Fernanda Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50206345920238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020634-59.2023.8.24.0008/SC AUTOR : DAVID SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS (OAB SC039313) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou implementação de benefício acidentário , que possui caráter alimentar, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para juntar aos autos o comprovante de implantação , nos termos e prazos fixados no acordo ou da Sentença, se for o caso. Em relação ao cálculo dos valores atrasados , a Fazenda Pública, após o decurso de prazo de apresentação dos cálculos da execução invertida, formulou pedido de novo prazo. Por tal razão, ficam INTIMADAS as partes , com o prazo de 20 (vinte) dias, dentro dos quais a parte REQUERIDA deverá apresentar o cálculo da quantia devida (decorrente de condenação ou de acordo homologado), ressalvado que a parte REQUERENTE, no caso de discordância , poderá peticionar nos presentes autos comunicando que deflagrou o cumprimento de sentença em autos apartados, com cálculos próprios, em ação a ser distribuída por dependência ao presente processo (art. 534 do CPC c/c Orientação CGJ n. 56, de 22/09/2015, que trata do Cumprimento de sentença).
3. Processo 50157103620234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015710-36.2023.4.04.7205/SC RELATOR : HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXEQUENTE : ALEXANDRE PILATI DRAGO ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS (OAB SC039313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 02/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50017669820224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001766-98.2022.4.04.7205/SC RELATOR : GERHARD DE SOUZA PENHA EXEQUENTE : ROGERIO OECKSLER ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS (OAB SC039313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 27/06/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50003677020208240073
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50080486220254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008048-62.2025.4.04.7201/SC AUTOR : NADYR DE ALMEIDA WEBER ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS (OAB SC039313) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
7. Processo 50013682020234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001368-20.2023.4.04.7205/SC AUTOR : OSMAR SOARES ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS (OAB SC039313) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para, nos termos do art. 535 do CPC, suprir a omissão contida na sentença anexada no  , na forma da fundamentação, passando este provimento a integrar o decisum embargado e seu dispositivo constar da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para: 1) declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre o benefício de aposentadoria NB 063.285.575-4, desde 16/06/2020; 2) condenar a Fazenda Nacional à restituição dos valores indevidamente recolhidos a tal título, observada a prescrição quinquenal, cuja apuração deverá ser efetuada mediante simulação da retificação da declaração de ajuste anual do IRPF, corrigidos monetariamente nos termos da fundamentação. O valor da condenação deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, considerando-se, ainda, o valor de imposto de renda eventualmente incidente sobre o benefício da parte autora até a cessação dos descontos, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Condeno os réus ao pagamento dos honorários periciais.  Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, expeça-se RPV. Oportunamente, nada sendo requerido, sejam feitas as anotações necessárias e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
8. Processo 03013688520178240048
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301368-85.2017.8.24.0048/SC RELATOR : RODRIGO VIEIRA DE AQUINO EXEQUENTE : LM AGUAS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS (OAB SC039313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 23/05/2025 - Juntada - Guia Gerada