Emanuele Hack

Processos do Advogado

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2. Processo 00063128620128240079
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0006312-86.2012.8.24.0079/SC (originário: processo nº 00063128620128240079/SC) RELATOR : CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE : SALETE ZIMMER (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANILO DO PRADO (OAB SC025450) APELANTE : MARCELINA FALCHETTI PERETTI (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBERTO BITTENCOURT OLINGER (OAB SC022283) ADVOGADO(A) : MAIQUEL ALCEU CHRIST DE CARVALHO (OAB SC023992) APELANTE : WILMAR COMBY (RÉU) ADVOGADO(A) : EMANUELE HACK (OAB SC039537) ADVOGADO(A) : Daniel Argenta Coelho (OAB SC026529) APELANTE : ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) APELADO : MARIA MARCIA MAURINA (RÉU) ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ DAMO (OAB SC011725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 18/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 45 - 17/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
3. Processo 50061346120248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006134-61.2024.8.24.0037/SC AUTOR : ELIAS VIECELI ADVOGADO(A) : DANIELA GALAFASSI (OAB SC040978) ADVOGADO(A) : EMANUELE HACK (OAB SC039537) DESPACHO/DECISÃO 1. Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse processual válido, ao menos em tese. Passo a sanear o feito. 2. Nos termos da Lei n. 12.153/09, art. 2º, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Colhe-se que a referida competência é absoluta (Lei n.º 12.153/09, art. 2º, § 4º), sendo que para a tramitação pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, deve-se observar apenas o valor da causa, independentemente da complexidade do assunto ou até mesmo se a parte autora é o Ministério Público ou não. Em casos semelhantes, o STJ tem decidido neste sentido: (REsp 1409706/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, primeira turma, julgado em 07/11/2013, DJe 21/11/2013 e REsp n.º 1.376.544/SP, Rel. Min. Humberto Martins, publicado em 2.5.2013). Da análise dos presentes autos, o valor da causa não ultrapassa o máximo previsto na Lei n. 12.153/09, razão pela qual a presente ação deverá obedecer ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Retifique-se a competência da ação para "Juizado Especial da Fazenda Pública" , bem como a classe para "Procedimento do Juizado Especial Cível". Autorizo a devolução dos valores recolhidos a título de custas iniciais, devendo a parte valer-se do procedimento adequado para tal fim. 3. Embora o autor tenha pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, recolheu as custas iniciais, o que configura ato incompatível com o requerimento. Assim, deixo de analisar o pedido e a impugnação à justiça gratuita apresentada na contestação. 4. A eventual ocorrência da prescrição será analisada na sentença. 5. Ausentes outras questões processuais ou preliminares pendentes de exame, declaro saneado o feito. 6. Fixo como pontos controvertidos: se o autor tem ou não direito ao recebimento da insalubridade em seu grau máximo em razão das atividades desenvolvidas no período apontado na inicial, inclusive durante o desempenho de eventual função de confiança; em caso positivo, as diferenças devidas, o prazo prescricional; a existência de danos morais indenizáveis em razão dos fatos descritos na inicial. 7. Quanto à distribuição do ônus da prova, é aquele previsto no art. 373, I e II do CPC. 8. Intimem-se as partes para informarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias.
4. Processo 00011979520255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001197-95.2025.5.12.0020 REQUERENTE: IGOR ZORNITTA REQUERIDO: SUPERMERCADOS ZORNITTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd3e28d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGOR ZORNITTA
5. Processo 00011979520255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001197-95.2025.5.12.0020 REQUERENTE: IGOR ZORNITTA REQUERIDO: SUPERMERCADOS ZORNITTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd3e28d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ZORNITTA LTDA
6. Processo 00011788920255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001178-89.2025.5.12.0020 REQUERENTE: SHYRLE DE ARAUJO LIMEIRA REQUERIDO: SUPERMERCADOS ZORNITTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 807a61e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHYRLE DE ARAUJO LIMEIRA
7. Processo 00011788920255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001178-89.2025.5.12.0020 REQUERENTE: SHYRLE DE ARAUJO LIMEIRA REQUERIDO: SUPERMERCADOS ZORNITTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 807a61e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ZORNITTA LTDA
8. Processo 10165841220208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016584-12.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalva de Paula Gutierres - Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar de Pinheiro Preto - Cooper Pinheiro - - Mini Mercado Chama Ltda. - Manifeste-se a autora, bem como a correquerida, Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar, em termos de regular prosseguimento do feito nos termos da decisão de fls. 221. Em quinze dias. Na inércia, aguarde-se mais 30 dias, eventual manifestação do autor. Após, intime pessoalmente o requerente, para em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. - ADV: MARCIA BARBOSA DA CRUZ (OAB 200868/SP), EMANUELE HACK (OAB 39537/SC), ORTELIO VIERA MARRERO (OAB 173999/SP)