Keite Wieira

Processos do Advogado

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2. Processo 50011555520254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001155-55.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : IDB DO BRASIL TRADING LTDA ADVOGADO(A) : KEITE WIEIRA (OAB SC039077) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, ratifico a liminar e concedo a segurança, para o fim de autorizar a introdução das mercadorias objeto do CE MERCANTE de números 172505006181116 e 172505022664924; e das DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO de números 25/0068488-0 e 25/0170579-2 devendo a autoridade impetrada abster-se de utilizar as limitações da Lei 15.088/2025, aplicando-se a conceituação antes vigente do artigo 49 da Lei 12.305/2010 para o fim de dar prosseguimento ao despacho aduaneiro, nesses casos, e desde que preenchidos os demais requisitos.  Entidade impetrada isenta de custas, devendo, contudo, reembolsar as adiantadas pela impetrante. Honorários incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º a Lei 12.016/2009). Havendo interposição de recurso, com o oferecimento das contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50222886720238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022288-67.2023.8.24.0045/SC AUTOR : CARLA WIEIRA MATOS ADVOGADO(A) : KEITE WIEIRA (OAB SC039077) RÉU : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB SC060842) ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do retorno do processo no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 50006497920254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remessa Necessária Cível Nº 5000649-79.2025.4.04.7201/SC RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO PARTE AUTORA : IDB DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : KEITE WIEIRA (OAB SC039077) EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. PET FLAKE. DESPACHO ADUANEIRO.  CONTINUIDADE. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Tendo a impetrante promovido a importação de cargas de PET FLAKE antes da proibição veiculada com a publicação da Lei nº 15.088/2025, deve ser assegurada a continuidade do respectivo despacho aduaneiro, com fundamento no princípio da segurança jurídica. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
5. Processo 50014478720258210005
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001447-87.2025.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50030565220188210005/RS) RELATOR : ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN EXEQUENTE : IDB DO BRASIL TRADING LTDA ADVOGADO(A) : KEITE WIEIRA (OAB SC039077) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 16/06/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50018502720258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001850-27.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : SCI CONSULT SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : KEITE WIEIRA (OAB SC039077) EXECUTADO : SUELEN SILVEIRA TORQUATO ADVOGADO(A) : SUSAN DA COSTA CADORIN (OAB SC027429) ADVOGADO(A) : LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB SC025940) EXECUTADO : OPENGATE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : SUSAN DA COSTA CADORIN (OAB SC027429) ADVOGADO(A) : LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB SC025940) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes no evento 9.1. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise de mérito, lastro no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.  Honorários advocatícios na forma do acordo.  Considerando que o acordo é posterior à sentença, não há dispensa das custas (art. 90, § 3º, CPC). Assim, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pela parte executada, conforme acordado. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
7. Processo 08252642620248140051
   Tribunal: TJPA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM e-mail secretaria: upjcivelsantarem.atendimento@tjpa.jus.br fone: (93) 2018-0494 e-mail gabinete: 4civelsantarem@tjpa.jus.br fone: (93) 2018-0449 Processo nº 0825264-26.2024.8.14.0051 Ação: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS Requerente: SEBASTIÃO CASTRO DA FONSECA Advogados: LAURA THAYNÁ MARINHO CAJADO, OAB/PA 16.944; ÁLVARO CAJADO DE AGUIAR, OAB/PA 15.994; YSLANNY KAROLINY SAMPAIO FERREIRA, OAB/PA 39.077 Requeridos: BANCO BMG S.A Advogados: SIGISFREDO HOEPERS, OAB/AL nº 21696A; GABRIELA FIGUEIREDO BARBOSA, OAB/RS nº 130.735 Decisão saneadora: R. h. 1. Como pontos controvertidos estabeleço o vício de consentimento na contratação dos negócios jurídicos descritos na inicial e a consequente necessidade de suas anulações/extinções; a existência do indébito e o consequente direito do(a) autor(a) à restituição em dobro dos valores supostamente pagos indevidamente; a ocorrência dos danos morais sofridos pelo(a) autor(a) e o consequente dever de reparação pelos bancos requeridos. 2. Quanto às provas, a parte autora, na petição ID nº 139667692, pugnou pela produção de perícia grafotécnica. O requerido não requereu produção de provas. 3. Defiro a perícia grafotécnica no contrato objeto da demanda. 4. Para a realização da perícia grafotécnica requerida pela autora, nomeio a perita MAIRA CRISTINA SANTOS DE SOUSA DA SILVA (e-mail: peritamaira@gmail.com), que servirá escrupulosamente o encargo, independente de compromisso (CPC, art. 466). 5. Intime-se a senhora perita para, em 5 (cinco) dias, informar sobre a viabilidade da perícia e apresentar sua proposta de honorários (art. 465 § 2º do CPC). Após, digam as partes em 5 dias sobre a proposta apresentada e venham conclusos para decisão. 6. A intimação do(a) perito(a) dever feita por e-mail/telefone. Santarém - Pará, data registrada no sistema. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
8. Processo 03099936120188240020
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais