Ramires Motta Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50121918320218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012191-83.2021.8.24.0075/SC EXECUTADO : REGINALDO FELIPPE ADVOGADO(A) : RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) DESPACHO/DECISÃO Diante do comparecimento do executado perante o cartório desta unidade informando a sua pretensão em quitar a dívida objeto desta execução, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do débito, conforme cálculo apresentado no evento 134, sob pena de prosseguimento do feito com os atos expropriatórios. Decorrido o prazo, INTIME-SE o Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
3. Processo 50064428020248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006442-80.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50131611520238240075/SC) RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti EXEQUENTE : JONAS ESTEVAM DE ARAUJO 05871910904 ADVOGADO(A) : RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 27/05/2025 - Decorrido prazo
4. Processo 50008560420248240159
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000856-04.2024.8.24.0159/SC AUTOR : RDJ MECANICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, para condenar FERREIRA TRANSPORTES LTDA a pagar, em favor de RDJ MECANICA E COMERCIO LTDA, a quantia de R$ 2.698,11 , a ser acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada título, ambos até 29/08/2024, quando passará a ser aplicada a SELIC. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
5. Processo 50121918320218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012191-83.2021.8.24.0075/SC (originário: processo nº 00126595020128240075/SC) RELATOR : ANTONIO CARLOS ANGELO EXECUTADO : REGINALDO FELIPPE ADVOGADO(A) : RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50110537620248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 5011053-76.2024.8.24.0075/SC RELATOR : BERTHA STECKERT AGACCI REQUERENTE : ANGELA ARMELITA BAO MORAES ADVOGADO(A) : MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) REQUERIDO : GEORGIO RAMON BAO MORAES ADVOGADO(A) : RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 21/05/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
7. Processo 50023506020248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002350-60.2024.8.24.0010/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : AUTO MECANICA RODA BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 28/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
8. Processo 07133923720238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713392-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EUNICE DO CARMO FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A contadoria judicial reiterou a manifestação no sentido da necessidade da juntada dos cálculos elaborados no laudo pericial complementar dos embargos 0063796-44.2010.8.07.0001, que resultou no valor de R$ 3.471,48, com todo o detalhamento dos meses e valores a que se referem. Intimados, o réu alega que não há necessidade das planilhas, uma vez que o juízo já fixou o valor om base no cálculo atualizado do perito judicial (ID 235109102). A autora se manifestou também pela desnecessidade da apresentação da planilha. Em análise dos autos, que se trata o título judicial de restituição de tributo. Os juros de mora e a correção monetária, consoante tese definida no Recurso Extraordinário n.º 870.947 e no Recurso Especial n.º 1.492.221/PR, devem seguir, por se tratar de repetição de indébito tributário (contribuição previdenciária), os mesmos índices aplicáveis à atualização dos tributos distritais, os quais adotam, a partir de 02/06/2018, a regra prevista na Lei Complementar Distrital n.º 943/2018, que prevê a utilização da taxa SELIC, a qual engloba tanto os juros moratórios quanto a correção monetária. Diante disso, o valor do laudo pericial homologado nos autos dos embargos à execução coletiva (ID 178584683-pág. 46) já se encontra atualizado nos termos devidos até 2/7/2020, motivo pelo qual, consoante determinado acima o valor do laudo pericial deve ser atualizado exclusivamente com a aplicação da taxa SELIC. Assim, defiro os pedidos das partes, para determinar o retorno dos autos à contadoria judicial, para atualização da planilha do laudo pericial homologado nos autos dos embargos à execução coletiva (ID 178584683-pág. 46), com aplicação exclusiva da taxa SELIC, para fins de expedição das requisições, conforme determinado na decisão de ID 178765745. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem oposição, expeçam-se as requisições determinada na decisão de ID 178765745. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Maio de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.