Morgana Ziem Garbin

Processos do Advogado

1. Processo 50020234920198210051
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002023-49.2019.8.21.0051/RS EXEQUENTE : CALCADOS BRYTTON LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA DRAGHETTI MILANI (OAB RS113824) ADVOGADO(A) : ZOLAIR ZANCHI (OAB RS032757) EXECUTADO : CRISTIANE CARNEIRO 08999888908 ADVOGADO(A) : TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005) ADVOGADO(A) : MORGANA ZIEM GARBIN (OAB SC039153) DESPACHO/DECISÃO Indefiro novo pedido de SISBAJUD, medida recentemente realizada. Não obstante possível a reiteração de pedido, não é razoável ocorra em intervalo tão curto [cerca de 3 meses] e sem qualquer elemento que indique alteração financeira do devedor, além de nenhuma outra providência ter sido buscada pelo credor no sentido de indicar outros meios ou bens à satisfação do crédito. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA BACENJUD. REITERAÇÃO DE PEDIDO. POSSIBILIDADE. A questão aqui debatida resta consolidada no Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ser razoável a reiteração da medida quando há decurso de prazo suficiente entre um pedido e outro ou se comprovada alteração financeira do devedor. Viável a busca e eventual bloqueio de bens através do sistema BacenJud, pois a execução é movida no interesse do credor, e tal meio dá efetividade à Justiça. Precedentes do e. STJ e desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70084779727, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 21-01-2021)". Intime-se.
2. Processo 50007096220238240013
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000709-62.2023.8.24.0013/SC RELATOR : Vitoria do Prado Bernardinis AUTOR : MARIA ISABEL IAGER ADVOGADO(A) : JAQUELINE RHODEN (OAB SC063431) ADVOGADO(A) : TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005) ADVOGADO(A) : MORGANA ZIEM GARBIN (OAB SC039153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 00254727920248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: CAS-16VJ-S@tjpr.jus.br   Processo:   0025472-79.2024.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.670,00 Polo Ativo(s):   CRISTIAN CIPRIANI Polo Passivo(s):   ALDORI ANTONIO CALEGARI ME BAUER POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA JOELCIO SCAPINI jv lava car   Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferida pelo Douto Juiz Leigo na seq. 50, com a seguinte observação: Juros e correção monetária na forma da lei nº 14.905/2024: em se cuidando de ato ilícito, os juros de mora (à taxa SELIC, deduzido o IPCA) contam a partir do evento danoso. O termo inicial da correção monetária (pela variação do IPCA) é a data do desembolso. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95).  Havendo pedido de Justiça Gratuita, este será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso (artigo 20, § 1º, da Lei Estadual n.º 18.413/2014, c/c o art. 97, §7º, CPC).  Publicada e registrada automaticamente pelo PROJUDI. Intimem-se. Cascavel, data do sistema. Fabricio Priotto Mussi, Juiz de Direito
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