Eduardo Jose Tiscoski Marcomim

Processos do Advogado

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2. Processo 00006945820225120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000694-58.2022.5.12.0027 RECLAMANTE: VANESSA CRISTINA BERNARDES RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:  MAGAZINE LUIZA S/A Endereço desconhecido   Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento do débito exequendo, conforme planilha de cálculos de ID ce69398, sob pena de execução. CRICIUMA/SC, 04 de julho de 2025. CAROLINA AGOSTINI RIZZATO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
3. Processo 00105237220245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CAMILA CERONI SCARABELLI ROT 0010523-72.2024.5.15.0136 RECORRENTE: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: JOSIVANIO JOSE DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f9ee1 proferido nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0010523-72.2024.5.15.0136 ROT RECORRENTE: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: JOSIVANIO JOSE DE SOUZA Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer tempo (artigo 764 da CLT e artigos 3º, parágrafos 2º e 3º e 139 inciso V, do CPC); Considerando os termos da Portaria GP-CR 02/2022, de 05 de abril de 2022, e da Portaria GP-CR 04/2022, de 21/2/2022: Designa-se AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 02/09/2025 (3ª feira), às 16h00. As partes deverão participar da audiência munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com a indicação clara e individualizada das matérias que são objeto do Recurso de Revista pendente de apreciação, com o intuito de viabilizar a conciliação. Tratando-se de feito que está em fase de análise de admissibilidade de Recurso de Revista, não sendo possível a conciliação, os autos virão conclusos, para imediata deliberação sobre o apelo ao C. TST. Solicita-se aos i. advogados que comuniquem seus clientes. Havendo disponibilidade técnica (computador munido de câmera/microfone ou smartphone), recomenda-se que a parte participe da sessão de sua residência ou outro local de sua preferência. Caso não tenha essa possibilidade, o Juízo recomenda que a parte (cliente) mantenha qualquer meio de contato rápido e direto (WhatsApp, celular etc.) com seu advogado para eventual consulta/esclarecimento. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e para computador. A fim de possibilitar a efetiva participação, a(s) parte(s) e advogado(s), deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1. utilizando o computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência e a parte e o advogado poderão acessá-lo diretamente, ou, caso forneçam endereço eletrônico, receberão no seu email um convite para acessar a sala virtual; 2. caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (link)novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 3. para ingresso na audiência ora designada, o link e senha de acesso são: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87891894876?pwd=uza8F8NSy8tSbLYv6sTWDlcuhfMwVM.1 ID da reunião: 878 9189 4876 Senha: 703199. 4. para ingressar no ambiente virtual da audiência, basta acessar o link supramencionado. 5. havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 6. as partes e seus advogados, querendo, poderão fornecer seus endereços eletrônicos, para recebimento do link por e-mail, ou acessá-lo diretamente. 7. lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. 8. será tolerado o atraso de até 10 minutos para o início da audiência ora designada, considerando as eventualidades passíveis de ocorrência, especialmente em razão de problema de acesso à sala virtual. Em caso de dúvidas, o seguinte e-mail fica à disposição: vpj@trt15.jus.br. Intimem-se. Campinas, 03/07/2025.      ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA Juíza Auxiliar da Vice Presidência Judicial                   tzm Intimado(s) / Citado(s) - FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
4. Processo 00105237220245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CAMILA CERONI SCARABELLI ROT 0010523-72.2024.5.15.0136 RECORRENTE: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: JOSIVANIO JOSE DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f9ee1 proferido nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0010523-72.2024.5.15.0136 ROT RECORRENTE: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: JOSIVANIO JOSE DE SOUZA Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer tempo (artigo 764 da CLT e artigos 3º, parágrafos 2º e 3º e 139 inciso V, do CPC); Considerando os termos da Portaria GP-CR 02/2022, de 05 de abril de 2022, e da Portaria GP-CR 04/2022, de 21/2/2022: Designa-se AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 02/09/2025 (3ª feira), às 16h00. As partes deverão participar da audiência munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com a indicação clara e individualizada das matérias que são objeto do Recurso de Revista pendente de apreciação, com o intuito de viabilizar a conciliação. Tratando-se de feito que está em fase de análise de admissibilidade de Recurso de Revista, não sendo possível a conciliação, os autos virão conclusos, para imediata deliberação sobre o apelo ao C. TST. Solicita-se aos i. advogados que comuniquem seus clientes. Havendo disponibilidade técnica (computador munido de câmera/microfone ou smartphone), recomenda-se que a parte participe da sessão de sua residência ou outro local de sua preferência. Caso não tenha essa possibilidade, o Juízo recomenda que a parte (cliente) mantenha qualquer meio de contato rápido e direto (WhatsApp, celular etc.) com seu advogado para eventual consulta/esclarecimento. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e para computador. A fim de possibilitar a efetiva participação, a(s) parte(s) e advogado(s), deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1. utilizando o computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência e a parte e o advogado poderão acessá-lo diretamente, ou, caso forneçam endereço eletrônico, receberão no seu email um convite para acessar a sala virtual; 2. caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (link)novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 3. para ingresso na audiência ora designada, o link e senha de acesso são: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87891894876?pwd=uza8F8NSy8tSbLYv6sTWDlcuhfMwVM.1 ID da reunião: 878 9189 4876 Senha: 703199. 4. para ingressar no ambiente virtual da audiência, basta acessar o link supramencionado. 5. havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 6. as partes e seus advogados, querendo, poderão fornecer seus endereços eletrônicos, para recebimento do link por e-mail, ou acessá-lo diretamente. 7. lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. 8. será tolerado o atraso de até 10 minutos para o início da audiência ora designada, considerando as eventualidades passíveis de ocorrência, especialmente em razão de problema de acesso à sala virtual. Em caso de dúvidas, o seguinte e-mail fica à disposição: vpj@trt15.jus.br. Intimem-se. Campinas, 03/07/2025.      ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA Juíza Auxiliar da Vice Presidência Judicial                   tzm Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVANIO JOSE DE SOUZA
5. Processo 00202485220255040461
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VACARIA ATSum 0020248-52.2025.5.04.0461 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA RECLAMADO: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA NOTIFICAÇÃO (DEJT)   DESTINATÁRIO PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA   Pela presente, fica o destinatário notificado para que se manifeste acerca do interesse na execução do débito, no prazo de 8 dias, valendo o silêncio como demonstração de interesse na pretensão de satisfazer os seus direitos decorrentes da prestação jurisdicional.    VACARIA/RS, 04 de julho de 2025. GABRIEL LUSIANO CHEDID Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA
6. Processo 00004021520255080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000402-15.2025.5.08.0210 RECLAMANTE: RICHARD JESUS HERRERA ROJAS RECLAMADO: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a8da0e proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Vieram os autos conclusos para apreciação da manifestação de Id f7d21ab, por meio da qual a reclamada, julgada à revelia, pugna pela decretação de nulidade da notificação inicial, sob o argumento de que o expediente não lhe teria sido devidamente entregue, o que, segundo entende, seria corroborado pela ausência de aviso de recebimento colacionado aos autos. Por isso mesmo, requer a declaração de nulidade dos atos processuais desde a citação e a reabertura de prazo para apresentação de defesa. Analiso. Compulsando os autos, verifiquei que a notificação inicial da reclamada (Id 96dcd7d) foi enviada para seu endereço informado na CTPS digital do obreiro (Id 12f5efb), anotação que goza de presunção relativa de veracidade, por derivação da Súmula nº 12 do TST. A entrega da notificação, ocorrida em 09/05/2025, foi devidamente certificada nos autos pelo documento de Id 1523217, em consonância com as informações de rastreamento de objeto fornecidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio do convênio E-Carta. De acordo com o art. 841, § 1º, da CLT, a notificação citatória no processo trabalhista realiza-se, em regra, mediante registro postal com franquia. Em adição a isso, a vigente Súmula nº 16 do TST preconiza que a comprovação do não recebimento da notificação é ônus probatório de quem o alega. Isso porque, no processo do trabalho, a citação presume-se válida quando entregue no endereço correto da parte ré, o que aconteceu no caso dos autos (diferenciando-se, nesse aspecto, do processo civil, no qual se exige a pessoalidade da citação, razão por que, no processo comum, o aviso de recebimento adquire especial relevância). Destaco, a propósito, que, embora suscite a nulidade da citação, a reclamada não alega em momento algum que o endereço destinatário da notificação esteja incorreto, tampouco comprova o modo pelo qual afirma ter tomado conhecimento da tramitação do presente feito, a evidenciar que a presunção de entrega da notificação inicial não pode ser elidida no caso dos autos pela mera alegação da reclamada nesse sentido, pois destituída de mínimos indícios que apontem para a veracidade de seus argumentos. À luz do exposto, considerando que incumbia à reclamada o ônus da prova quanto à falsidade da informação de que a notificação lhe foi entregue, encargo probatório do qual não se desvencilhou, REJEITO a arguição de nulidade da citação, reputando-a válida. Intimem-se as partes. MACAPA/AP, 03 de julho de 2025. RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
7. Processo 00107229420245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA ATOrd 0010722-94.2024.5.15.0136 AUTOR: REGISVAN TORRES SILVA RÉU: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48b94a4 proferido nos autos. DESPACHO Observe-se a apólice que garantiu o Juízo quando da apresentação do recurso. Cumpra o reclamado a obrigação de fazer, entregando as guias TRCT e CD, com comprovação nos autos, em 15 dias, atentando-se às cominações já estipuladas em caso de inércia. Concede-se à parte reclamada o prazo de 15 dias para apresentar nos autos seus cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei 8.212/91, Decreto 3.048/99, Lei 12.350/2010), com juros e correção legais. Fixa-se que os juros, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do TST, devem ser considerados rendimento não tributável). Na mesma oportunidade da apresentação da conta, a reclamada deverá comprovar o depósito judicial do valor que entende devido. Vindo os cálculos, iniciar-se-á o prazo subsequente de 8 (oito) dias para a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar impugnação fundamentada – com a indicação dos itens e valores objeto da discordância – sob pena de preclusão, consoante art. 879, § 2º, da CLT. Fica a parte devidamente advertida para liquidação do julgado com RIGOROSA E ESTRITA OBSERVÂNCIA AO COMANDO SENTENCIAL, sob pena de designação de perícia técnica às suas expensas. A PARTE RECLAMANTE  DEVE, AINDA, INDICAR DADOS DA CONTA BANCÁRIA, PARA OS DEVIDOS FINS. Na mesma ocasião, a parte reclamante deverá indicar se requer, caso oportunamente não seja efetuado o pagamento de forma espontânea pela reclamada, que seja iniciada a execução forçada, atendendo, com isso, o disposto no art. 878 da CLT. E diga ainda, se requer, desde já, que, se necessário for, o Juízo promova a imediata execução de ofício, com adoção de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial como BACENJUD, JUCESP , RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD, ARISP, CNIB, BNDT, SIMBA, PENHORA DE BENS, dentre outras, de quaisquer créditos que o devedor possua em seu poder ou perante terceiros, e proceda, se o caso, penhora, avaliação e alienação. E, resultando da consulta constatação de formação de grupo econômico, diga se requer a inclusão dos devedores correlatos, bem como redirecionamento da execução da mesma forma. Aponte se requer, também, a despersonalização da pessoa jurídica, na forma direta e inversa em se tratando de devedor dessa natureza, com direcionamento da execução para os componentes do quadro societário, desde o início do contrato dos autos em diante, em relação a quem os mesmos instrumentos acima serão utilizados. Atentem-se as partes para liquidação dos cálculos através do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), que apresenta as informações padronizadas e discriminadas necessárias para apreciação dos cálculos, evitando contratempos na fase de liquidação. PIRASSUNUNGA/SP, 02 de julho de 2025 ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
8. Processo 00107229420245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA ATOrd 0010722-94.2024.5.15.0136 AUTOR: REGISVAN TORRES SILVA RÉU: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48b94a4 proferido nos autos. DESPACHO Observe-se a apólice que garantiu o Juízo quando da apresentação do recurso. Cumpra o reclamado a obrigação de fazer, entregando as guias TRCT e CD, com comprovação nos autos, em 15 dias, atentando-se às cominações já estipuladas em caso de inércia. Concede-se à parte reclamada o prazo de 15 dias para apresentar nos autos seus cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei 8.212/91, Decreto 3.048/99, Lei 12.350/2010), com juros e correção legais. Fixa-se que os juros, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do TST, devem ser considerados rendimento não tributável). Na mesma oportunidade da apresentação da conta, a reclamada deverá comprovar o depósito judicial do valor que entende devido. Vindo os cálculos, iniciar-se-á o prazo subsequente de 8 (oito) dias para a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar impugnação fundamentada – com a indicação dos itens e valores objeto da discordância – sob pena de preclusão, consoante art. 879, § 2º, da CLT. Fica a parte devidamente advertida para liquidação do julgado com RIGOROSA E ESTRITA OBSERVÂNCIA AO COMANDO SENTENCIAL, sob pena de designação de perícia técnica às suas expensas. A PARTE RECLAMANTE  DEVE, AINDA, INDICAR DADOS DA CONTA BANCÁRIA, PARA OS DEVIDOS FINS. Na mesma ocasião, a parte reclamante deverá indicar se requer, caso oportunamente não seja efetuado o pagamento de forma espontânea pela reclamada, que seja iniciada a execução forçada, atendendo, com isso, o disposto no art. 878 da CLT. E diga ainda, se requer, desde já, que, se necessário for, o Juízo promova a imediata execução de ofício, com adoção de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial como BACENJUD, JUCESP , RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD, ARISP, CNIB, BNDT, SIMBA, PENHORA DE BENS, dentre outras, de quaisquer créditos que o devedor possua em seu poder ou perante terceiros, e proceda, se o caso, penhora, avaliação e alienação. E, resultando da consulta constatação de formação de grupo econômico, diga se requer a inclusão dos devedores correlatos, bem como redirecionamento da execução da mesma forma. Aponte se requer, também, a despersonalização da pessoa jurídica, na forma direta e inversa em se tratando de devedor dessa natureza, com direcionamento da execução para os componentes do quadro societário, desde o início do contrato dos autos em diante, em relação a quem os mesmos instrumentos acima serão utilizados. Atentem-se as partes para liquidação dos cálculos através do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), que apresenta as informações padronizadas e discriminadas necessárias para apreciação dos cálculos, evitando contratempos na fase de liquidação. PIRASSUNUNGA/SP, 02 de julho de 2025 ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGISVAN TORRES SILVA