Ranier Weimer Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 00004764120255120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000476-41.2025.5.12.0054 RECLAMANTE: JONH LENON CUNHA SANTOS RECLAMADO: STREHL SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4250633 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Determino a inclusão do processo em pauta para a realização de audiência telepresencial de instrução no dia 24/03/2026, às 15h30. A não participação injustificada da parte na audiência telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que implicará confissão quanto à matéria de fato alegada pelo adverso. Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, por seus advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone celular ou tablet. Caso opte por utilizar computador, o participante poderá valer-se de duas formas de acesso: 1) digitando ou colando o endereço eletrônico do “Hall de entrada” da sala virtual de audiências (abaixo informado) diretamente no navegador (preferencialmente o Google Chrome) e, em seguida, clicando na opção "Join from Your Browser"; 2) fazendo o download do programa no endereço eletrônico https://zoom.us/download. Já o acesso por meio de telefones celulares e tablets deverá ser feito mediante a instalação do aplicativo Zoom, que está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para celulares. Deverão as partes, seus procuradores e as testemunhas estar presentes, na data e hora acima designadas, no “Hall de entrada” da sala virtual de audiências desta Unidade Judiciária, acessível no endereço eletrônico https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86949386199, onde deverão permanecer até que seja apregoada a audiência, ocasião em que serão encaminhados à sala virtual de audiências principal. O encaminhamento à sala de audiências será feito por meio de um novo link a ser oportunamente disponibilizado no chat do “Hall de entrada”. Caso a opção seja pelo download do programa ou pelo uso do aplicativo de celular, recomenda-se às partes, aos advogados e às testemunhas que providenciem a instalação respectiva com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes e as testemunhas quanto à sua operação. No prazo de cinco dias, as partes e os seus procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, telefone e WhatsApp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos.  Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link de acesso do “Hall de entrada” da 3ª VT de São José por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite da testemunha caso esta não compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). Havendo necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a parte interessada na produção da prova deverá requerer, com 10 (dez) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o nome, a qualificação da testemunha e os meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, mensagem de telefone e WhatsApp, para recebimento da intimação e envio do link para participação na audiência (§6º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Intimem-se. SAO JOSE/SC, 21 de julho de 2025. MARIANA ANTUNES DA CRUZ LAUS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - STREHL SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI - EPP
3. Processo 00002319220225120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000231-92.2022.5.12.0035 RECLAMANTE: RALDSON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: NORTE SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b6605 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que foi deferida a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, bem como que a empresa incluída não foi citada, haja vista que se mudou do endereço indicado pelo exequente, determino: 1 - Primeiramente, intimem-se os exequente para que, no prazo de cinco dias, informem endereço, telefone e endereço eletrônico da empresa Norte Construções Ltda. ou de seus sócios, ou requeiram o que entenderem de direito visando à efetivação da sua citação. 2 - Após, cite-se, conforme determinado no item 3, do despacho da fl. 364 (ID affd1cc). 3 - Intimem-se. FLORIANOPOLIS/SC, 18 de julho de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO GOMES - RALDSON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
4. Processo 50130708420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5013070-84.2025.8.24.0064/SC EMBARGANTE : DIONICE DE LARA GALVAO ADVOGADO(A) : MELISSA KAWANA DE AZEVEDO VICENTI (OAB SC045255) EMBARGADO : H. SPECK - ARTE, SIGN E SERIGRAFIA LTDA ADVOGADO(A) : RANIER WEIMER AGUIAR (OAB SC039280) ATO ORDINATÓRIO I) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo serem intimadas para integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), ficam as partes intimadas para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e se apresentados na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol, relembre-se às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º. III, última figura, do CPC, pois assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do art. 477, § 3°, do CPC; b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do expert . II) Escoado o prazo, serão os autos remetidos conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas. OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A) : Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido . Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições. Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS .
5. Processo 03357008720035120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0335700-87.2003.5.12.0037 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO PROENCA E OUTROS (5) RECLAMADO: EMPRESA EDITORA O ESTADO LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1943b01 proferido nos autos. DESPACHO Ante a informação da existência de alienação fiduciária do veículo SXE1I17 (#id:cf32d6e), por ora, suspendo o cumprimento das determinações do #id:dd60a26. Oficie-se ao credor fiduciário requisitando informações sobre o contrato de alienação fiduciária referente ao veículo  CHEV/TRACKER 12T A PR (Nacional), placa SXE1I17, ano/modelo 2024/2025, cor PRATA, renavam 1402611479, especialmente a data da formalização do mesmo, valor atual da parcela, número de parcelas restantes e se há parcelas inadimplidas, bem como a data de vencimento da última parcela e o total do débito atualizado, e, ainda, se existe ação judicial envolvendo aquele bem com indicação do número dos autos e Vara em que tramita, no prazo de 10 dias, SOB PENA de presunção de renúncia aos seus créditos, ficando ciente de que o bem será alienado judicialmente e o produto da arrematação será utilizado INTEGRALMENTE para quitação do débito trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de junho de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA EDITORA O ESTADO LTDA - ME - OESC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
6. Processo 03357008720035120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0335700-87.2003.5.12.0037 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO PROENCA E OUTROS (5) RECLAMADO: EMPRESA EDITORA O ESTADO LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1943b01 proferido nos autos. DESPACHO Ante a informação da existência de alienação fiduciária do veículo SXE1I17 (#id:cf32d6e), por ora, suspendo o cumprimento das determinações do #id:dd60a26. Oficie-se ao credor fiduciário requisitando informações sobre o contrato de alienação fiduciária referente ao veículo  CHEV/TRACKER 12T A PR (Nacional), placa SXE1I17, ano/modelo 2024/2025, cor PRATA, renavam 1402611479, especialmente a data da formalização do mesmo, valor atual da parcela, número de parcelas restantes e se há parcelas inadimplidas, bem como a data de vencimento da última parcela e o total do débito atualizado, e, ainda, se existe ação judicial envolvendo aquele bem com indicação do número dos autos e Vara em que tramita, no prazo de 10 dias, SOB PENA de presunção de renúncia aos seus créditos, ficando ciente de que o bem será alienado judicialmente e o produto da arrematação será utilizado INTEGRALMENTE para quitação do débito trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de junho de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ OLIVEIRA - ADMIR COSTA - MARCO ANTONIO PROENCA - MARCELO NEVES BITTENCOURT - PATRICIA SANTOS DA LUZ - PAULO ROBERTO RIBEIRO GOMES
7. Processo 00000846020225120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000084-60.2022.5.12.0037 RECLAMANTE: ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: NORTE SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa58e49 proferido nos autos. DESPACHO   Retifique-se a autuação, incluindo a Senhora LIDIJANE ANDRADE SANTANA, inscrita no CPF sob o n.º 028.526.275-07, como terceira interessada. Após, proceda-se à busca de bens da referida pessoa por meio dos convênios disponíveis. Encontrados valores e/ou bens, proceda-se a sua penhora, limitada a 50% (cinquenta por cento) do quanto encontrado, quinhão presumidamente de titularidade do executado GLEIDSON LUIS DA SILVA REIS, com quem a terceira interessada mantém união estável regida por regime similar ao da comunhão parcial de bens, conforme escritura de #d29610a. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. DANIELLE BERTACHINI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PADILHA ALVES - ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS
8. Processo 50130708420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5013070-84.2025.8.24.0064/SC EMBARGANTE : DIONICE DE LARA GALVAO ADVOGADO(A) : MELISSA KAWANA DE AZEVEDO VICENTI (OAB SC045255) EMBARGADO : H. SPECK - ARTE, SIGN E SERIGRAFIA LTDA ADVOGADO(A) : RANIER WEIMER AGUIAR (OAB SC039280) DESPACHO/DECISÃO Na decisão proferida no Evento 10, foi apreciado exclusivamente o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial, tendo sido deferida a suspensão dos efeitos do bloqueio judicial RENAJUD sobre os veículos da embargante. Contudo, verifica-se que restou pendente de análise o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, também formulado na inicial (Evento 1), e complementado com documentação no Evento 8, em atendimento ao ato ordinatório do Evento 4. A parte embargante apresentou declaração de hipossuficiência, comprovou ausência de vínculo empregatício, inexistência de declaração de imposto de renda, e movimentação bancária compatível com a alegada insuficiência de recursos. Os extratos e demais documentos demonstram que os valores movimentados são provenientes de terceiros e destinados à manutenção básica da residência, não configurando renda própria. Dessa forma, presentes os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte embargante. Intimem-se.