Jaime Vitorino Muraro Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00010223320175110013
   Tribunal: TRT11 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001022-33.2017.5.11.0013 RECLAMANTE: EUDES JOSE BARROS DA SILVA RECLAMADO: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4f8a9e proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte reclamante para apresentar manifestação sobre a petição (id.da66a86), no prazo de 5 dias. Em respeito ao princípio da economia processual, o presente despacho possui força de notificação à parte reclamante, por meio de seu patrono. MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EUDES JOSE BARROS DA SILVA
3. Processo 50099591220248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009959-12.2024.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues AUTOR : JUREMA DE FREITAS SACOMORI ADVOGADO(A) : MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239) ADVOGADO(A) : PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721) RÉU : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) ADVOGADO(A) : MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) RÉU : ADIR HINGHAUS & CIA. LTDA ADVOGADO(A) : GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (OAB SC039367) ADVOGADO(A) : JAIME VITORINO MURARO JUNIOR (OAB SC039457) RÉU : DOUGLAS RODRIGO BELEM ADVOGADO(A) : GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (OAB SC039367) ADVOGADO(A) : JAIME VITORINO MURARO JUNIOR (OAB SC039457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 00008244020255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE HTE 0000824-40.2025.5.12.0028 REQUERENTE: ISABEL APARECIDA DA SILVA ALVES RUECKERT REQUERIDO: MAJOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5f8053 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO   Cumprido o acordo, verifique-se a ausência de saldo nas contas do processo e, após, arquivem-se os autos.   ERONILDA RIBEIRO DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAJOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
5. Processo 00008244020255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE HTE 0000824-40.2025.5.12.0028 REQUERENTE: ISABEL APARECIDA DA SILVA ALVES RUECKERT REQUERIDO: MAJOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5f8053 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO   Cumprido o acordo, verifique-se a ausência de saldo nas contas do processo e, após, arquivem-se os autos.   ERONILDA RIBEIRO DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL APARECIDA DA SILVA ALVES RUECKERT
6. Processo 00007678720245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA ROT 0000767-87.2024.5.12.0050 RECORRENTE: HELENA DE SOUZA WILKE RECORRIDO: EXPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000767-87.2024.5.12.0050  RECORRENTE: HELENA DE SOUZA WILKE  RECORRIDO: EXPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA - EPP        Tramitação Preferencial   ROT 0000767-87.2024.5.12.0050 - 4ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. HELENA DE SOUZA WILKE MARLON PACHECO (SC20666) MIZAEL WANDERSEE CUNHA (SC31240) Recorrido:   Advogado(s):   EXPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA - EPP GILIANE GREGORIO QUERINO DA SILVA (SC39367) JAIME VITORINO MURARO JUNIOR (SC39457)     RECURSO DE: HELENA DE SOUZA WILKE   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL   Alegação(ões): - violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. - violação dos arts. 832, da CLT; 489, II, 1.022, II, do CPC; A parte recorrente alega a nulidade do julgado por negativa de entrega da prestação jurisdicional, ao argumento de que, apesar dos embargos de declaração opostos, houve omissão do Colegiado que deixou de se manifestar sobre pontos relevantes em relação aos temas: cerceamento de defesa e acidente de trajeto. Consigno, inicialmente, que a prefacial será analisada à luz da Súmula nº 459 do TST. Da leitura das decisões recorridas, verifico que a mácula indigitada aos dispositivos legais invocados não se materializa, pois o Órgão julgador explicitou as razões do seu convencimento, justificando fática e juridicamente as suas conclusões acerca das matérias invocadas pela parte, e prolatou decisão devidamente fundamentada. Não há confundir entrega de tutela completa, que não contempla os interesses da parte, com negativa de prestação jurisdicional.   2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA   Alegação(ões): - violação do art. 5º, II, XXXV, XXXVII, LIV, LV, da Constituição Federal. - violação do art. 464 do CPC; - divergência jurisprudencial . A parte recorrente sustenta que o indeferimento da produção de prova testemunhal importou cerceamento ao seu direito de defesa. Consta do acórdão: "(...) Inicialmente, cabe destacar que o objetivo principal das provas é a formação do convencimento do Julgador, que tem ampla liberdade na direção do processo, até mesmo para rejeitar aquelas que entender desnecessárias, se os demais elementos existentes nos autos forem suficientes para a decisão (inteligência do disposto nos artigos 765 e 852-D da CLT c/c art. 370 do CPC), sem que implique tal conduta na violação do direito assegurado às partes quanto ao exercício da ampla defesa e do contraditório a que alude o art. 5º, LV, da CRFB. Na situação em apreço, a autora pleiteia o reconhecimento de acidente de trabalho durante o trajeto trabalho-casa, além do pagamento das parcelas decorrentes. Conforme fundamentos do Magistrado de origem (decisão de ID. 3f07b6c), as provas documentais já apresentam elementos suficientes para verificação da existência ou não de acidente no trajeto trabalho casa. De fato, as provas evidenciam que, na data do acidente, a residência da autora era no local indicado no contrato de trabalho (fl. 429), especialmente em razão dos registros em banco de dados públicos (prefeitura, INSS, entre outros) nesse período, além de a autora sequer alegar que informou a empregadora acerca da alteração de endereço. Impende ressaltar a contradição nas alegações da autora, visto que na inicial indica que houve mudança de endereço (fl. 5). Já na réplica informou que residia em 2 endereços (fl. 477). Quanto ao trajeto realizado no dia do acidente, tal fato é incontroverso. Dito isso, não vejo como a prova testemunhal poderia sobrepujar este contexto. Logo, não há falar na ocorrência da suscitada nulidade, tampouco na necessidade de inquirição das testemunhas pretendidas pela autora. Rejeito, dessa forma, a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa."   Nos termos das razões da Turma acima transcritas, não há cogitar violação direta e literal aos dispositivos indicados. Ademais, conforme conclusão do Colegiado Regional, considero inviável o seguimento do recurso, já que está descaracterizada a hipótese de cerceamento do direito de defesa. O procedimento adotado pelo Magistrado encontra respaldo no ordenamento processual, uma vez que ao Juiz cabe conduzir a instrução processual, estando dentre os seus poderes a possibilidade de indeferir provas que entender desnecessárias ao deslinde das questões a ele submetidas, visando à rápida e eficaz solução dos conflitos. A alegação de divergência jurisprudencial, na hipótese, não viabiliza o recurso, porque aresto oriundo de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 22 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HELENA DE SOUZA WILKE
7. Processo 00005183620235120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000518-36.2023.5.12.0030 RECLAMANTE: MAICON DE FARIAS RECLAMADO: JITL COMERCIO DE COLCHOES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAICON DE FARIAS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. JOINVILLE/SC, 22 de julho de 2025. DIRCEU CARDOSO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DE FARIAS
8. Processo 00209705820195040021
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020970-58.2019.5.04.0021 RECLAMANTE: LUCIANE DA COSTA SANTANA RECLAMADO: LATINA COBRANCA EMPRESARIAL EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUCIANE DA COSTA SANTANA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. WERNER HERWIG GIJSEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANE DA COSTA SANTANA