Aline Salomao

Processos do Advogado

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2. Processo 50263492120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026349-21.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ZIP ALUGUEL DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A) : ALINE SALOMAO (OAB SC039744) DESPACHO/DECISÃO 1. Todos os documentos e reproduções apresentadas pelas partes para o processo judicial devem estar acessíveis ao juízo a partir do Eproc, não se admitindo o arquivamento documental noutras plataformas. Logo, deverá emendar a petição inicial novamente para: a) efetuar o download e juntada individual dos arquivos indexados no evento 10, DOC1 ( links para Google Drive). b) apresentar a transcrição do conteúdo dos áudios com a respectiva marcação temporal. Prazo: 10 dias.
3. Processo 50018215320248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50308666920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 22064601420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206460-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Fábrica de Serras Saturnino S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Itambé Indústria de Produtos Abrasivos Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Jose Alves de Souza - Interessado: Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - Interessado: Jose Ribamar da Silva Lima - Interessado: Quantum Internacional Business Corp - Interessado: Faccio Administracoes Ltda - Interessado: João Rodrigues dos Santos - Interessado: Madeireira Três Estados Ltda - Interessado: Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - Interessado: Angelim Tieppo - Interessado: Thyssen Comercial Brasil Exportação e Importação S.a. - Interessado: Nelson Henrique Barbosa - Interessada: Comercial Elétrica P.j. Ltda - Interessado: Elétrica Neblina Ltda. - Interessado: Imerys Fused Minerals Salto Ltda - Interessado: Nelson Baisi Filho - Interessado: José Heleno do Nascimento - Interessado: Flávio de Almeida Cunha - Interessado: Alberto José dos Santos - Interessado: Fátima Ferro e Aço Ltda - Interessado: Antonio Francisco dos Santos - Interessado: Fanal São Paulo Comércio de Derivados de Petróleo Ltda (Atual Denom de Fanal Comércio Derivados de Petróleo Ltda. - Interessado: Miguel Angelo Pereira de Oliveira - Interessado: DIOGO COSTA ALENCAR - Interessada: José Rolemberg dos Santos Filho - Interessado: Edgivaldo Nascimento de Freitas - Interessado: José Antonio dos Santos - Interessada: Maria Aparecida Maia Gomes - Interessado: José Roberto Muliterno - Interessado: Lopes Pereira Mafra Advogados Associados - Interessado: Amauri Sérgio Mazali - Interessado: Banco Rural S/A - Interessado: Elço Vicente dos Santos - Interessado: Luis Henrique Santos Almeida - Interessado: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Jorge José da Rocha - Interessado: Fabio Alexandre Guariroba - Interessado: Edivaldo Lunguinho de Souza - Interessado: João Guariroba Alexandre - Interessado: Phelipe Rodrigues Duarte - Interessado: Tecnoseg Industrial Ltda. - Interessado: Nelson Luiz da Silva Oliveira - Interessado: Jose Rodolfo dos Santos - Interessado: Bignardi Indústria e Comércio de Pápeis e Artefatos Ltda. - Interessado: Ronado Dias Macedo - Interessado: Paulo Cesar de Arruda - Interessada: Teresa de Lourdes dos Santos - Interessado: Adilson Ferreira Dantas - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Interessado: Josivan dos Santos - Interessada: Lenilda Batista dos Santos - Interessado: Severino Manoel de Abreu - Interessado: Geraldo Venâncio da Cruz - Interessado: Serviço Social da Indústria - Sesi - Interessado: José Marcelino Bezerra da Silva - Interessada: Roseli Pereira - Interessado: Luiz Fernando Sciota - Interessado: Rubens Versiani dos Santos - Interessado: Priscilla Raquel Lopes Rodrigues Alves e outros - Interessado: Daniel da Silva Campos - Interessado: Roseli Pereira - Interessado: Antonio Martins da Silva - Interessado: Aurilécio Santos Alves - Interessado: Carlos Eduardo Mota - Interessada: Gabriela de Sá Vicente - Interessado: Jobinvest Fomento Mercantil Ltda. - Interessado: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - União Federal - Interessado: Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Depto. Fiscal - Interessado: Espolio de Genildo Candido Xavier - Interessado: Rodrigo Cardoso Marques - Interessado: Jorge Barriviera - Interessado: Jorge Barriviera - Interessado: Juarez Rodrigues da Silva - Interessado: Tenda Negócios Imobiliários S.a - Interessado: Renato Schlobach Moysés - Interessado: Celta Máquinas Ltda - Interessada: Raizia Carneiro de Souza - Interessado: José Alves de Souza - Interessado: João Alves de Oliveira - Interessada: Crelia Gabriel - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Mecânicas e de Materiais Elétricos de São Paulo Mogi das Cruzes - Interessado: Mauro Sergio Costa dos Santos - Interessado: Marcus Felipe Sabino de Farias - Interessado: Luiz Gonzaga Mariano Ribeiro - Interessado: Givanildo Delfino de Lima - Interessado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Interessado: Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - Interessado: Luiz Gonzaga Feliz Moreira - Interessado: Luiz Gonzaga Mariano Ribeiro - Interessado: Osvaldo Roberto de Andrade - Interessado: Luiz Fernando de Souza - Interessado: Marcos Matsura Shikama - Interessado: José Fidelis Ferreira Ferraz - Interessado: Aloizio Teixeira de Macedo - Interessado: Mayco Ferreira dos Santos - Interessado: João Batista de Araujo - Interessado: Daniel Ferreira da Silva - Interessada: Andréia dos Santos Almeida - Interessado: Priority Solutions Comércio de Resinas e Fibras Sintéticas Ltda - Interessado: Antonio Pedro Balbino - Interessado: Esdras de Oliveira Rodrigues - Interessado: Angelim Tieppo - Interessado: Daniel da Silva Campos - Interessada: Veramilsa Gomes Pereira - Interessado: Antonio Martins da Silva - Interessado: Aline Franscarelli Lira Mazzucato - Interessado: Miguel Macedo Barboza - Interessado: Joint Metal Comércio Ltda - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Veramilsa Gomes Pereira - Interessado: Moises Baptista - Interessado: Caique Galvão Pereira - Interessado: Ronivaldo Santana da Silva - Interessado: José Gilberto de Almeida - Interessado: Arilson Francisco dos Santos - Interessado: Silvio da Silva Ramos - Interessado: Reginaldo Nascimento Celestino - Interessada: Rozania Teles de Santana - Interessado: Jose Ricardo Rodrigues Sousa Santos - Interessado: Rodolfo Lorenz Brodersen - Interessado: José Ermelindo dos Santos - Interessado: Marcelo Moreno da Silva Silveira - Interessado: Rodolfo Rodrigues Goulart - Interessado: José Jairo - Interessado: Luis Claudio de Oliveira - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Clemente Ferreira Sant Ana - Interessado: Everton Souza Luzzi - Interessado: Pedroso e Cervieri Advs. Assoc. - Interessado: Daniel Pinho da Costa - Interessado: Raquel Oliveira Melo - Interessado: Givaldo Lopes Sobrinho - Interessada: Thais Silva Moreira de Sousa - Interessado: Silvio da Silva Ramos - Interessado: Fabio Tavares de Farias de Almeida - Interessado: Esdras de Oliveira Rodrigues - Interessado: João Guariroba Alexandre - Interessado: André Silva de Aquino - Interessado: Márcio Aparecido Dias Soares - Interessado: Jose Walter Massau da Costa - Interessado: Faias Paiva Administração e Participações S.a. - Interessado: Leonidas de Souza Pereira Filho - Interessado: Leonidas Diurno dos Santos - Interessado: Faias Paiva Adm. e Part. S.A. - Interessado: Adivar Francisco Batista - Interessada: Mirela Souto Cavalcanti Penna - Interessado: Ronaldo Dias Macedo - Interessado: José Alves de Souza - Interessado: José Ferreira de Aquino - Interessado: José Carlos de Oliveira e outro - Interessado: Antenor Esteves Ferreira - Interessado: Antonio José Silva Macena - Interessada: Joyce de Souza Garcia - Interessado: Adelcilene da Costa Santos - Interessado: Lucivaldo Souza da Paz - Interessado: Leandro de Souza Camargo - Interessado: Delson José Soares - Interessado: Leandro de Souza Camargo - Interessado: Delson José Soares - Interessado: Município de São Paulo - Interessada: Maiara Gomes dos Santos - Interessado: Edvaldo Jose da Silva - Interessada: Leticia Maria de Freitas - Interessado: Gilney Santos da Silva - Interessado: Forisvaldo Tadeu Viana - Interessada: Katia Liberato dos Santos - Interessado: Briganti Sociedade de Advogados - Interessado: Marisa Pereira da Silva - Interessado: Clemente Ferreira Santana - Interessado: Edvaldo José da Silva - Interessado: Metalurgica Antonio Afonso Ltda - Interessado: Adilson Ferreira Dantas - Interessado: Nascimento Santos Souza - Interessado: Euclides Moreira Barros - Interessado: Miguel Maceno Barbosa - Interessado: Ginaldo Paz de Araújo - Interessado: Charles Justino dos Santos - Interessado: Givonaldo Barreto dos Santos - Interessado: Damásio Nunes Neiva - Interessado: José Henrique Ferreira - Interessado: José Ribamar da Silva Lima - Interessado: Lourival Rocha Brandão - Interessado: Paulo Duarte - Interessado: Paulo Henrique da Rocha - Interessado: Osvaldo Dias Monteiro - Interessado: Continentalbanco Sec. S/A. - Interessado: Alessandra Batista dos Santos - Interessada: Ana Lúcia Tenório de Melo - Interessado: Luiz Gonzaga Felix Moreira - Interessado: Gilney Santos da Silva - Interessado: Genildo José de Macedo - Interessado: Edilson Jose Luiz - Interessada: Maria Socorro Nunes de Araujo - Interessado: Michelle Vieira dos Santos - Interessado: Ronievon Fagundes Jacome - Interessado: Raimundo Braga de Souza - Interessada: Valdeci Primo da Silva - Interessado: Maurilio Rodrigues Lopes - Interessado: Antonio Januario dos Santos - Interessado: Valdenir Vendramini - Interessado: Favacho, Massarente e Silva Jr. Advogados - Interessado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Gleide dos Santos Almeida - Interessado: Marcelo Emilio Ramos - Interessado: Carlos Alberto Correa Falleiros - Interessado: Florisvaldo Tadeu Viana - Interessado: Espólio de Paulo Afonso Aparecido Frigo - Interessado: Manuel Claudino da Silva Neto - Interessado: M.c. Comercio de Fitas de Aco Eireli - Interessado: Antenor Esteves Ferreira - Interessado: Ednaldo Cardozo da Silva - Interessado: Walgean Lopes Almeida - Interessado: Valdemar de Brito Guerra - Interessado: Wellington Ferreira dos Santos - Interessado: Davi Menezes Santos - Interessado: Ed Carlos Oliveira da Cruz - Interessado: Gilvando Fernades dos Santos - Interessado: Lucivaldo Souza da Paz - Interessado: José Pompilio da Silva - Interessado: João Rodrigues da Silva - Interessado: Valtenor Lopes de Assis - Interessado: Antonio Januario dos SAntos - Interessado: Vergílio Carlos Brochini - Interessada: Sergilandia Dourado da Silva - Interessado: André Cardoso - Interessado: Antonio Alves de Paiva - Interessado: Eudair Aparecido dos Santos - Interessado: Aucélio Oliveira da Silva - Interessado: João Souto Libério - Interessado: Farias Paiva Adm. e Part. S.A. - Interessado: Luiz Antonio da COsta - Interessado: Luiz Pereira de Aquino - Interessado: Francisco Farias de Oliveira Filho - Interessado: Phelipe Rodrigues Duarte - Interessado: Tetraferro Ltda - Interessado: Márcio Aparecido Dias Soares - Interessado: Eremar Silva Brito - Interessado: Valdemir Antonio Bonfim de Jesus - Interessado: Sind. dos Trab. nas Ind. Met. Mec. e de Mat. Elétricosde S.P. Mogi das Cruzes - Interessado: Luis Augusto Baggio - Interessado: Francisco Lucas de Lima - Interessado: Multilixo Remoções de Lixo S/s Ltda - Interessado: Jose Walter Massau da Costa - Interessado: Adejair Jose Quintino - Interessado: Carlito do Carmo Silva - Interessada: Tamara Mayumi Santos da Silva - Interessado: Felipe Marques da Silva - Interessado: Ivanildo Lopes dos Santos - Interessado: Clelia Gabriel - Interessado: Rodrigo Cardoso Marques - Interessado: Sebastião Pereira da Silva - Interessado: Carlos Henrique da Silva - Interessado: Aparecido do Nascimento Lima - Interessada: Edesia Mendonça da Silva - Interessado: Edmilson Celestino da Silva - Interessado: Espólio de Maurino Souza Faleia - Interessado: Espólio de Gilberto Batista dos Santos - Interessado: Joel Silva e Silva - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2206460-14.2025.8.26.0000 Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SALLES Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra sentença de ps. 9.828/9.834 dos autos de origem, que encerrou recuperação judicial, tendo determinado a apresentação de relatório detalhando o cumprimento do plano de recuperação judicial pela administradora durante o biênio legal de supervisão judicial, mas dispensando a comprovação da regularidade fiscal das recuperandas, tendo em vista que a recuperação judicial foi deferida em 2016, antes, portanto, da vigência da Lei 14.112/2020. Pleiteia o agravante a concessão de antecipação da tutelar recursal, alegando que a dispensa da comprobação de regularização do passivo tributário privilegiaria interesse privado, incentivando inadimplência das recuperandas e rompendo com regras de autonomia legislativa e financeira do município. 2. INDEFERE-SE o efeito ativo requerido, uma vez que, em sede de cognição sumária, não se vislumbra probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, o E. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido indicado pela r. decisão agravada, qual seja, de que "[n]a hipótese de decisões homologatórias do plano de recuperação proferidas anteriormente à vigência da Lei n. 14.112/2020, aplica-se o entendimento jurisprudencial pretérito no sentido da inexigibilidade da comprovação da regularidade fiscal, forte no princípio tempus regit actum (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), de forma a não prejudicar o cumprimento do plano" (REsp n. 1.955.325/PE, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 12/3/2024, DJe de 22/4/2024). Via de consequência, em princípio, se não há exigência das certidões de regularidade fiscal para homologação do plano de recuperação judicial, não pode haver tampouco para o respectivo encerramento. 3. Comunique-se ao MM. Juízo de origem, por e-mail, dispensadas as informações. 4. À contraminuta. 5. À I. Administradora Judicial, para manifestação. 6. Por fim, à D. Procuradoria de Justiça, para parecer. 7. Oportunamente, tornem os autos conclusos. INT. São Paulo, 7 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SALLES Relator - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP) - Luciane Luiz Pina (OAB: 186262/SP) - Adriana Rodrigues de Lucena (OAB: 157111/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Lucia Helena Santana D Angelo Mazara (OAB: 139046/SP) - Marcos Zuquim (OAB: 81498/SP) - Henrique Luiz Garcia Dozzo (OAB: 87477/SP) - Sirleide Alves de Souza Mastrochirico (OAB: 395139/SP) - Ariovaldo dos Santos (OAB: 92954/SP) - Ivan Soares (OAB: 146927/SP) - Francisco Roberto da Silva Junior (OAB: 247439/SP) - José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP) - Olavo Maluf Junior (OAB: 39744/SP) - Eduardo Mion Troti (OAB: 225244/SP) - Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB: 115092/SP) - Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB: 144499/SP) - Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB: 58079/PR) - José Maria Arruda de Andrade (OAB: 153509/PR) - Elisa Fumie Nakagawa (OAB: 247428/SP) - Maria Teresa Bresciani Prado Santos (OAB: 94908/SP) - Ruth Elizabet Coitino Bonilla da Cruz (OAB: 317240/SP) - Zaqueu de Oliveira (OAB: 307460/SP) - Moacir Manzine (OAB: 79415/SP) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Beatriz Fernandes Nakasone (OAB: 348195/SP) - Victor Luis de Salles Freire (OAB: 18024/SP) - Amaranto Barros Lima (OAB: 133258/SP) - Mirian Helena Caruy E Silva (OAB: 83323/SP) - Liliana Provasi Vaz (OAB: 146759/SP) - Silvana de Figueiredo Ferreira (OAB: 202989/SP) - Leonardo do Carmo Arrais (OAB: 206811/SP) - Gabriel de Castro Lobo (OAB: 243713/SP) - Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB: 303643/SP) - Renata de Oliveira Nunes (OAB: 297661/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) - Elisiane Damasceno Miranda Fulas (OAB: 228352/SP) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Angenilzo Freitas Barreto (OAB: 161986/SP) - Diego de Souza Romão (OAB: 250401/SP) - Leoclecia Barbara Maximiano (OAB: 63326/SP) - Marcelo Mizael da Silva (OAB: 325324/SP) - Marcio Benevides Sales (OAB: 325670/SP) - Mauricio Duboviski (OAB: 100665/SP) - Luiz Fernando Salles Giannellini (OAB: 207180/SP) - Manoel Oliveira Leite (OAB: 64718/SP) - Patricia Gontijo de Carvalho (OAB: 247825/SP) - Danilo Fanucchi Bignardi (OAB: 252795/SP) - Alexandre Lauria Dutra (OAB: 157840/SP) - Vicente Pires de Oliveira (OAB: 94409/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sérgio Levino da Silva (OAB: 146966/SP) - Jose Maria Guimaraes (OAB: 121412/SP) - Rosangela dos Santos (OAB: 337700/SP) - Joselia Maria Bento Leocadio (OAB: 61682/SP) - Marcos Zambelli (OAB: 91500/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Ivaldo Bispo de Oliveira (OAB: 281986/SP) - Debora Pereira Foresto Oliveira (OAB: 291698/SP) - Carlos Frederico Zimmermann Neto (OAB: 107507/SP) - Marcio Fernando dos Santos (OAB: 76373/SP) - Marcelo Fernandes de Mello (OAB: 294638/SP) - Gilmar Barbierato Ferreira (OAB: 122047/SP) - Alessandro Ferreira (OAB: 178355/SP) - Morgania Maria Vieira dos Santos (OAB: 203457/SP) - Eziquiel Jose de Azevedo (OAB: 106311/SP) - Charles Aparecido Corrêa de Andrade (OAB: 341984/SP) - Cristian Colonhese (OAB: 241799/SP) - Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP) - Poliana Marques de Oliveira (OAB: 378679/SP) - Daniela Anes Sanfins de Lima (OAB: 212519/SP) - Pedro Henrique Januario Lotti (OAB: 279158/SP) - Rodrigo Jorge dos Santos (OAB: 285811/SP) - Fiva Karpuk (OAB: 81753/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Líliam Regina Pascini (OAB: 246206/SP) - Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Alexander Coelho (OAB: 151555/SP) - Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP) - Nelson Vieira Neto (OAB: 158954/SP) - Christiam Mohr Funes (OAB: 145431/SP) - Lindineia Chama de Melo (OAB: 323060/SP) - Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP) - Grazielle da Silva Ferraz (OAB: 329758/SP) - Francisco Abdalah Lakis (OAB: 69023/SP) - Amaranto Barros Lima Junior (OAB: 306385/SP) - Flavio Manoel Gomes de Lima (OAB: 217179/SP) - Eron Dias de Cerqueira Junior (OAB: 324401/SP) - Rui Trench de Alcantara Santos (OAB: 254129/SP) - Fabio Antonio Palmieri (OAB: 338011/SP) - Thais Carniel (OAB: 254425/SP) - Claudia Helena Lacerda de Matos (OAB: 279523/SP) - Wesley Silva Correia (OAB: 297904/SP) - Walterrir Calente Junior (OAB: 232704/SP) - Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB: 111477/SP) - Marcelo Luiz da Silva (OAB: 205910/SP) - Rosimery Feitosa de Souza (OAB: 179429/SP) - Daniele Cristina Alaniz Macedo (OAB: 218575/SP) - Jose Maria Berg Teixeira (OAB: 102665/SP) - Roberta Alves Santos Sa (OAB: 268325/SP) - Vanessa Maciel Lunghini Gafo (OAB: 267311/SP) - Rodney Almeida de Macedo (OAB: 167578/SP) - Ronaldo Sousa Oliveira (OAB: 102076/SP) - Wellington Inocencio da Silva (OAB: 280742/SP) - Allan Douglas Oliveira (OAB: 359308/SP) - Moisés Neto de Oliveira (OAB: 8012/CE) - Dejair de Assis Souza (OAB: 257340/SP) - Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP) - Mauricio Cardoso Bueno (OAB: 333988/SP) - Francisco Barros Filho (OAB: 90478/SP) - Alexandre Augusto Patara (OAB: 217828/SP) - Marco Aurelio Mendes da Silva (OAB: 283569/SP) - Wellida Xisto de Melo Santos (OAB: 216118/SP) - Rovani Dietrich (OAB: 139878/SP) - Iassy Alves de Castro Filho (OAB: 330123/SP) - Rodrigo Jose Accacio (OAB: 239813/SP) - Antonio Rosella (OAB: 33792/SP) - Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP) - Marco Aurelio Giosa (OAB: 255017/SP) - Bruno Bitencourt Barbosa (OAB: 243996/SP) - Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: 36634/SP) - Alex Messias Batista Campos (OAB: 261542/SP) - Adilson Gonçalves (OAB: 229514/SP) - Mônica Maressa Donini Kuriqui (OAB: 279156/SP) - Aloizio Virgulino de Souza (OAB: 31244/SP) - Ronaldo Rico de Souza (OAB: 146236/SP) - Valter Alberto Matteo Junior (OAB: 380386/SP) - Aline Marjorye dos Santos Camargo (OAB: 305538/SP) - Jose Stenio Soares Freitas (OAB: 135660/SP) - Oscar Molena Neto (OAB: 354220/SP) - Marcelo Correa Molena (OAB: 330313/SP) - Marina Ferreira Correia (OAB: 391697/SP) - Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734/SP) - Ademir Garcia (OAB: 95421/SP) - José Arthur Di Próspero Junior (OAB: 181183/SP) - Gilberto José da Silva (OAB: 195023/SP) - Leonardo Briganti (OAB: 165367/SP) - Claudevan da Silva Lima (OAB: 250655/SP) - Heidi Von Atzingen (OAB: 68264/SP) - Renato dos Santos Gomez (OAB: 225072/SP) - Augusto Polonio (OAB: 122406/SP) - Regiane Lucia Bahia Zeidan (OAB: 158327/SP) - Nadia Fernandes Cardoso da Silva (OAB: 221439/SP) - Mário Mesquita Perdigão (OAB: 192792/SP) - Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 453755/SP) - Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB: 13165/MS) - Marlon da Silva de Oliveira (OAB: 334653/SP) - Priscila de Paula Spiandon (OAB: 187906/SP) - Elaine Cordeiro da Silva (OAB: 282306/SP) - Ivanilda Alves Motta (OAB: 103367/SP) - Valdeci Primo da Silva (OAB: 292669/SP) - Patricia Duarte Ferreira (OAB: 209351/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Esther Duarte Detilio (OAB: 409068/SP) - Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP) - Tania Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP) - Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB: 92723/SP) - Danilo Pereira Aguiar (OAB: 337240/SP) - Rogerio Venditti (OAB: 207622/SP) - Silvio Jose de Lima (OAB: 106164/SP) - Tatiane Regina Teixeira de Azevedo (OAB: 363860/SP) - Afonso Paciléo Neto (OAB: 239824/SP) - Katia Regina de Oliveira Machado (OAB: 194025/SP) - Priscila Rodrigues Constante (OAB: 222191/SP) - Kamila Raquel Papa (OAB: 222911/SP) - Soraia Abbud Pavani (OAB: 155871/SP) - Ariovaldo Aparecido Filho (OAB: 253196/SP) - Ageu Camargo (OAB: 304827/SP) - Meire Sucena Garrido (OAB: 168305/SP) - Iraci Rodrigues de Carvalho (OAB: 252873/SP) - Antonio Marcos de Souza Caniver (OAB: 486168/SP) - Alessandra Dias Galassi (OAB: 162546/SP) - Vinicius Rosa de Aguiar (OAB: 296206/SP) - Helaine Costa Quirino (OAB: 293411/SP) - Alexandre Andreoza Sociedade de Advogados (OAB: 304997/SP) - Guilherme Ricobello Novis (OAB: 493121/SP) - Andre Mairena Serretiello (OAB: 220853/SP) - Patricia Gonçalves dos Santos (OAB: 471023/SP) - Vinicius dos Santos Belarmino (OAB: 471046/SP) - Felipe Trindade da Costa (OAB: 280885/SP) - Edivan da Silva Santos (OAB: 257869/SP) - Dário Ayres Mota (OAB: 172755/SP) - Marcia Mirtes Alvarenga Ribeiro (OAB: 244190/SP) - 4º andar
6. Processo 00008316320255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000831-63.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: HENNESY NATALY GONZALEZ ROMERO RECLAMADO: ESTACAO DO TEMPO JARAGUA LTDA - ME Destinatário:  ESTACAO DO TEMPO JARAGUA LTDA - ME Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO - PJe-JT   Fica V. Sa. intimado para: manifestar-se acerca da denúncia de descumprimento do acordo, no prazo de cinco dias. JOINVILLE/SC, 14 de julho de 2025. WANDERSON GADELHA DUARTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ESTACAO DO TEMPO JARAGUA LTDA - ME
7. Processo 50060221120248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50421176020208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5042117-60.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: SOLANGE MARIA ANDRZEJEWSKI (RÉU) ADVOGADO(A): JUAN FELIPE BERTI (OAB SC055235) APELADO: PEDRO PAULO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE SALOMAO (OAB SC039744) APELADO: SUELI BUDAL DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE SALOMAO (OAB SC039744) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente