Amanda Santos De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 50000382920238130471
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - AUTO CECILIA LTDA; Agravado(a)(s) - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS; Relator - Des(a). Christian Gomes Lima (JD) Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/07/2025, às 13:30 horas. A sessão de julgamento híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Adv - CINTIA CARLA SENEM, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, MAURICIO VINHAL NETO.
3. Processo 50041459520258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004145-95.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : JULIANE BARBIERI ADVOGADO(A) : HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB SC047910) EXECUTADO : NATHALI FERNANDA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO(A) : AMANDA SANTOS DE FREITAS (OAB SC039715) DESPACHO/DECISÃO 1. Após tomar conhecimento da penhora via SisbaJud, a parte executada requereu o desbloqueio do numerário. 2. Contudo, para viabilizar a análise da questão e aferir detalhadamente as quantias que permaneceram bloqueadas ou foram liberadas, faz-se necessário aguardar a juntada das pesquisas efetivadas pela Central de Apoio a Movimentação Processual (CAMP). 2.1 Por cautela, diante dos documentos apresentados, determino a interrupção da pesquisa de ativos financeiros na modalidade "teimosinha". 3. Com o resultado das pesquisas via SisbaJud, retornem conclusos, em localizador de urgentes.
4. Processo 11631928420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BALTAZAR MENDES; Agravado(a)(s) - CONCEBRA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S/A; GUSTAVO COELHO GOMES DE SOUZA; Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA ALICE APARECIDA SANTOS PEREIRA, MAURICIO VINHAL NETO, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN.
5. Processo 50013881520258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001388-15.2025.8.24.0103/SC ACUSADO : RONALDIR DE CASTRO FRANCO ADVOGADO(A) : ANDRESSA TATIANA ALVES (OAB SC037641) ACUSADO : VALDIRA CRISTINA FONSECA ADVOGADO(A) : MABIA DA SILVA MATOS (OAB BA063080) ACUSADO : LETICIA ELIAS BONATO ADVOGADO(A) : ANDRESSA TATIANA ALVES (OAB SC037641) ADVOGADO(A) : NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES (OAB SC029759) ACUSADO : DANIEL WILLIAN BELLARMINO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA WINTER (OAB SC058078) ACUSADO : ALISSON BONRRUQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MATEUS GUSTAVO DA ROSA MACHADO (OAB SC063470) ACUSADO : RICARDO FONSECA ADVOGADO(A) : AMANDA SANTOS DE FREITAS (OAB SC039715) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão do evento 323, retifique-se a autuação, com a inclusão do item correspondente ao delito de organização criminosa. Em seguida, DECLINO da competência para o processamento e julgamento destes autos em favor da Vara Estadual de Organizações Criminosas, nos termos da Resolução n. 07/2025, a quem competirá analisar os requerimentos pendentes.
6. Processo 03013720720168240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301372-07.2016.8.24.0033/SC AUTOR : KIMBERLYN GHANDY VELEZ BERNAL ADVOGADO(A) : AMANDA SANTOS DE FREITAS (OAB SC039715) RÉU : TIM S A ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará , liberando o valor depositado em subconta ( evento 69, DOC1 ) em favor da parte ativa, observando-se a conta informada nos autos ( evento 70, DOC1 ). Se necessário, intime-se o(a) beneficiário(a) para fornecer/complementar seus dados bancários. Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, promova-se a consulta de dados bancários pelo sistema SisbaJud, renovando-se o comando de expedição de alvará. Ressalto que o alvará somente será expedido em nome do advogado quando este estiver munido, evidentemente, de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Outrossim, o alvará somente poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome desta constar na procuração, exigência que se estende à sociedade unipessoal. Existindo penhora no rosto dos autos, ou decisão de instância superior determinando o sobrestamento do processo, ou do pagamento, inclusive em eventual apenso, remetam-se os autos conclusos em localizador de urgentes, sem expedir o alvará. Em caso negativo, expeça-se alvará. Por oportuno, esclareço que eventual saldo residual deverá ser objeto de cumprimento de sentença, haja vista que a prestação jurisdicional neste feito se exauriu com o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se.
7. Processo 50221598820208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022159-88.2020.8.24.0038/SC RELATOR : Fernando Seara Hickel EXECUTADO : DENER SCHNEIDER ADVOGADO(A) : AMANDA SANTOS DE FREITAS (OAB SC039715) EXECUTADO : DL ACABAMENTO EM PISOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : AMANDA SANTOS DE FREITAS (OAB SC039715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 00095790520158240033
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PET na REsp 2132070/SC (2024/0100836-7) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REQUERENTE : ALTAMIR ARNOLDO DE AMORIM JUNIOR ADVOGADO : AMANDA SANTOS DE FREITAS - SC039715 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU : ANDRE NELSON DE NOVAES DE AMORIM DECISÃO Cuida-se da análise de petição avulsa protocolada pela advogada do recorrente, nos autos do expediente PET 00432223/2025 (fls. 2/10), apresentada após o trânsito em julgado de decisão monocrática de minha relatoria (fls. 865/877). A defesa requer a declaração de nulidade absoluta do referido trânsito em julgado, sob o argumento de que não houve intimação da advogada regularmente constituída para os atos processuais decisivos. Alega-se violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a patrona não possuía cadastro prévio no sistema eletrônico do Superior Tribunal de Justiça. Em razão disso, pleiteia-se: (i) a desconstituição do trânsito em julgado; (ii) a reabertura do prazo recursal, mediante intimação regular da defesa; e (iii) a suspensão dos efeitos da decisão já transitada em julgado. É o relatório. DECIDO. Impende destacar que a decisão constante das fls. 865/877 foi regularmente publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 29/05/2025, conforme certificado acostado aos autos (fl. 878), sendo a referida publicação considerada, nos termos legais, como intimação pessoal da defesa. Ademais, constata-se que a advogada indicada está devidamente cadastrada no processo, figurando inclusive na autuação do feito (fl. 831). Não se verificando qualquer irregularidade a ser sanada, uma vez que a intimação por meio do Diário da Justiça Eletrônico ocorreu de forma regular, indefiro o pedido e mantenho o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO