Ana Carolina Do Rosário Schroeder

Processos do Advogado

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2. Processo 50031812620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003181-26.2025.4.04.7201/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : ROSALINA PEREIRA LEITE DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) ADVOGADO(A) : FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 21/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50082374020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008237-40.2025.4.04.7201/SC AUTOR : VANDERLEI RAULINO CARDOSO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) ADVOGADO(A) : FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora não cumpriu todos os requisitos indispensáveis à propositura da ação judicial. Desta forma, intime-se para que, no prazo improrrogável de quinze dias, emende a petição inicial, cumprindo/apresentando o(s) seguinte(s) requisito(s)/documento(s), sob pena de extinção do feito: - comprovante de residência o qual deverá ser atualizado, com data de expedição de no máximo 1 ano , em nome da parte autora. Caso seja juntado aos autos um comprovante de residência em nome de terceiro, deverá ser apresentado, conjuntamente, documento que demonstre a relação de parentesco (certidão de nascimento, certidão de casamento etc.), ou, não sendo esse o caso, declaração subscrita pelo titular do comprovante informando que a parte autora reside naquele endereço, com documento pessoal do subscritor que permita confirmação da assinatura; Regularizado, faça-se a conclusão para despacho.
4. Processo 50137753620244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013775-36.2024.4.04.7201/SC RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES REQUERENTE : MARINES DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) ADVOGADO(A) : FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 18/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50045043720234047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004504-37.2023.4.04.7201/SC RECORRENTE : AMELIA ANTONIA DE BORBA FERREIRA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal (ADI n. 2.110 e ADI n. 2.111) já decidiu que a "declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, independentemente de lhe ser mais favorável" (grifo). Na sessão virtual encerrada no dia 27-9-2024 os embargos de declaração foram rejeitados (grifo): (i) a tese aventada para o Tema n. 1.102 (RE 1.276.977), cuja apreciação se deu em 2022, quer significar a modificação do entendimento – ou seja, alteração de jurisprudência dominante – adotado pelo Tribunal no ano 2000, quando indeferido o pedido de medida cautelar formalizado nas presentes ações diretas; e (ii) o julgamento de mérito das ADIs 2.110 e 2.111, em 2024, ocasiona a superação da tese do Tema n. 1.102 , tanto mais porque ainda sem trânsito em julgado, restabelecendo-se a compreensão manifestada desde o ano 2000. Mais recentemente (10-4-2025), novos embargos de declaração foram julgados e não houve qualquer alteração em relação à questão de fundo. É absolutamente inverossímil que possa haver, nestas condições, a desconsideração das decisões anteriores e o restabelecimento do Tema n. 1.102 quando do julgamento de novos embargos. O Supremo Tribunal também já decidiu que "o julgamento de mérito das ações do controle concentrado de constitucionalidade produzem efeitos imediatos, não havendo falar em necessidade de trânsito em julgado, bastando a publicação da ata de julgamento para que tenha plena eficácia" [Rcl (AgR) 65.381]. O recurso é contrário a acórdão proferido pelo "Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade" (inciso I do artigo 927 do CPC). Ante o exposto, nego provimento. Tendo em vista a desnecessidade de julgamento pela Turma, não se aplicam os limites previstos no caput do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. A recorrente pagará honorários advocatícios arbitrados em cinco por cento sobre o valor atualizado da causa (estabelecido o valor de meio salário mínimo vigente na hipótese do resultado da conta de honorários não superar este limite). Exigibilidade suspensa em face do deferimento da gratuidade (se for o caso). Intimem-se. O recurso cabível desta decisão é o agravo interno e a parte fica ciente da possível incidência dos §§ 4º e 5º do artigo 1.021 do CPC, em face dos quais é irrelevante a concessão da gratuidade .
6. Processo 50105966020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010596-60.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 16/07/2025.
7. Processo 50139555220244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013955-52.2024.4.04.7201/SC RELATOR : GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ AUTOR : JOAO VOIGT ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) ADVOGADO(A) : FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50026625120254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002662-51.2025.4.04.7201/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : ROSINEI REITZ ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) ADVOGADO(A) : FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 17/07/2025 - Juntado(a)