Felipe Pellizzaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00052232720228190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Ao Interessado para recolher as custas abaixo discriminadas para efetivação de Penhora/Arresto (penhora on line/arresto on line), bem como para consulta/restrição junto ao sistema Renajud - por ato: - Diversos ( 2212-9) - Valor: R$ 25,02 (por cada CPF/CNPJ informado) Total: R$ 50,04 (Receita 2212-9) ***Lembrando que os valores referentes aos acréscimos legais (fundos instituídos por lei e que incidem percentualmente sobre as custas) são calculados pelo sistema da GRERJ Eletrônica, tendo como base os valores informados pelo usuário no momento do cadastro.
3. Processo 10002983920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000298-39.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Juliano Guerreiro Marini Vera Cruz - Me - N.b. Mengatto & Cia Ltda - - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Vistos. 1. Considerando o interesse na produção de prova oral, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, às 13 horas e 20 minutos, a ser realizada de forma HÍBRIDA, ficando a critério da parte o seu comparecimento virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, ou presencial, mediante comparecimento à sala de audiência deste Juizado, situado junto ao Fórum (Rua Lourival Freire, n.º 120, Marília/SP, CEP 17519-902). Ausente a parte autora, o feito será extinto nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, com condenação em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. A ausência da parte requerida poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia. Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência. A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima, e, para a requerida, a decretação da revelia. 2. Caso a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) optem pela participação virtual à audiência, deverão informar nos autos, até o dia anterior à audiência, os respectivos e-mails para envio do link para ingresso à sala de audiência virtual. O link será enviado pela serventia até o dia anterior à audiência, devendo ser verificada a caixa de entrada e caixa de spam/lixo eletrônico. No que tange as testemunhas, deverão as partes que as arrolarem indicar se aquelas irão comparecer de forma presencial ou virtual, informando, se o caso, os emails respectivos, até o dia anterior da audiência, para encaminhamento do link de acesso à solenidade. 3. O acesso virtual à audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, sendo possível a participação por smartphone ou tablet, bastando ser instalado, previamente, o aplicativo de mesmo nome e possuir conexão de internet razoável; também é possível a participação por computador/notebook por meio dos principais navegadores Web ou pelo aplicativo de mesmo nome. 4. A não indicação dos emails até a véspera da audiência será interpretada como opção da(s) parte(s) e do(s) advogado(s) pelo comparecimento presencial à solenidade, aplicando-se os efeitos do não comparecimento caso não se faça presente ao ato. 5. Cada parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas, independente de intimação ou rol. Eventual pedido de intimação de testemunhas deverá ser formulado com rol e qualificação até, no máximo, 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, §1º da Lei 9.099/95). 6. A intimação das partes assistidas por advogado(a) constituído(a) e cadastrado(a) nos autos se dá pela publicação junto ao DJE. Intimem-se as testemunhas cujo rol seja apresentado com o expresso pedido de intimação, por mandado. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, devendo o oficial de justiça intimar a parte ou testemunha acerca da audiência designada entregando cópia deste despacho, e coletar o endereço de e-mail e número de celular da parte/testemunha para eventual encaminhamento de link para acesso à sala de audiência. No mais, diante da decisão de fl. 191, manifeste-se a parte autora quanto à contestação da requerida Valorem de fls. 110/122, no prazo de quinze dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), JOSE HONORIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 323559/SP), FELIPE PELLIZZARO (OAB 39192/SC)
4. Processo 10817110420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081711-04.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - N.b.mengatto & Cia Ltda Me - Vistos. Fls 154/155: Desnecessário a expedição de novo ofício, bastando que a parte efetue novo protocolo diretamente nas respectivas instituições bancárias. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, arquive-se. Int. São Paulo, 22 de julho de 2025. - ADV: LUIS FERNANDO VIAN (OAB 56690/SC), FELIPE PELLIZZARO (OAB 39192/SC)
5. Processo 00011849620255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA CumPrSe 0001184-96.2025.5.12.0020 REQUERENTE: CLAUDIO ADAO CONRADO REQUERIDO: I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f147ec0 proferido nos autos. 1. Proceda-se ao cadastramento dos procuradores do executado IMR Transporte Rodoviário de Cargas Ltda conforme consta nos autos principais - ATOrd 0001757-71.2024.5.12.0020 (Drs. Raquel Canal e Felipe Pelizzaro); 2. Como o exequente juntou planilha de cálculos com a inicial, apresente a parte executada seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias.   VIDEIRA/SC, 22 de julho de 2025. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ADAO CONRADO
6. Processo 00011849620255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA CumPrSe 0001184-96.2025.5.12.0020 REQUERENTE: CLAUDIO ADAO CONRADO REQUERIDO: I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f147ec0 proferido nos autos.   1. Proceda-se ao cadastramento dos procuradores do executado IMR Transporte Rodoviário de Cargas Ltda conforme consta nos autos principais - ATOrd 0001757-71.2024.5.12.0020 (Drs. Raquel Canal e Felipe Pelizzaro); 2. Como o exequente juntou planilha de cálculos com a inicial, apresente a parte executada seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias.   VIDEIRA/SC, 22 de julho de 2025. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular VIDEIRA/SC, 22 de julho de 2025. NADJA BILOUS FONTES DORE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
7. Processo 50096898520248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009689-85.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : MARCELO COSER ADVOGADO(A) : FELIPE PELLIZZARO (OAB SC039192) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO VIAN (OAB SC056690) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para se manifestar acerca do retorno da Carta Precatória do evento 43.1 , no prazo de 5 (cinco) dias.
8. Processo 50035899620208240024
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003589-96.2020.8.24.0024/SC AUTOR : OLENIR FERREIRA FRANCA ADVOGADO(A) : CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) AUTOR : JOSE RODRIGUES FRANCA ADVOGADO(A) : CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) RÉU : LEANDRO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : VILSON FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : SIDNEI FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : LEONARDO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : DANIELA FERREIRA ENDER ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : CATIANE APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : SOLANGE FERREIRA ADVOGADO(A) : FELIPE PELLIZZARO (OAB SC039192) RÉU : MOACIR FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ADEMIR FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ALCIDES FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : DIEGO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ANDRESSO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ESPÓLIO DE DARCI FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : JOAO MARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : NEUZA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ROSELI FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : SUELI FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : VANISE FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) DESPACHO/DECISÃO Acolho as manifestações da requerida no evento 389. Em vista disso, retifico a parte final da decisão de evento 358 para nela assim constar: Do saneamento No mais, considerando que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente viável e está demonstrado o interesse processual, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, ausentes irregularidades e afastadas as preliminares, declaro o feito saneado. Em relação às questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, fixo como pontos controvertidos: a titularidade do imóvel e a possível ocorrência do instituto da usucapião em favor da parte requerente. Quanto à distribuição do ônus da prova , tenho que o caso não trata das situações excepcionais previstas nos §§ 1º e 3º do artigo 373 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual o ônus se dará na forma da regra geral (CPC, art. 373). Da produção de provas Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência, caso requerido pelas partes. Desta forma, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), nos termos do artigo 370, caput , do Código de Processo Civil, justificando-as , sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Caso houver necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se em 30 dias e, em seguida, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se.