Joao Eduardo Simao Valdrigues Araldi

Processos do Advogado

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2. Processo 50248688820238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50068241120244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006824-11.2024.4.04.7206/SC AUTOR : HECTOR VALENTIN SASSE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI AUTOR : GISLAINE VARELLA SASSE (Pais) ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal, nos termos do quadro abaixo; b) pagar à parte autora todos os proventos em atraso, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação, deduzidos os valores inacumuláveis na forma do tema 195 da TNU, que serão calculados após o trânsito em julgado; c) ressarcir os honorários periciais, mediante ordem de pagamento a ser feita em favor do TRF da 4ª Região; d) comprovar a implantação do benefício, acostando o extrato relativo ao comando de pagamento da renda mensal, devendo restar claro o mês da competência em que a implantou. Sem custas e honorários. Sem reexame necessário. Havendo recurso tempestivo: [1] Tratando-se de beneficiário da justiça gratuita, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. [2] Não sendo beneficiário da AJG, aguarde-se por 48h (§ 1º do art. 42 da Lei 9099/1995). Com a comprovação do preparo, intime-se a parte recorrida para suas contrarrazões ou venha concluso para análise de deserção. Cumpridos os pressupostos processuais, remeta-se à Instância Superior. Transitada em julgado, expeça-se RPV . Oportunamente, lance-se a baixa definitiva. Intimem-se. Resumo de informações para cumprimento pela CEAB-DJ-INSS-SR3: NB 715.662.632-0 TIPO Benefício de Prestação Continuada a portador de deficiência (87) AÇÃO Concessão REP. LEGAL Gislaine Varela Sasse, CPF 065.432.159-09 DIB 06/08/2024 DIP 01/07/2025 RMI Salário-mínimo
4. Processo 50092617020248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009261-70.2024.8.24.0113/SC AUTOR : EDNA CRISTINA MARQUES PEDROSO ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI (OAB SC039733) ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI AUTOR : LUCAS FERREIRA ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI (OAB SC039733) ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI AUTOR : ORLI PEDROSO ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI (OAB SC039733) ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de reconsideração (evento 43), por ausência de previsão no sistema recursal, uma vez que tal expediente ofende o princípio da proteção judicial efetiva e compromete a paridade de armas entre os litigantes, nos termos dos arts. 5º, incisos LV e XXXVI, da Constituição Federal, e art. 994 do CPC. Ademais, ainda que superado tal óbice, a decisão proferida no evento 34 reflete alteração de entendimento deste Juízo quanto à insuficiência de meras declarações unilaterais como prova da autoria das infrações. A esse respeito, colho da jurisprudência: Assim, mantenho a decisão anteriormente proferida por seus próprios fundamentos. 2. No mais, aguarde-se o julgamento do conflito negativo de competência pela Turma Recursal.
5. Processo 50091958420258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009195-84.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : THIAGO RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o cálculo atualizado do débito.
6. Processo 51185146420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5118514-64.2024.8.24.0930/SC AUTOR : FELIPE HENCKE DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI (OAB SC039733) ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI RÉU : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
7. Processo 50023181020244047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002318-10.2024.4.04.7006/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO RECORRENTE : KAUANA LEMOS DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Curitiba, 09 de julho de 2025.
8. Processo 50122478820258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012247-88.2025.8.24.0039 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 08/07/2025.