Rafael Muguet De Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 50411559320218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5041155-93.2021.8.24.0008/SC AUTOR : MARIA TERESA MELATI DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO RIBEIRO (OAB SC054744) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA RIBEIRO LOURENÇO (OAB SC015624) AUTOR : JOSE ROBERTO MELATI ADVOGADO(A) : LEONARDO RIBEIRO (OAB SC054744) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA RIBEIRO LOURENÇO (OAB SC015624) AUTOR : JC MELATI ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO RIBEIRO (OAB SC054744) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA RIBEIRO LOURENÇO (OAB SC015624) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO ALOISIO MELATI ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos de MARIA TERESA MELATI DA SILVA, JOSE ROBERTO MELATI e JC MELATI ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA em face de CONDOMINIO EDIFICIO ALOISIO MELATI para, unicamente, DETERMINAR que o réu promova a cobrança das taxas condominiais referentes aos boxes de garagens 7 e 15 no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). JULGO IMPROCEDENTES demais pedidos. Considerando a sucumbência recíproca porém de menor monta à parte ré (art. 86 do CPC), CONDENO as partes ao rateio das custas processuais, na proporção de 20% à parte ré e 80% à parte autora. Considerando a ausência de parâmetro concreto de valor da causa, que foi estipulado como R$ 1.000,00 (mil reais) pela parte autora, CONDENO os demandantes ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de honorários advocatícios, fixados por equidade, na forma do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Na mesma forma, considerando a sucumbência recíproca, CONDENO o demandado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários advocatícios, fixados por equidade, na forma do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Publicada, registrada e intimados eletronicamente. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se.
3. Processo 50658607720248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065860-77.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50260474120248240033/SC) RELATOR : TULIO PINHEIRO AGRAVANTE : ROYAL FACE FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A) : RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB SP170823) AGRAVADO : CIA DERME GROUP LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) AGRAVADO : FACEALL ESTETICA EIRELI ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) AGRAVADO : ANDREA CARLA MASSON ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 15/07/2025 - Retirada de pauta Evento 45 - 15/07/2025 - Despacho
4. Processo 00016818420245120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001681-84.2024.5.12.0040 RECLAMANTE: ROSELENE DA SILVA RECLAMADO: HARMONIC ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb24227 proferida nos autos.                                       DESPACHO Diante da determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da questão objeto do ARE 1532603, relacionada ao tema 1389 da repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, matéria também objeto de incidente de recurso repetitivo pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do processo IncJulgRREmMbRep n. 0000373-67.2017.5.17.0121 (Tema 30 da Tabela de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos), determina-se o sobrestamento do feito até julgamento definitivo do tema pela Suprema Corte.  Retirem-se os autos de pauta.  Dê-se ciência as partes.  BALNEARIO CAMBORIU/SC, 15 de julho de 2025. VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSELENE DA SILVA
5. Processo 00016818420245120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001681-84.2024.5.12.0040 RECLAMANTE: ROSELENE DA SILVA RECLAMADO: HARMONIC ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb24227 proferida nos autos.                                       DESPACHO Diante da determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da questão objeto do ARE 1532603, relacionada ao tema 1389 da repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, matéria também objeto de incidente de recurso repetitivo pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do processo IncJulgRREmMbRep n. 0000373-67.2017.5.17.0121 (Tema 30 da Tabela de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos), determina-se o sobrestamento do feito até julgamento definitivo do tema pela Suprema Corte.  Retirem-se os autos de pauta.  Dê-se ciência as partes.  BALNEARIO CAMBORIU/SC, 15 de julho de 2025. VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - HARMONIC ESTETICA LTDA
6. Processo 00218347020118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021834-70.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Clayton Da Silva Alves - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 9006/9007. 2 - Fls. 9040 (Fazenda Estadual de Pernambuco): ciência aos interessados da inexistência de débitos das recuperandas com o Estado de Pernambuco. 3 - Fls. 9045/9046 (Ofício Recargapay): ciência aos interessados do ofício encaminhado pela instituição financeira informando a inexistência de recursos em nome da recuperanda. 4 - Fls. 9047: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 9049/9050 (Ofício Banco Santander): prejudicada a análise do pedido de prazo, diante do encaminhamento das informações solicitadas às fls. 9060/9061. Ciência aos credores da resposta da instituição financeira acerca dos ativos da recuperanda. 6 - Fls. 9057 (Paulo Sérgio Pasquini): da impugnação à relação de credores, intime-se o administrador judicial. 7 - Fls. 9064/9067 e 9069/9070 (Pesquisas SISBAJUD e CNIB): dos resultados das pesquisas realizadas via sistema SISBAJUD e CNIB, referentes à busca de ativos financeiros e bens indisponíveis em nome da Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Neonordeste Têxtil Ltda, cientifique-se o administrador judicial. 8 - Fls. 9072/9074 (Jacira Aparecida Alves): Manifeste-se o administrador judicial sobre a ausência do crédito em questão. 9 - Fls. 9090 (Keli Maria Gualberto): Da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 10 - Fls. 9093 (Banco Safra): em resposta ao ofício encaminhado, o banco noticiou o encerramento da conta em titularidade da devedora Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Ciência ao administrador judicial. 11 - Fls. 9099 (Fazenda Pública do Estado de São Paulo): Ciência ao administrador judicial da manifestação da Fazenda e juntada de CDAs. 12 - Fls. 9109/9110 (Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Neonordeste Têxtil Ltda.): As recuperandas apresentaram petição requerendo a renovação da intimação da Administradora Judicial. Argumentam que a inércia tem comprometido a celeridade processual e os interesses dos credores, especialmente diante da existência de valores já depositados cuja destinação depende das providências da Administradora Judicial. Decido. Intime-se a administradora judicial para manifestação em termos de prosseguimento, considerando que o E. Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da sentença que decretou a falência das recuperandas. Sem prejuízo, informem as partes se houve julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2024033-49.2025.8.26.0000. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MANOEL GARCIA RAMOS NETO (OAB 260201/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCELO MARTINS FRANCISCO (OAB 265080/SP), ESTHER SERAPHIM PEREIRA (OAB 265298/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), NORBERTO PEREIRA MAIA (OAB 95841/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), DIONISIO CANDIDO DOS SANTOS (OAB 90043/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA (OAB 280459/SP), ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 279399/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), ESTHER SERAPHIM PEREIRA (OAB 265298/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 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7. Processo 50203196020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5020319-60.2025.8.24.0008/SC EMBARGANTE : L17 CAPITAL E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) EMBARGADO : JORGE DAVID MAES JUNIOR ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EMBARGADO : PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EMBARGADO : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os presentes embargos sem, contudo, lhes atribuir efeito suspensivo. Isso porque o embargante não formulou requerimento expresso de suspensão, conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. 2. Intime-se JORGE DAVID MAES JUNIOR , PAULO ROBERTO ROSA e RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 920, I, do CPC. Ofertada resposta, intime-se para manifestação em igual prazo.
8. Processo 50060662620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006066-26.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EXEQUENTE : PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EXEQUENTE : JORGE DAVID MAES JUNIOR ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) EXECUTADO : PEREIRA & CERVO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. DEFIRO a dilação de prazo requerida, ficando dispensada nova intimação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.