pretende produzir. A ausência de requerimento circunstanciado da realização de prova oral ou pericial será considerada como desinteresse nesse meio de prova.  Caso queira participar de sua residência, a parte deverá informar seu telefone e e-mail. Se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva, será necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS no prazo de cinco dias antes da audiência  (Art. 14, p. ún., Resolução CSJT 218/2018). Em caso de dúvidas deverá a parte entrar em contato com essa Unidade Judiciária pelo telefone fixo da 3ª Vara do Trabalho de Lages (48 3216-4213), pelo e-mail 3vara_lgs@trt12.jus.br ou por videochamada pelo Balcão Virtual https://meet.google.com/cwu-ufkg-kyd. LAGES/SC, 15 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTETICA VIRTUOSA LAGES LTDA