Natani Christani

Processos do Advogado

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2. Processo 50004209420258240002
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000420-94.2025.8.24.0002/SC AUTOR : FERAZZO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : NATANI CHRISTANI (OAB SC039400) ADVOGADO(A) : GILVANA TAFFAREL DOS SANTOS (OAB SC042551) ATO ORDINATÓRIO Para realização da audiência conciliatória determinada ao evento 10 fica designado o dia 22/8/2025, às 14:10 horas. A parte ré deve comparecer presencialmente à sala de audiências deste Fórum de Anchieta/SC ou na Casa da Cidadania de Palma Sola. A parte autora deve comparecer presencialmente à sala de audiências deste Fórum de Anchieta/SC ou na Casa da Cidadania de Palma Sola. Autoriza-se ao autor, na pessoa do Sr. Mansueto Santo Ferrazzo, a participar da audiência por videoconferência de maneira on-line, sob sua responsabilidade (informar contato de whatsapp nos autos para envio do link de acesso). O(a) Advogado(a) das partes poderão participar do ato por videoconferência, devendo informar nos autos o e-mail ou contato de whatsapp para o qual requer seja enviado o link de acesso. Fica a Procuradora da parte autora desde já intimada de que deverá comparecer à audiência designada, bem como de que lhe incumbe cientificar a parte autora para comparecimento. Adverte-se de que a ausência da parte autora a qualquer das audiências impõe extinção do processo, independentemente de prévia intimação, com possibilidade de condenação em custas (art. 51, I e §1º, da Lei n. 9.099/1995). Atenção aos itens 5 e 5.1 do despacho/decisão ao evento 10 para o caso da parte ser pessoa jurídica. Intimadas as partes quanto aos atos a serem praticados na solenidade, conforme despacho/decisão ao evento 10. Cumpra-se.
3. Processo 50387907420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50004243420258240002
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000424-34.2025.8.24.0002/SC AUTOR : FERAZZO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : NATANI CHRISTANI (OAB SC039400) ADVOGADO(A) : GILVANA TAFFAREL DOS SANTOS (OAB SC042551) ATO ORDINATÓRIO Para realização da audiência conciliatória determinada ao evento 11 fica designado o dia 22/8/2025, às 14:50 horas. A parte ré deve comparecer presencialmente à sala de audiências deste Fórum de Anchieta/SC ou na Casa da Cidadania de Palma Sola. A parte autora deve comparecer presencialmente à sala de audiências deste Fórum de Anchieta/SC ou na Casa da Cidadania de Palma Sola. Autoriza-se ao autor, na pessoa do Sr. Mansueto Santo Ferrazzo, a participar da audiência por videoconferência de maneira on-line, sob sua responsabilidade (informar contato de whatsapp nos autos para envio do link de acesso). O(a) Advogado(a) das partes poderão participar do ato por videoconferência, devendo informar nos autos o e-mail ou contato de whatsapp para o qual requer seja enviado o link de acesso. Fica a Procuradora da parte autora desde já intimada de que deverá comparecer à audiência designada, bem como de que lhe incumbe cientificar a parte autora para comparecimento. Adverte-se de que a ausência da parte autora a qualquer das audiências impõe extinção do processo, independentemente de prévia intimação, com possibilidade de condenação em custas (art. 51, I e §1º, da Lei n. 9.099/1995). Atenção aos itens 5 e 5.1 do despacho/decisão ao evento 11 para o caso da parte ser pessoa jurídica. Intimadas as partes quanto aos atos a serem praticados na solenidade, conforme despacho/decisão ao evento 11. Cumpra-se.
5. Processo 50007075720258240002
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50005380520244047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000538-05.2024.4.04.7210/SC REQUERENTE : GEAN ANTUNES FERREIRA ADVOGADO(A) : NATANI CHRISTANI (OAB SC039400) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara INTIMA as partes para manifestação acerca dos cálculos juntados pela Contadoria Judicial, cientes de que, nada requerido, expedir-se-á requisição de pagamento.
7. Processo 50010444420254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001044-44.2025.4.04.7210/SC RELATOR : LORENA SALES ARAUJO AUTOR : ADELAR FESTINALLI ADVOGADO(A) : NATANI CHRISTANI (OAB SC039400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 38 - 22/07/2025 - Perícia designada
8. Processo 50010444420254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001044-44.2025.4.04.7210/SC AUTOR : ADELAR FESTINALLI ADVOGADO(A) : NATANI CHRISTANI (OAB SC039400) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 94/2025 deste Juízo,  a Central de Perícias da  1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste: Designa a realização de inspeção para verificação dos meios de vida da parte autora, com elaboração de relatório descritivo das condições de seu grupo familiar, segundo as especificações a seguir: I - Responsável pela realização da inspeção: Greice Farias, Assistente Social, 004240 CRESS/SC, Telefone (49) 999724116 II - Honorários periciais: R$ 400,00 (Quatrocentos reais) , de acordo com o estabelecido no Art. 4º, inciso III da Portaria 94/2025 deste Juízo. III - Prazo para as partes relacionarem as informações que desejam que sejam investigadas quando da realização da inspeção: 5 dias contados da intimação deste Ato; IV - O relatório deverá ser entregue até o dia 30.09.2025; O endereço detalhado da parte autora consta na petição do evento 37. As questões formuladas pelo Juízo de origem são : O(a) assistente social deverá descrever, de forma detalhada, os itens seguintes, a respeito do grupo familiar, de acordo com o conceito introduzido pela Lei n. 12.435/2011 (regulamentada pelo Decreto 7.617/11), que alterou o §1º do artigo 20 da Lei n. 8.742/93: 1. Qual a composição do núcleo familiar que vive sob o mesmo teto (art. 20, §1º, Lei 8.742/93, com a redação dada pela Lei n. 12.435/11), assim considerados o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto (citar, de todos os integrantes, nome, CPF, idade, estado civil, grau de instrução, relação de parentesco com a parte autora, atividade profissional)? 2. Existem outras pessoas que vivem sob o mesmo teto que não se enquadram na hipótese acima? Em caso afirmativo, informar nome, idade, estado civil, grau de instrução, relação de parentesco com a parte autora, atividade profissional, CPF. Dados sobre os rendimentos do grupo familiar: 1. Qual a renda mensal bruta familiar, especificando: (a) o titular da renda; (b) qual a sua origem; e (c) a renda fixa ou variável. 2. Se nenhuma das pessoas que compõe o grupo familiar da parte autora aufere renda, nem ela própria como fazem para sobrevier? Recebem auxílio de assistência social da Prefeitura Municipal ou de terceiros? Caso afirmativo, que tipo de auxílio? Possuem veículo automotor? 3. Há alguma indicação de exercício de atividade laboral não declarada pelas pessoas que compõe o grupo familiar da parte autora? Dados sobre as condições s ocio econômicas do grupo familiar: 1. A residência é própria, alugada ou cedida? 2. Em caso de locação, indicar o valor do aluguel. 3. Descrever as condições da residência (metragem aproximada, os móveis, automóveis e outros bens, bem como a localização e os benefícios do imóvel, tais como: asfalto, água, esgoto, escola pública, telefone, hospitais, transporte público etc.), expondo se atendem às necessidades da parte autora e às de sua família. 4. Indicar se possui fornecimento de água e/ou luz, bem como o valor gasto, em caso afirmativo. 5. Indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações, de quem e qual o valor. 6. Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam. 7. Indicar as despesas com saúde, descrevendo os medicamentos que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 8. As condições socioeconômicas da família são compatíveis com a renda informada? Dados sobre a deficiência da parte autora Considerando o disposto no §2º da Lei n. 8.742/93, alterado pela Lei n. 12.435/2011: (I- pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas; II- impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos". 1. A parte autora apresenta deficiência(s) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Se positivo, descrever qual(is) e, se possível, indicar o grau de deficiência (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa). 2. Informe o(a) Sr(a). Perito(a) as barreiras referentes a fatores ambientais encontradas pela pessoa na interação com seu meio, descrevendo-as e analisando-as, nos seguintes domínios: 2.1. Produtos e tecnologia: Diga se há disponibilidade/acesso a produto, instrumento, equipamento ou tecnologia, inclusive os adaptados ou especialmente projetados, capazes de melhorar a situação de saúde/funcionalidade/mobilidade do(a) periciando(a), indicando a existência de alguma dificuldade de acesso (despesa, distância geográfica entre o domicílio e o local de acesso, qualidade e periodicidade etc.). Havendo barreiras neste sentido, qual o grau (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa)? 2.2. Condições de moradia e mudanças ambientais: Aponte o grau de vulnerabilidade e de risco social em relação ao ambiente físico (acessibilidade, privacidade da moradia, insalubridade e precariedade do ambiente, tais como possibilidade de desabamento ou inundações, exposição à violência etc.). Havendo barreiras neste sentido, qual o grau (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa)? 2.3. Apoio e relacionamentos: Descreva a situação do(a) periciando(a) quanto ao convívio no ambiente das relações familiares, comunitárias, institucionais e sociais, informando a existência de pessoas que fornecem proteção, apoio físico ou emocional. Havendo barreiras neste sentido, qual o grau (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa)? 2.4. Atitudes: Exponha sucintamente o comportamento individual e a vida social em todos os níveis, dos relacionamentos interpessoais e sociais as estruturas políticas, econômicas e legais, indicando a constatação de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes, que influenciem o comportamento e as atitudes do(a) periciando(a). Havendo barreiras neste sentido, qual o grau (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa)? 2.5. Serviços, sistemas e políticas: Esclareça se o(a) periciando(a) tem acesso à rede de serviços, sistemas e políticas garantidoras de proteção social e, em caso negativo, a causa do obstáculo (distância ou inexistência do serviço, ou, embora disponível, não supre suas necessidades). Havendo barreiras neste sentido, qual o grau (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa)? 3. Informe o(a) Sr(a). Perito(a) as dificuldades referentes a atividade e participação, descrevendo-as e analisando-as, nos seguintes domínios: 3.1. Vida doméstica: Exponha a viabilidade de realização de afazeres e tarefas domésticas do dia a dia (limpeza e reparos domésticos, cuidado de objetos pessoais e da casa), bem como a existência de disposição e responsabilidade para cooperar com os demais membros da família. Havendo barreiras neste sentido, qual o grau (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa)? 3.2. Relações e interações interpessoais: Aborde o desempenho do(a) periciando(a)quanto às relações interpessoais com familiares, amigos, vizinho e estranhos, indicando a possibilidade de controle de comportamentos de maneira contextual e socialmente estabelecida. Havendo barreiras neste sentido, qual o grau (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa)? 3.3) Áreas principais da vida: Descreva o desempenho do(a) periciando(a) na realização das tarefas e afazeres necessários para participar das atividades de educação e transação econômicas, indicando, quanto ao primeiro ponto, a sua formação (ensino fundamental, médio ou superior; ensino profissionalizante), e, quanto ao segundo, eventual limitação quanto à execução de determinada tarefa (como tomar ônibus, fazer compras, realizar operações bancárias). Havendo barreiras neste sentido, qual o grau (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa)? 3.4) Vida comunitária, social e cívica: Analise a participação do(a) periciando(a) em atividades da vida social organizada fora do âmbito familiar, em áreas da vida comunitária, social e cívica. Havendo barreiras neste sentido, qual o grau (nenhuma; deficiência leve; deficiência modera; deficiência grave ou deficiência completa)? 4) No caso de periciando(a) menor de 16 anos, identifique o(a) Sr(a). Perito(a) se há alguma limitação no desempenho de atividades compatíveis com a sua idade, bem como se necessita ou frequenta escola especializada, avaliando o seu aproveitamento e a interação com os demais alunos, professores e funcionários. 5. Havendo impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em interação com as barreiras acima verificadas e as características pessoais da parte autora (cor, idade, religião, escolaridade etc.), estes podem obstruir/restringir a participação do(a) periciando(a) plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas? 6. Os impedimentos são considerados de longo prazo (dois anos ou mais)? Para a avaliação da duração desses efeitos, devem ser consideradas não só as alterações em funções e/ou estruturas do corpo, mas também as barreiras ambientais e fatores pessoais, como conjunto determinante dessa possibilidade evolutiva. 7. Caso tenham sido constatadas limitações ao exercício de atividades e/ou restrições à participação social, em condições de igualdade com as demais pessoas, identifique a data em que tiveram início. 8. Caso não seja possível prever a duração dos impedimentos, existe a possibilidade de que se estendam por longo prazo? Parecer final do(a) Assistente Social. Tecer considerações que entender pertinente, dentro do estudo socioeconômico realizado e do objeto da perícia, devendo, se for necessário, realizar entrevista com vizinhos. Juntar fotos do local periciado. Intimem-se.